materia nº 66/2022

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VEREADORA
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SÃO BENTO DO: SUL
PROJETO DE LEI Nº 066 DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
Declara de utilidade pública a
Associação dos Pacientes Renais do
Planalto Norte - ARPLAN.
A Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul aprovou, e eu
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Pacientes
Renais do Planalto Norte - ARPLAN, entidade com sede neste Município, na
Avenida São Bento, nº 1707, Rio Negro, fundada em 16 de junho de 2009, estatuto
registrado sob nº 1.218 do livro A-15 na folha 104, na data de 19 de maio de 2009
no Registro Civil das Pessoas Naturais, interdições e Tutelas Título e Documentos
e pessoas Jurídicas do Município e Comarca de São Bento do Sul e, registrado na
Secretaria da Fazenda Nacional do Cadastro da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº
10.906.506/0001-18.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 05 de agosto de 2022.
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito Municipal
À 3:33 mena cao
CARLA ODET ANN
Vereadora
CAMARA DE VEREADORES DE
SÃO BENTO/DO SUL
JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação o presente o Projeto de Lei, o qual tem por
objetivo declarar de utilidade pública a Associação dos Pacientes Renais do
Planalto Norte - ARPLAN.
A Associação tem como finalidade as atividades na área da saúde, sendo
portanto, de extrema importância junto da comunidade.
Ante o exposto, solicito aos nobres pares que deliberem pela aprovação
deste Projeto de Lei.
CARLA ODET| FMANN
Véreadora