materia nº 422/2022

seita
GABINETE VEREADOR DARLAN ANDRÉ GULIANI.
Indicação. AQ, 2022
Ilmo(a) Senhor(a) Presidente.
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, indica amparado pelo artigo 206 e seguintes do
Regimento Interno o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo; com cópia a Secretaria
Municipal de Saúde solicitando adoção de providência para fins de que:
Atente-se a possibilidade de criação de Projeto de lei específico para regulamentação
dos serviços ambulatoriais do Centro Municipal de Práticas Integrativas (CEMPICS).
Y JUSTIFICATIVA
O trabalho realizado em São Bento do Sul, por meio da Farmácia Viva e CEMPICS,
chama a atenção por ser um serviço de baixo custo para implementação e que agrega à rede
de saúde um serviço farmacêutico baseado no cuidado e na autonomia.
Este trabalho desenvolvido em São Bento do Sul ganhou notoriedade nacional. As
ações desenvolvidas chamaram a atenção do Observatório Nacional de Práticas Integrativas
(ObervaPics), uma rede de mapeamento da FioCruz sobre Práticas Integrativas nos serviços
públicos de saúde. Além da notoriedade que traz ao município; oferece mais uma fonte de
apoio terapêutico à população.
A questão que motiva esta indicação diz respeito a regulamentação dos serviços
oferecidos. Sabe-se das benesses oferecidas, mas deve-se atentar ao fato de regulamentação
específica municipal para a manutenção dos programas. É sabido, que em política, cada gestão
mantém programas e serviços que lhe são de interesse. Desta forma, serviços percebidos
como importantes à população podem deixar de existir, a menos que sejam amparados por
lei que os resguarde.
Cientes da atenção e consideração nesta questão. Agradecemos e colocamo-nos à
disposição.
eee |O o VE SO
Sala das sessões, 20 de maio de 2022
(ES EU O
Darlan André Guliani
RUA VIGANDO KOCK, 69 - CENTRO | SÃO BENTO DO SUL/SC 89280-367 |[(47) 3633-4446 | www.cmsbs.sc.gov.br
DOE ÓRGÃOS | DOE SANGUE | SALVE VIDAS