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DM prefeitura de São Bento do Sul Ea)
EB, Fstado de Santa Catarina esa
MENSAGEM Nº 238/2022.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço da dotação específica, para aquisição de materiais para
manutenção das vias do município, manutenção de veículos e aquisição de
combustível para a frota da SEMOB.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos a análise e a aprovação deste Projeto.
ão Bento do Sul, 15 de julho de 2022.
ed FILHO
ANTONIO J
LUIZ IO Movask
séssol/de Governo
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretári nicipal de Finanças
3 es eme can
E Prefeitura de São Bento do Sul
E, Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 238, DE 15 DE JULHO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM
ANULAÇÃO — PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 1.300.000,00
(UM MILHÃO, TREZENTOS MIL REAIS), NA FORMA
EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação
parcial, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais), no orçamento
do Município.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe
do Poder Executivo, para reforço no exercício de 2022 das seguintes dotações
orçamentárias:
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 09.001 - Obras e Serviços Urbanos
Funcional programática: 09.001.0015.0451.0009.2030
Atividade: Manutenção e Melhorias em Vias Urbanas e Rurais
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso:01000100 - Recursos Ordinários
Valor:R$ 750.000,00
Funcional programática: 09.001.0015.0452.0009.2013
Atividade: Manutenção e Melhorias na Frota da SEMOB
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 500.000,00
Funcional programática: 09.001.0015.0452.0009.2013
Atividade:Manutenção e Melhorias na Frota da SEMOB
Elemento de Despesa:3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso:01000100 - Recursos Ordinários
Valor:R$ 50.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas
parcialmente as seguintesdotações especificadas:
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 09.001 - Obras e Serviços Urbanos Z
Funcional programática: a a)
Dj cm Prefeitura de São Bento do Sul (É g
E, Estado de Santa Catarina | 65) E |)
Atividade: Gestão da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 500.000,00
Funcional programática: 09.001.0004.0122.0009.2029
Atividade: Gestão da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 250.000,00
Funcional programática: 09.001.0004.0122.0009.2029
Atividade: Gestão da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e instalações
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 300.000,00
Funcional programática: 09.001.0004.0122.0009.2029
Atividade: Gestão da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 250.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 15 de julho de 2022.
A
TOMAZINI FILHO
MARCOS RO O SCHUHMACHER
Secretári nicipal de Finanças
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