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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº OR /2022
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que este subscreve, amparado no Regimento Interno, no uso de suas atribuições,
apresenta este REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, a ser encaminhado para o Gabinete do
Prefeito, senhor Antônio Joaquim Tomazini Filho.
REQUER:
O envio de informações minuciosas sobre a jornada de trabalho dos médicos e
odontólogos que atuam no Sistema Único de Saúde
CONSIDERANDO os inúmeros questionamentos sobre os atendimentos médicos e odontológicos
dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde;
REQUER-SE:
a) Que sejam enviadas as cópias dos registros de ponto (biométricos e/ou manuais) de
TODOS os médicos de janeiro de 2021 até junho de 2022, demonstrando de forma
CLARA e OBJETIVA os eventuais períodos de férias, atestados ou quaisquer licenças;
b) Que sejam enviadas as cópias dos registros de ponto (biométricos e/ou manuais) de
TODOS os odontólogos de janeiro de 2021 até junho de 2022 demonstrando de forma
CLARA e OBJETIVA os eventuais períodos de férias, atestados ou quaisquer licenças;
c) Que sejam enviados os nomes dos profissionais MÉDICOS E ODONTÓLOGOS com a
carga horária contratada em concurso ou processo seletivo. Em casos em que a carga
horária foi alterada/reduzida, que sejam enviadas as cópias de todas as portarias que
concederam a redução de jornada de cada profissional, bem como as JUSTIFICATIVAS
da redução apontando de forma CLARA e OBJETIVA qual a carga horária contratada e
a carga horária efetivamente cumprida atualmente e/ou do referido período
solicitado;
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d) Considerando que no site OFICIAL da Prefeitura Municipal, há informações
incompletas referentes aos cronogramas de horários de médicos e odontólogos
constando meramente o termo “Acordo CH através Portaria”, que a Prefeitura
identifique e informe clara e objetivamente:
1. O QUE É essa nomendiatura?
2. Qual sua base legal, considerando o edital de contratação pelo concurso/pro;
referência do termo exposto no Portal?
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JUSTIFICATIVA: Este requerimento se faz necessário para levantamento de informações e
esclarecimentos à toda a população são-bentense que vem sofrendo as consequências da falta
de profissionais.
Este requerimento de informações está sendo direcionado ao Gabinete do Prefeito, para que
este distribua a atribuição de resposta e esclarecimento ao departamento que entender
pertinente.
Da negativa do fornecimento parcial ou a imperfeição nas informações requeridas: Alerta-se
às autoridades requeridas para que as informações solicitadas sejam respondidas no prazo e na
sua totalidade, sob pena de cometimento de infrações ao regramento legal pertinente,
especialmente quanto à responsabilidade.
Sala das Sessões, 01 de julho de 2022.
DHA VIGANDO KOCK 69. CENTRO | SÃO RENTO DO SUL/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www.cmsbs.sc.aov.br
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