materia nº 296/2022

PROJETO DE LEI Nº 296/2022 É
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E, Estado de Santa Catarina Nano
MENSAGEM Nº 296/2022.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço das dotações especificadas, para pagamento de vencimentos e
vantagens fixas, obrigações patronais e horas extras aos servidores lotados na
Fundação Cultural.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos a análise e a aprovação deste Projeto.
São Bento do Sul, 9 de novembro de 2022.
TIRSO GLADIMIR HÚMMELGEN
Prefeito, em exercício
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 296, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 96.313,20
(NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E TREZE
REAIS E VINTE CENTAVOS), NA FORMA EM QUE
ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO, em exercício
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação
parcial, no valor de R$ 96.313,20 (noventa e seis mil, trezentos e treze reais e vinte
centavos), no orçamento do Município.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo, para reforço no exercício de 2022 das seguintes dotações
orçamentárias:
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional programática: 18.001.0013.0392.0018.2060
Atividade:Manutenção da Fundação Cultural de São Bento do Sul e suas Atividades
Elemento de Despesa: 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional programática: 18.001.0013.0392.0018.2060
Atividade:Manutenção da Fundação Cultural de São Bento do Sul e suas Atividades
Elemento de Despesa: 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 45.313,20
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional programática: 18.001.0013.0392.0018.2060
Atividade: Manutenção da Fundação Cultural de São Bento do Sul e suas Atividad
Elemento de Despesa: 3191130000 - Obrigações patronais ,
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 46.000,00
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul “SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
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= E Prefeitura de São Bento do Sul
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas
parcialmente as seguintes dotações especificadas:
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional programática: 18.001.0013.0391.0018.2114
Atividade: Desenvolvimento, Preservação e Manutenção da Memória e Patrimônio
Histórico Cultural e Arquitetônico
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 80.000,00
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional programática: 18.001.0013.0391.0018.2114
Atividade: Desenvolvimento, Preservação e Manutenção da Memória e Patrimônio
Histórico Cultural e Arquitetônico
Elemento de Despesa: 3390360000 - Outros serviços terceiros - pessoa física
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.750,00
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional programática: 18.001.0013.0392.0018.2113
Atividade: Desenvolvimento de Atividades Culturais, Artísticas e Eventos
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional programática: 18.001.0013.0392.0018.2113
Atividade: Desenvolvimento de Atividades Culturais, Artísticas e Eventos
Elemento de Despesa: 3390310000 - Premiações cult., art., cient., esportivas e outras
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor:R$ 9.563,20
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 9 de novembro de 2022.
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TIRSO GLADIMIR HÚMMELGEN
NÍO NOVASKI À HR-WEISS—
AssêesSor de Governo Diretor-Presidente da Fundação Cultural
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br