materia nº 38/2022

GABINETE VEREADOR ANGELO RONEI PESCHISKI
GABINETE VEREADOR DARLAN ANDRÉ GULIANI
GABINETE VEREADOR LUIZ LINDECIR PESENTI
GABINETE VEREADORA TEREZINHA MARIA DYBAS
7 moção pe apeLO DIA / 2022
iimo(a) Senhor(a) Presidente.
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, amparado pelo artigo 223 e seguintes do Regimento
Interno requer à douta mesa, após ser ouvido o insigne Plenário, observadas as formalidades
regimentais, sejam consignados na ata dos trabalhos da presente sessão a MOÇÃO DE APELO
a Dep. Federal, Sra. Carmen Zanotto e à Secretaria de Estado da Saúde para que atentem a
necessidade de acréscimos de leitos para atendimentos psiquiátricos em Santa Catarina.
A luta antimanicomial e com ela a Lei 10.216/2001, simbolizam célebres marcos na
conquista pelo atendimento mais humanizado aos pacientes que, outrora sofriam com
internamentos em manicômios; iatrogenia e ao estigma que lhes era imputado. Sabe-se que
atualmente estes mesmos pacientes recebem atendimentos em Unidades básicas de saúde
(UBS), Centros de atenção psicossocial (CAPS), Unidades de pronto atendimento (UPA),
Prontos-socorros hospitalares (PS), Serviços de atendimento móvel de urgência (SAMU),
Hospitais gerais e Hospitais especializados.
Contudo, percebe-se crescente apresentação de casos específicos que carecem de
internamento nos acima referidos hospitais especializados, casos em que o tratamento fora
desta modalidade de atendimento se mostra paliativo e, por vezes, ineficaz. São pacientes que
recebem atendimento humanizado conforme preconizam a Luta e a Lei, porém suas condições
clínicas não evoluem com atendimento generalista apenas. É neste momento que se fazem
necessários os leitos específicos para atender a demanda.
Na microrregião que compreende São Bento do Sul; Mafra; Rio Negrinho e Campo
Alegre, os hospitais não contam com leitos para internação psiquiátrica e, segundo dados da
Secretaria Municipal de Saúde de São Bento do Sul, somente em 2022 já foram encaminhados
para internamentos psiquiátricos 15 pacientes adultos (dentre homens e mulheres) e 02
adolescentes, além de constar 03 outros em lista à espera.
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GABINETE VEREADOR ANGELO RONEI PESCHISKI
GABINETE VEREADOR DARLAN ANDRÉ GULIANI
GABINETE VEREADOR LUIZ LINDECIR PESENTI
GABINETE VEREADORA TEREZINHA MARIA DYBAS
Assim sendo, à Excelentíssima Dep. Sra Carmen Zanotto, gostaria de estender este
| apelo, seguido de proposição importante e em prol da comunidade destes municípios. Sobre
estas exposições, solicita-se o envio de cópia da presente Moção de Apelo a Secretaria de
Estado da Saúde.
Sala das sessões, 27 de outubro de 2022
bi
ngelo Ronei Peschiski Darlan André Guliani
Vereador (MDB) Vereador (Cidadania)
Luiz Lindecir Pesenti Terezinha Maria Dybas
Vereador (PSD) Vereadora (PSDB)