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materia nº 428/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 428 / 2022
Date 2022-05-27
EmentaAo Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde solicitando estudos para adesão do município no Projeto do Ministério da Saúde para custeio de implementação de ações de atividades físicas na atenção primária à saúde (APS).
native_id8435

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-30 Encaminhado — Lido em Plenário e encaminhado para a Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2022-05-27 Entrada — Entrada na Secretaria

Documents (1)

texto original #

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«E Miu
ADRIANO REINHARDT Bsssanesagá.
Progressistas VEREADOR
INDICAÇÃO O /2022
Ilma. Senhora Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que esta subscreve indica, amparado pelo Artigo no 206 e seguintes do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o envio de Expediente ao Chefe do Poder
Executivo com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o estudo para a adesão do
município em Projeto do Ministério da Saúde, garantindo a possibilidade de receber tais
recursos conforme abaixo descrito;
JUSTIFICATIVA.
A Indicação se faz necessário tendo em vista a publicação do Ministério da Saúde na Portaria
nº 1.105/2022 que institui o incentivo financeiro federal de custeio destinado à
implementação de ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS) nos
municípios. Tendo em vista a possibilidade de credenciamento por conta de nosso município
já contar com os requisitos básicos, pede-se urgência por conta do prazo final escasso para
tal adesão que se encerra no próximo dia 05/06/2022.
Tais práticas podem ser aplicadas para a manutenção da saúde por meio de atividades
físicas desenvolvidas em parceria com os grupos de saúde e os profissionais da educação
fisica, garantindo uma melhor qualidade de vida e também recuperações com tais
atividades.
Certo da compreensão dos senhores no tocante a essa situação agradeço
antecipadamente e conto com o apoio dos Nobres Edis.
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Adriano Reinhardt
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Sala das Sessões , 27 de maio de 2022
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