à MUnioS
PROJETO DE LEI Nº Re AN
R E É [é]
he Prefeitura de São Bento do Sul ABR
w ME Estudo de Santa Catarina Ven 7
MENSAGEM Nº 255/2022
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o incremento nas dotações especificadas para pagamento de despesas com
pessoal lotado no Fundo Municipal de Saúde e para manutenção das atividades até o final
do exercício financeiro, como: diárias, consultas médicas, exames e outras despesas com
o Hospital e Maternidade Sagrada Família - prestador de serviço credenciado ao SUS.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos a análise e a aprovação deste Projeto.
São Bento do Sul, 26 de agosto de 2022.
LÚIZ A Ni NOVASKI
Assessor de Governo
ty
MARCELO MARQUES
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
7)
IGO SCHUHMACHER
nicipal de Finanças
MARCOS RO
Secretário,
a
S
0225] CENC/RD/ RE Gl
EA VER Prefeitura de São Bento do Sul
= CRE Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 255, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO, COM BASE EM INCREMENTO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$
4.300.000,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS MIL
REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em incremento de
dotação orçamentária, no valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões, trezentos mil reais),
no orçamento do Município.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo, para reforço no exercício de 2022 das seguintes dotações
orçamentárias:
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 17.001 - Fundo Municipal de Saúde
Funcional programática: 17.001.0010.0301.0017.2107
Atividade: Ações Voltadas à Atenção Básica - Custeio
Elemento de Despesa: 3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas - PC
Fonte de Recurso: 01020002 - Receitas e Transferências de Impostos Saúde
Valor: R$ 171.000,00
Funcional programática: 17.001.0010.0301.0017.2107
Atividade: Ações Voltadas à Atenção Básica - Custeio
Elemento de Despesa: 3390140000 — Diárias - Civil
Fonte de Recurso: 01020002 - Receitas e Transferências de Impostos Saúde
Valor: R$ 50.000,00
Funcional programática: 17.001.0010.0301.0017.2107
Atividade: Ações Voltadas à Atenção Básica - Custeio
Elemento de Despesa: 3390460000 — Auxílio alimentação
Fonte de Recurso: 01020002 - Receitas e Transferências de Impostos Saúde
Valor: R$ 206.000,00
Funcional programática: 17.001.0010.0301.0017.2107
Atividade: Ações Voltadas à Atenção Básica - Custeio
Elemento de Despesa: 3190160000 — Outras despesas variáveis - PC
Fonte de Recurso: 01020002 - Receitas e Transferências de Impostos Saúde
Valor: R$ 155.000,00
Atividade: Ações Voltadas à Atenção Básica - Custeio
Flementn de Nesnesa: 3190120000 — Obrinacões Patronais
Funcional programática: 17.001.0010.0301.0017.2107 A
PROJETO DE LEI Nº 255/2022/468 Munic
E e Prefeitura de São Bento do Sul E
Má
Estado de Santa Catarina
Valor: R$ 318.000,00
Unidade Orçamentária: 17.001 - Fundo Municipal de Saúde
Funcional programática: 17.001.0010.0302.0017.2108
Atividade: Ações Voltadas à Média e Alta Complexidade - Custeio
Elemento de Despesa: 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01020002 - Receitas e Transferências de Impostos Saúde
Valor: R$ 3.400.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas
parcialmente as seguintes dotações especificadas:
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Funcional programática: 02.001.0004.0122.0002.0112
Atividade: Incentivo para Estudantes
Elemento de Despesa: 3350410000 - Contribuições
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 235.000,00
Unidade Orçamentária: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Funcional programática: 02.001.0004.0122.0002.0112
Atividade: Incentivo para Estudantes
Elemento de Despesa: 3390180000 - Auxílio financeiro a estudantes
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 38.000,00
Unidade Orçamentária: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Funcional programática: 02.001.0004.0122.0002.2002
Atividade: Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 15.000,00
Unidade Orçamentária: 02.005 - Comunicação
Funcional programática: 02.005.0004.0131.0002.4082
Atividade: Manutenção do Departamento de Comunicação
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 85.000,00
Procuradoria
Unidade Orçamentária: 03.003 - Encargos Especiais
Funcional programática: 03.003.0003.0846.0003.0096
Atividade: Pagamentos de Precatórios, RPV e Custas Judiciais
Elemento de Despesa: 3390910000 - Sentenças judiciais
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 400.000,00
Linidade Orcamentária: N& NN1 . Aceccenria .urídica (NO ARA
PROJETO DE LEI Nº 255/2028.
= E Gl Prefeitura de São Bento do Sul
EB; Estado de Santa Catarina
Atividade: Manutenção e Modernização da Procuradoria
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 40.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional programática: 05.001.0004.0122.0005.1063
Projeto: Patrimônio Imobiliário
Elemento de Despesa: 4490300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 20.000,00
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional programática: 05.001.0004.0122.0005.1063
Projeto: Patrimônio Imobiliário
Elemento de Despesa: 4490390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 50.000,00
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional programática: 05.001.0004.0122.0005.1064
Projeto: Logística: Vigilância, Limpeza e Transporte
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 80.000,00
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional programática: 05.001.0004.0122.0005.1064
Projeto: Logística: Vigilância, Limpeza e Transporte
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 125.000,00
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional programática: 05.001.0004.0122.0005.2008
Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Elemento de Despesa: 3390080000 - Outros benefícios assistenciais
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 90.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional programática: 06.001.0004.0123.0006.2007
Atividade: Gestão e Manutenção do Departamento de Políticas e Diretrizes Financeiras d
Município
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 121.000,00 / ; 9
A as
Es ê pad Prefeitura de São Bento do Sul
v Estado de Santa Catarina
Funcional programática: 06.001.0004.0123.0006.2007
Atividade: Gestão e Manutenção do Departamento de Políticas e Diretrizes Financeiras do
Município
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 170.000,00
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional programática: 06.001.0004.0123.0006.2007
Atividade: Gestão e Manutenção do Departamento de Políticas e Diretrizes Financeiras do
Município
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 130.000,00
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional programática: 06.001.0004.0126.0006.2004
Atividade: Gestão de Arquivo Digital
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 40.000,00
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional programática: 06.001.0004.0126.0006.2004
Atividade: Gestão de Arquivo Digital
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 30.000,00
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional programática: 06.001.0004.0126.0006.2004
Atividade: Gestão de Arquivo Digital
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 50.000,00
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional programática: 06.001.0004.0129.0006.4007
Atividade: Gestão e Manutenção do Departamento de Receitas
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 100.000,00
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional programática: 06.001.0004.0129.0006.4007
Atividade: Gestão e Manutenção do Departamento de Receitas / AS
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo s Ea
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Fante de Rerciirso: 01000100 - Reriirsns Ordinárins
-. ; [E Prefeitura de São Bento do Sul
EB Estado de Santa Catarina
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.007-Mobilidade Urbana
Funcional programática: 08.007.0015.0451.0008.1008
Projeto: Qualificação de Infraestrutura Viária
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e instalações
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 229.000,00
Unidade Orçamentária: 08.009 - Modernização dosprocessos de planejamento e gestão
Funcional programática: 08.009.0004.0122.0008.1016
Projeto: Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal do Setor Público
Elemento de Despesa: 4490390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 537.000,00
Unidade Orçamentária: 08.001 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Funcional programática: 08.001.0015.0122.0008.2042
Atividade: Gestão Departamento de Planejamento e Qualificação do Espaço Urbano
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 100.000,00
Unidade Orçamentária: 08.001 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Funcional programática: 08.001.0015.0122.0008.2042
Atividade: Gestão Departamento de Planejamento e Qualificação do Espaço Urbano
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de Tec. da Inf. e Comum. (TIC) - PJ
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 70.000,00
Unidade Orçamentária: 08.008-Planejamento e qualificação do ambiente urbano
Funcional programática: 08.008.0015.0452.0008.1011
Projeto: Plano Municipal de Preservação, Conservação e Uso Sustentável de Rios
Urbanos
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 50.000,00
Unidade Orçamentária: 08.008 — Planejamento e qualificação do ambiente urbano
Funcional programática: 08.008.0015.0452.0008.1010
Projeto: Plano de Qualificação de Espaços Urbanos de Uso Público e Regulamentação de
Instrumentos Urbanísticos
Elemento de Despesa: 3390350000 - Serviços de consultoria
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 80.000,00
Unidade Orçamentária: 08.008 - Planejamento e qualificação do ambiente urbano
Funcional programática: 08.008.0015.0452.0008.1010
Projeto: Plano de Qualificação de Espaços Urbanos de Uso Público e Regulamentação de
Instrumentos Urbanísticos e
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e instalacões ) — no
PROJETO DE LEI Nº 255/202,
ns ; pas Prefeitura de São Bento do Sul
EB Estado de Santa Catarina
Valor: R$ 70.000,00
Unidade Orçamentária: 08.007-Mobilidade Urbana
Funcional programática: 08.007.0015.0452.0008.1005
Projeto: Projeto de Mobilidade e Desenho Urbano para Área Central Urbana
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e instalações
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 30.000,00
Unidade Orçamentária: 08.008-Planejamento e qualificação do ambiente urbano
Funcional programática: 08.008.0004.0127.0008.1014
Projeto: Monitoramento e Avaliação do Plano Diretor Municipal
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 40.000,00
Unidade Orçamentária: 08.009-Modernização dos processos de planejamento e gestão
Funcional programática: 08.009.0004.0122.0008.1017
Projeto: Licenciamento Urbano Digital
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 50.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional programática: 11.001.0023.0122.0011.2100
Atividade: Viabilizar os serviços básicos de operação do Centro de Inovação da Região do
Planalto Norte.
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 100.000,00
Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional programática: 11.001.0023.0122.0011.2100
Atividade: Viabilizar os serviços básicos de operação do Centro de Inovação da Região do
Planalto Norte.
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 52.000,00
Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional programática: 11.001.0023.0122.0011.2100
Atividade: Viabilizar os serviços básicos de operação do Centro de Inovação da Região do
Planalto Norte.
Elemento de Despesa: 3390350000 - Serviços de consultoria
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 100.000,00
Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria de Desenvolvimento E IS A
Funcional proaramática: 11.001.0023.0122.0011.2100 A a)
PROJETO DE LEINº 255/2022 8
Es ; e Prefeitura de São Bento do Sul
vm Estado de Santa Catarina
Atividade: Viabilizar os serviços básicos de operação do Centro de Inovação da Região do
Planalto Norte.
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 100.000,00
Unidade Orçamentária: 11.002 - Fundo Municipal de Des. Econômico - CODESBS
Funcional programática: 11.002.0023.0122.0011.2099
Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
Elemento de Despesa: 3350410000 - Contribuições
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 280.000,00
Unidade Orçamentária: 11.002 - Fundo Municipal de Des. Econômico - CODESBS
Funcional programática: 11.002.0023.0122.0011.2099
Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
Elemento de Despesa: 3390350000 - Serviços de consultoria
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 90.000,00
Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional programática: 11.001.0023.0573.0011.1022
Projeto: Implantação do Centro de Inovação da Região do Planalto Norte
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e instalações
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 226.000,00
Unidade Orçamentária: 11.003 - Turismo
Funcional programática: 11.003.0023.0122.0011.2019
Atividade: Manutenção do Departamento de Turismo
Elemento de Despesa: 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 50.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade Orçamentária: 13.002 - Meio Ambiente
Funcional programática: 13.002.0018.0541.0013.1051
Projeto: Construção do Jardim Botânico Municipal
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e instalações
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Unidade Orçamentária: 13.001 - Agricultura
Funcional programática: 13.001.0020.0122.0013.2017
Atividade: Gestão do Departamento de Agricultura
Elemento de Despesa:3190130000 - Obrigações patronais
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 100.000,00 nf
Unidade Orcamentária: 13.001 - Aaricultura , mA)
Es: méd Prefeitura de São Bento do Sul
PROJETO DE LEI Nº 255/:
ú e] Estado de Santa Catarina
Atividade: Gestão do Departamento de Agricultura
Elemento de Despesa: 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 27.000,00
Unidade Orçamentária: 13.001 - Agricultura
Funcional programática: 13.001.0020.0122.0013.2017
Atividade: Gestão do Departamento de Agricultura
Elemento de Despesa: 3191130000 - Obrigações patronais
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 50.000,00
Art. 3º Ficam alterados os Anexos da Lei Municipal nº 4.430, de 29 de setembro de 2021 -
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Programa de Trabalho n.º: 002 - INOVADOR, PLURAL,
HORIZONTAL E PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL — Ações:
0112, 2022 e 4082; Programa de Trabalho n.º: 003 - GESTÃO DA PROCURADORIA
JURÍDICA — Ações: 0096 e 2006; Programa de Trabalho n.º: 005 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA — Ações: 1063, 1064 e 2008; Programa de Trabalho n.º: 006 —
GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA — Ações: 2004, 2007 e 4007;
Programa de Trabalho n.º: 008 — PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO
URBANO — Ações: 1005, 1008, 1010, 1011, 1014, 1016,1017 e 2042; Programa de
Trabalho n.º:011 - SÃO BENTO DO SUL + Todos por uma cidade mais empreendedora,
mais inovadora, mais turística e mais sustentável — Ações: 1022, 2019, 2099 e 2100, e
2019; e Programa de Trabalho n.º: 013 - A SUSTENTABILIDADE DA AGROPECUÁRIA E
DO MEIO AMBIENTE — Ações: 1051 e 2017.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
são Bento do Sul, 26 de agosto de 2022.
Y TOMAZINI FILHO
ito,
ANTONIO JOR
ANTONIO NOVASKI
Assessor de Governo
MARCELO MARQUES
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
O SCHUHMACHER
icinal da Finanrae
MARCOS RO
Qarratárin