materia nº 4/2022

CÂMARA DE VEREADORES DE
| Vereadora Terezinha Dybas SÃO BENTO DO SUL
teredybasEsaobentodosul.sc.leg.br
JUSTIFICATIVA À EMENDA MODIFICATIVA AQ PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVO nº 019/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022
A Vereadora que a esta subscreve apresenta a EMENDA
MODIFICATIVA ao Projeto de Resolução nº 019/2022 que “Institui a Comenda do
Mérito Esportivo no Município de São Bento do Sul, a fim de enaltecer as boas
práticas assim como reconhecer e dar mérito aos que se destacam no esporte de
nossa Cidade”, com fulcro no art. 259, $ 5º e seguintes do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
A presente Emenda Modificativa tem como objetivo adequar a comenda
aos procedimentos já existentes na Câmara Municipal, alterando a sessão na qual
será realizada a homenagem da solene para ordinária, bem como adequando a placa
comemorativa âquelas já outorgadas pelo Poder Legislativo.
A presente Emenda igualmente transforma a comenda em bianual,
restringindo as categorias dos homenageados à realidade fática municipal,
valorizando o recebimento da comenda.
8:91 TUR/01/U SOSMa
Desta forma, submetemos a presente Emenda a apreciação do Plenário,
com o objetivo de trazer melhorias ao Projeto de Resolução referido, esperando ao
final o acolhimento e aprovação da alteração.
São Bento do Sul, 11 de outubro de 2022.
Teredinha Maria Dybas =
Vereadora PSDB
CÂMARA DE VEREADORES DE
Vereadora Terezinha Dybas SÃO BENTO DO SUL
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EMENDA MODIFICATIVA nº O0) | AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO
LEGISLATIVO Nº 019/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022
A Vereadora que a esta subscreve apresenta a EMENDA
MODIFICATIVA ao Projeto de Resolução do Legislativo nº 019/2022, que “Institui
a Comenda do Mérito Esportivo no Município de São Bento do Sul, a fim de enaltecer
as boas práticas assim como reconhecer e dar mérito aos que se destacam no esporte
de nossa Cidade”, com fulcro no art. 259, $ 5º e seguintes do Regimento Interno da
Câmara Municipal, nos seguintes termos:
Art. 1º. O Art. 3º do Projeto de Resolução nº 019/2022, de 20 de junho de
2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º A Comenda do Mérito Esportivo será conferida bianualmente,
por Decreto Legislativo, aprovado pelo voto de 2/3 (dois terços) dos
Vereadores, às seguintes categorias:
1 - Atleta destaque;
II — Paratleta destaque;
III — Treinador destaque;
IV — Incentivador ao esporte destaque;
V- “Gran Mérito Esportista”, a quem se destacou no esporte ao longo da
história de São Bento do Sul.
$ 1º. A Comenda do Mérito Esportivo poderá ser concedida a todas as
categorias previstas no “caput”, ou apenas a algumas, a critério da
Comissão Especial.
$ 2º Os homenageados serão escolhidos por uma Comissão Especial
formada por Vereadores representantes de cada bancada partidária, em
número de um por bancada, indicados por seus líderes.
Art. 2º. O Art. 4º do Projeto de Resolução nº 019/2022, de 20 de junho de
2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º A homenagem e a entrega das Comendas serão realizadas em
sessão ordinária.
CÂMARA DE VEREADORES DE
Vereadora Terezinha Dybas SÃO BENTO DO SUL
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S 1º A Comenda será representada por placa comemorativa
confeccionada dentro dos padrões utilizados pela Câmara Municipal.
$ 2º. A homenagem de que trata essa Resolução é pessoal e intransferível,
observado em seu recebimento, quando se tratar de:
1 — PESSOA FÍSICA: somente será admitido representante para o
recebimento quando o homenageado estiver impedido de comparecer à
cerimônia de entrega;
II —- PESSOA JURÍDICA E ASSOCIAÇÕES: será entregue a honraria ao
seu representante legal, ou pessoa indicada pela entidade agraciada.
Salas das Sessões, 11 de outubro de 2022.
MESE o
Terezinha Maria Dybas
Vereadora PSDB