materia nº 19/2022

SÃO BENTO DO SUL Ng,
Pp RODRIGO VARGAS [RT DE VEREADORES
Progressistas VEREADOR
Projeto de Resolução 03%2022
INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO NO
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL A FIM DE
ENALTECER AS BOAS PRÁTICAS ASSIM COMO
RECONHECER E DAR MÉRITO AOS QUE SE
DESTACAM NO ESPORTE DE NOSSA CIDADE.
A Câmara Municipal de São Bento do Sul, no estado de Santa Catarina, aprovou e eu,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, promulgo a seguinte Resolução.
Art. 1º - Fica instituída a Comenda do Mérito Esportivo, título honorífico a ser concedido pela
Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul.
Art. 2º - A Comenda do Mérito Esportivo será concedida ao atleta ou profissional do esporte
que, pela capacidade de superação de limites, conquista de objetivos, espírito agregador e de
equipe, exemplo de determinação e/ou mérito excepcional em prol do esporte, se tenha
tornado merecedor dessa homenagem.
Art. 3º - A Comenda do Mérito Esportivo será conferida anualmente, por Decreto Legislativo,
aprovado pelo voto de 2/3 (dois terços) dos Vereadores, às seguintes categorias:
| - Melhor Atleta do Ano;
Il - Atleta Revelação do Ano;
HI - Melhor Equipe do Ano;
IV - Prêmio Incentivo ao Esporte de São Bento do Sul (Patrocinador/Apoiador);
V - "Gran Mérito Esportista", à quem se destacou no esporte ao longo da história na
cidade de São Bento do Sul.
VI - Melhor treinador do ano.
VII - Melhor paratleta do ano.
Parágrafo único - Os homenageados serão escolhidos por uma comissão especial
formada por vereadores representantes de cada bancada partidária, em número de um
por bancada, indicados por seus líderes.
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Progressistas VEREADOR &
Art. 4º A homenagem e a entrega das Comendas serão realizadas em sessão Solene
especialmente designada para esse fim.
81º | A Comenda será representada por placa comemorativa confeccionada em aço
inox com layout de aproximadamente 24cm x 34cm, com gravação em relevo,
devendo conter o brasão municipal, a denominação da honraria e o nome de todos os
Vereadores, nos moldes e padrões utilizados pela Casa Legislativa.
82º A homenagem de que trata esta Resolução são pessoais e intransferíveis e
quando se tratar de:
| - PESSOA FÍSICA - somente admitirá representante quando o homenageado
estiver impedido de comparecer à cerimônia de entrega por motivo de força maior.
Il - PESSOAS JURÍDICAS, INSTITUIÇÕES E ENTIDADES FILANTRÓPICAS -
será entregue a honraria ao seu representante legal ou a pessoa por ele indicada.
Art. 5º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta de verbas
próprias, consignadas no orçamento do exercício financeiro anual da Câmara de Vereadores
do Município de São Bento do Sul.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de junho de 2022.
Carla Odete Hofmann
Presidente da Câmara de Vereadores
ds ea
Vereador - PP
Pp RODRIGO VARGAS b
Progressistas VEREADOR
JUSTIFICATIVA
lima. Senhora Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que é de suma importância dar visibilidade aos atletas e profissionais que se
dedicam todos os dias na árdua luta de manter nosso esporte no mais alto nível possível, se
dedicando, treinando, se abstendo e fazendo concessões que para alguns de nós seriam
inimagináveis. Ficar longe da família, dedicar-se exclusivamente à sua Paixão que é o
Esporte, desejamos criar a Comenda do Mérito Esportivo em nosso Município, para dar os
merecidos créditos aos que se destacam no decorrer do ano nas mais variadas atividades
ligadas ao Esporte que representa a nossa São Bento do Sul,
Desta forma submetemos à elevada consideração e apreciação dos Nobres Edis, esperando
ao final, o acolhimento e aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 20 de junho de 2022.
Rodrigo Vargas
Vereador