ESSA
GABINETE VEREADOR DARLAN ANDRÉ GULIANI.
” PROJETO DE LEI. % 1 / 2022
Institui no Município de São Bento do Sul a
"Semana Municipal da Cerveja”.
O Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou a seguinte Lei:
Art, 1º Fica instituída a Semana Municipal da Cerveja Artesanal que tem como objetivo
divulgar e fortalecer a tradição da produção de cerveja artesanal da região de São Bento do
Sul.
Art. 22º A semana Municipal da Cerveja Artesanal ocorrerá anualmente no mês de
setembro e fará parte das comemorações do aniversário da cidade.
Art. 3º As atividades a serem desenvolvidas durante a Semana Municipal da Cerveja
Artesanal serão de responsabilidade de uma comissão organizadora formada por
representante da Associação dos Cervejeiros Artesanais de Santa Catarina — Regional Planalto
Norte, representante da Fundação Cultural, empresas produtoras ou fabricantes de cervejas
e chopes artesanais, ou dos estabelecimentos que comercializam seus produtos, diretamente
ou por meio de entidades locais que os representam.
8 1º Entre as atividades referidas no caput deste artigo, serão realizados eventos para
comercialização, de forma coletiva, de cervejas e chopes artesanais, produzidos ou fabricados
por empresas legalmente registradas, mediante autorização do Poder Executivo Municipal,
em áreas públicas ou privadas.
$ 2º Será realizado encontro de cervejeiros com atividade de produção e consumo de
cerveja caseira como forma de incentivo dessa prática cultural, em áreas públicas, mediante
autorização Poder Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 15 de julho de 2022
q
Darlan André Guliani
Vereador
PT CZE /UNAET SAGHO
E
G CAMARA DE VEREADORES DS:
cidadonia23 SÃO BENTO
GABINETE VEREADOR DARLAN ANDRÉ GULIANI.
Ilmo(a) Senhor(a) Presidente.
Senhores Vereadores.
O vereador que este subscreve, encaminha para apreciação do plenário o Projeto de
Lei que institui no Município de São Bento do Sul a “Semana Municipal da Cerveja”.
Y JUSTIFICATIVA
A cerveja, como uma das bebidas mais antigas consumidas ainda hoje pela
humanidade, faz parte da própria evolução das cidades e das tradições de seus habitantes. Ela
carrega um conjunto de valores sociais e culturais característicos de um local ou de uma
sociedade. Dados mais recentes, do ano de 2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), órgão governamental que inspeciona e fiscaliza os estabelecimentos
produtores de bebidas em território nacional, revelaram que foram produzidos mais de 13,3
bilhões de litros de cerveja, consolidando o Brasil como o 3º país no segmento, ficando apenas
atrás da China com 46 bilhões de litros e dos Estados Unidos com 22,1 bilhões.
Segundo informações do Anuário da Cerveja (2021) publicado pelo MAPA, a maior
concentração desses estabelecimentos se encontra nas regiões Sul e Sudeste. O número de
cervejarias registradas em 2020 foi de 1383 unidades, que representa um aumento de 14,4%
em relação ao ano anterior. Nesse ano, foram registradas 204 novas cervejarias,
representando um acréscimo de 174 novas empresas. Em 2020, o estado catarinense passou
a contar com 175 plantas em produção.
A região nordeste do estado, conforme zoneamento turístico do Estado, é chamada de
Caminho dos Príncipes, sendo vista como destaque ao reunir mais de 20 cervejarias artesanais
sendo a maior do estado em concentração de plantas produtivas e uma das maiores do Brasil.
E ainda continua em expansão. A cidade de São Bento do Sul faz parte dessa microrregião e
sempre esteve envolta nessa tradição. Atualmente conta com três cervejarias artesanais
premiadas em concursos nacionais e internacionais: Cervejaria Pata Negra, Cervejaria Birra
Volpi e Cervejaria Ritual. O interesse pela produção também é crescente com vários
cervejeiros caseiros que produzem a bebida.
Diante disso, esse projeto vem atender essa demanda crescente tendo-se em vista a
possibilidade de fomento do comércio local; movimento turístico; incremento a vida
sociocultural; além da oferta de alternativas locais de gastronomia.
A cerveja, uma das bebidas mais consumidas no país e no mundo pode encontrar aqui
espaço para geração de receitas a vários empreendedores e, consequentemente a expansão
produtiva no município e geração de tributos à localidade.
A Semana Municipal da Cerveja pode constituir evento festivo e de valorização do
produto local.
is AD
GABINETE VEREADOR DARLAN ANDRÉ GULIANI.
Cientes da atenção e consideração nesta questão. Agradecemos e colocamo-nos à disposição.
Sala das sessões, 15 de julho de 2022
Enfim
Darlan André Guliani
Vereador
Y REFERENCIAS
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Anuário da Cerveja 2021. Disponível
em:[https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/com-crescimento-de-14-4-em-
2020-numero-de-cervejarias-registradas-no-brasil-passa-de-1-3-
mil/anuariocerveja4.pdf/view].
ABRACERVA. Abracerva e Sebrae publicam o primeiro estudo sobre cervejarias de 16 de
Outubro de 2019. Disponível em: https://abracerva.com.br/2019/10/16/abracerva-e-sebrae-
publicam-estudo-sobre-cervejarias/.