materia nº 30/2022

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 030 /2022
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que este subscreve, amparado no Regimento Interno, no uso de suas atribuições,
apresenta este REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, a ser encaminhado para o Gabinete do
Prefeito, senhor Antônio Joaquim Tomazini Filho.
REQUER:
O envio de informações minuciosas sobre compras realizadas pelo sistema PRIME,
através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA
CONSIDERANDO que o município é consorciado ao CINCATARINA, podendo realizar compras e
contratações através deste Consórcio;
REQUER-SE:
a) O envio de cópias de todas as Ordens de Serviço e Notas Fiscais de compras e
contratações realizadas através do CINCATARINA por todas as Secretarias,
Fundações e Autarquias desde a adesão ao sistema PRIME, especificando de
forma CLARA e OBJETIVA quais itens foram adquiridos/contratados por cada
Secretaria, Fundação ou Autarquia;
b) O envio de cópias de todas as Atas de Registro de Preço dos anos de 2021 e 2022
de todas as Secretarias, Fundações e Autarquias, estejam elas vigentes ou não;
7 COLUNA SESHO
JUSTIFICATIVA: Este requerimento se faz necessário para levantamento de informações e
esclarecimentos à toda a população são-bentense no que se refere à manutenção do
município.
Da negativa do fornecimento parcial ou a imperfeição nas informações requeridas: Alerta-se
às autoridades requeridas para que as informações solicitadas sejam respondidas no prazo e
na sua totalidade, sob pena de cometimento de infrações ao regramento legal pertinente,
especialmente quanto à responsabilida
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Sala das Sessões, 26 de julho de 2022.