materia nº 25/2022

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Progressistas VEREADOR
GABINETE VEREADOR ADRIANO REINHARDT
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 025 p2022
Ilma. Senhora Presidente
Senhores Vereadores,
Os Vereadores que ao final subscrevem, amparados pelo Artigo no 216 e seguintes do Regimento
Interno, apresentam o Requerimento de Informações, o qual após a deliberação para sua aprovação
pelo Plenário, solicita o envio de Expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia a Secretaria
Municipal de Educação, fazendo o requerimento das informações referente aos assuntos abaixo
elencados:
Considerando as informações que constam no Portal da Transparência da Administração Pública e
apontam gratificações pagas para os responsáveis das unidades escolares do Município de São Bento
do Sul conforme previsto em Lei Municipal.
Considerando que a população tem todo o direito de questionar qualquer informação e é dever do
Vereador buscar tais respostas a fim de satisfazer aos anseios da população com a correta aplicação
dos valores empregados em na Administração Pública.
REQUERE-SE:
1. Uma relação das unidades educacionais do município com o número total de alunos inscritos
em cada uma delas no ano corrente?
2. Relacionar em qual porte cada unidade se enquadra conforme Lei Municipal 2893/2011;
3. Relação com os nomes dos Diretores(as) Responsáveis por cada Unidade Escolar;
4. Qual o percentual de gratificação recebida por cada responsável no desempenho da sua função
frente a Diretoria da Unidade;
5. O nome do Coordenador(a) Responsável e a percentual de gratificação recebida por cada um
deles no desempenho da sua função frente a Coordenadoria da Unidade;
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RUA VIGANDO KOCK, 69 - CENTRO / SÃO BENTO DO SUL-SC 89280-367 / (47) 3633-4446
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Progressistas VEREADOR
JUSTIFICATIVA:
Tais questionamentos se fazem necessários para apuração da aplicação das Gratificações de maneira
condizente com Legislação Vigente em nosso Município e dar respostas aos cidadãos que as solicitam.
Certo da compreensão de todos os envolvidos nessa situação, agradeço antecipadamente.
ADRIANO REINHARDT
Vereador - PP
Sala das Sessões, 26 de maio de 2022.
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