PROJETO DE LEI Nº 252/2022
= gm Prefeitura de São Bento do Sul
=
ú Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 252/2022
Ref.: Projeto de Lei nº 252/2022
Assunto: Autorização para realização de leilão e baixa de bens inservíveis do Patrimônio
Público Municipal
O presente Projeto de Lei objetiva autorização legislativa para leilão de bens inservíveis,
exclusivamente veículos, do Patrimônio Público Municipal e consequente baixa destes.
O Município de São Bento do Sul possui alto número de veículos na frota, com
considerável investimento na manutenção, sendo que muitos deles com idade e
quilometragem avançadas, motivos pelos quais se optou por realização de leilão para
redução da frota, bem como a renovação de alguns veículos.
Importante ressaltar que a renovação de frota é necessária para manter a segurança no
espaço de trabalho e garantir equipamentos com bom rendimento. Isso economiza
combustível, desgasta menos os implementos, aumenta a produtividade e reduz as
chances de acidentes.
Após a autorização legislativa, será publicado edital de leilão, na forma da Lei nº 8.666/93
e, efetivado e finalizado o processo, os bens serão devidamente baixados do Patrimônio
Público.
Acompanham o presente, a relação dos veículos, devidamente avaliados por comissão
especialmente designada para este fim.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos a análise e a aprovação deste projeto de lei
São Bento do Sul, 23 de agosto de 2022.
Zhefe de Gabinete
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MM Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 252, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DAR BAIXA NO
PATRIMÔNIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a leiloar bens móveis
inservíveis - veículos, e dar baixa junto ao patrimônio do Município, dos bens constantes
do Anexo Unico, parte integrante desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 23 de agosto de 2022.
ANTONIO JOAG OMAZINI FILHO
A comissão designada pela Portaria 5139, de 20 de julho de 2022 e composta
do Presidente servidor Carlos Roberto Gonçalves dos Anjos e pelos membros
servidores Paulo Adalberto Martines Matos, Arnascle de Melo Junior, Eder Leonildo
Schroeder e Alinor Schermach - representante de órgão não governamental, na data
de 16/08/2022, após a verificação dos bens pertencentes ao município, estabeleceram
os valores iniciais dos lotes a serem lançados em edital de alienação (leilão)
publicado na forma da lei, conforme seguem especificados:
LOTE 01
PLAQUETA DESCRIÇÃO
06.210 |VEICULO GM CELTA 1.0, ANO 2003/2004, COR BRANCA, ERES]
PLACA MCS 6907, RENAVAM 812730356
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 01 R$ 6.000,00
LOTE 02
PLAQUETA DESCRIÇÃO
06.249 | |VEICULO GM CELTA LIFE 85CV, ANO 2005/2006, [ERES
COR BRANCA, PLACA MEC 2288, RENAVAM 867499800
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 02 R$ 10.000,00
LOTE 03
PLAQUETA DESCRIÇÃO
06.261 | |VEICULO VW GOL 1.0, ANO 2007, COR BRANCA, FERIR
PLACA MHQ 7082, RENAVAM 918659302
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 03 R$ 7.000,00
LOTE 04
PLAQUETA DESCRIÇÃO
06.264 | |VEICULO GM CORSA CLASSIC LIFE 1.0, ANO 2007/2008, RS]
(COR BRANCA, PLACA MDV 1453, RENAVAM 921190689
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 04 | R$ 10.000,00.
LOTE 05 E 5
PLAQUETA DESCRIÇÃO QTDE
06.276 VEICULO GM CELTA LIFE 1.0, ANO 2008/2009, COR BRANCA,
PLACA MEC 7635, RENAVAM 980335191 1
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 05 | R$ 12.000,00 N
Ka Munioa
S CA
Bam 87
LOTE 06
PLAQUETA DESCRIÇÃO
06.283 |VEICULO RENAULT SANDERO 1.6, ANO 2008/2009, COR BRANCA | |
PLACA MFF 5815, RENAVAM 981020089
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 06 R$ 9.000,00
LOTE 07
PLAQUETA DESCRIÇÃO
06.321 | |VEICULO PEUGEOT 408 ALLURE 2.0, ANO 2011/2012, [EE]
COR BRANCA, PLACA MIO 9337, RENAVAM 347585450
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 07 [ R$ 17.000,00
LOTE 08
PLAQUETA DESCRIÇÃO
06.325 |VEICULO GM CORSA HATCH MAXX 1.4, ANO 2011/2012 [ERRESERES
COR BRANCA, PLACA MIU 1477, RENAVAM 350137072
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 08 | R$ 19.000,00
LOTE 09 |
PLAQUETA DESCRIÇÃO QTDE
06.329 VEICULO FORD FIESTA HATCH 1.6, ANO 2011/2012,
(COR BRANCA, PLACA MIX 6058, RENAVAM 378426931
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 09 R$ 20.000,00
LOTE 10
PLAQUETA DESCRIÇÃO
6357 | |VEICULO PEUGEOT 207 XR 1.4, ANO 2012, COR BRANCA, EEE
PLACA MJZ8202, RENAVAM 459622676
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 10 R$ 11.000,00
E LOTE 1
PLAQUETA : DESCRIÇÃO ]
06.379 | VEICULO FORD FIESTA HATCH 1.6, ANO 2013/2014,
COR BRANCA, PLACA MLT 8695, RENAVAM 579273172
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 11
f) x
| R$ 23.000,00
LOTE12
PLAQUETA DESCRIÇÃO QTDE
06.411 |VEICULO GM CELTA LIFE, ANO 2009/2010, COR PRATA,
PLACA ARO 6234, RENAVAM 156736160 1
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 12 [ R$ 8.000,00
LOTE 13
PLAQUETA DESCRIÇÃO
06.369 | VEICULO VW GOL 1.0, ANO 2002/2003, COR BRANCA,
PLACA MBL 6765, RENAVAM 7845604550 1
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 13 R$ 3.000,00
LOTE 14
PLAQUETA DESCRIÇÃO QTDE
06.181 |VEICULO GM S10 2.4 RONTAM AMBULANCIA, COR BRANCA, EEESSSES
PLACA MBI 0353, RENAVAM 759963037
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 14
R$ 12.000,00
LOTE 15
PLAQUETA DESCRIÇÃO QTDE
1121136. |VEICULO ONIBUS ESCOLAR IVECO CITY CLASS, ANO 2012/2013,
29 LUGARES, COR AMARELA, PLACA MKW6J16, EE
RENAVAM 4925546169
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 15 R$ 40.000,00
LOTE 16
PLAQUETA E DESCRIÇÃO
11.21394 |VEICULO GM CHEVY 500 SL, ANO 1985/1986, COR BEGE EEE
PLACA ABZ 7413, RENAVAM 550166670
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 16 R$ 800,00
É LOTE 17
PLAQUETA DESCRIÇÃO QTDE
06.182 VEICULO GM CORSA WIND, ANO 2001, COR BRANCA, |
PLACA MBI 0423, RENAVAM 759967121 1
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 17 | R$ 6.000,00
assa à
LOTE 18
PLAQUETA
DESCRIÇÃO
06.220
VEICULO UNO MILE FIRE, ANO 2004, COR BRANCA,
PLACA MCG 4284, RENAVAM 830779310
TOTAL AVALIAÇÃO LOTES LEILÃO
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 18 | R$ 7.000,00
LOTE 19
PLAQUETA DESCRIÇÃO QTDE
06.275 | |VEICULO FIAT DOBLO ELX 1.8, ANO 2007/2008, COR BRANCA, [BEERDES
PLACA MFN 6248, RENAVAM 941795691
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 19 R$ 14.000,00
LOTE 20
PLAQUETA DESCRIÇÃO
06.277 | |VEICULO VW GOL 1.0, ANO 2007/2008, COR BRANCA, EXE
PLACA MET 3739, RENAVAM 949204692
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 20 R$ 8.000,00
LOTE 21
PLAQUETA DESCRIÇÃO
06.303 | |VEICULO VW GOL 1.6, ANO 2010/2011, COR BRANCA, EEE
PLACA MUS 2989, RENAVAM 279967608
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 21 R$ 14.000,00
LOTE 22
PLAQUETA DESCRIÇÃO
06.408 |VEICULO RENAULT MASTER MICROONIBUS 130 CV, 15 LUGARES, |
E ANO 2015/2016, COR BRANCA, PLACA QHN 7108,
RENAVAM 1067803006 ERESEEE
AVALIAÇÃO INICIAL LOTE 22 | R$ 70.000,00
R$ 326.800,00
A VN A ZA
Encerra-se a presente ATA e será datada e assinada por todos os membros para que
produza seus efeitos legais:
Assinam os membros:
Ps ERRA
qi Gonçalves-dos-Anjos Paulo Adalberto Martinés Matos
Presidente Membro
RE NR
Arnascle de Melo Junior Eder Leonildo Schroeder
Membro Membro
Alinor Schermach
Representante órgão não governamental
São Bento do Sul, 16 de agosto de 2022.