materia nº 26/2022

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Progressistas VEREADOR
ADRIANO REINHARDT [1]
GABINETE VEREADOR ADRIANO REINHARDT
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Ooh /2022
Ilma. Senhora Presidente
Senhores Vereadores,
Os Vereadores que ao final subscrevem, amparados pelo Artigo no 216 e seguintes do Regimento
Interno, apresentam o Requerimento de Informações, o qual após a deliberação para sua aprovação
pelo Plenário, solicita o envio de Expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia a Secretaria
Municipal de Agricultura, fazendo o requerimento das informações referente aos assuntos abaixo
elencados:
Considerando que o Programa Porteira Aberta criado e regulado pela Lei Municipal 3476/2015 foi
elaborado para atender à população agricultora que necessita de apoio para melhorias e ou
adequações em suas propriedades.
Haja visto que é obrigação dos Vereadores fiscalizar e desta forma garantir a correta aplicação dos
recursos destinados para tais fins;
REQUERE-SE:
1. Sobre os trabalhos realizados no período de jan de 2021 até a presente data pelo Programa
Porteira Aberta (Lei Municipal 3476/15);
a. relacionar quem foi o solicitante do serviço;
b. relacionar o serviço que foi solicitado e executado;
c. relacionar os documentos apresentados relativos aos pedidos pleiteados;
d
relacionar os servidores que aprovaram os pedidos atendidos e consequentemente
realizados;
Eq
relacionar maquinários / equipamento(s) utilizado(s);
f. relacionar o(s) servidor(es) envolvido(s) na execução destes serviços; (operadores de
máquina, motorista, etc)
g. relacionar período de atuação dos maquinários / equipamentos;
RUA VIGANDO KOCK, 69 - CENTRO / SÃO BENTO DO SUL-SC 89280-367 / (47) 3633-4446
vereadoradrianoQsaobentodosul.sc.leg.br
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Progressistas VEREADOR
JUSTIFICATIVA:
Tais questionamentos se fazem necessários para acompanhar e zelar pela correta aplicação dos
recursos em nossa Agricultura e dar transparência às ações realizadas pelas Secretarias do Município.
Certo da compreensão de todos os envolvidos nessa situação, agradeço antecipadamente.
A
ADRIANO REINHARDT
Vereador - PP
Sala das Sessões, 26 de maio de 2022.
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