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PROJETO DE LEI Nº 300/2022:? 1 SA
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na Prefeitura de São Bento do Sul EMOS)
ear?
EB 5 (E Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 300/2022.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço nas dotações especificadas, para pagamento das despesas com
pessoal aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação — SEMED.
São Bento do Sul, 10 de novembro de 2022.
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário Munjcipal de Finanças
SE:EI CE0E/TIVOI SAGHO
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
Ee Prefeitura de São Bento do Sul
ES Estado de Santa Catarino
PROJETO DE LEI Nº 300, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM
ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 6.717.991,74
(SEIS MILHÕES, SETECENTOS E DEZESSETE MIL,
NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E
SETENTA E QUATRO CENTAVOS), NA FORMA EM
QUE ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO, em exercício
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação
parcial ou total, no valor de R$ 6.717.991,74 (seis milhões, setecentos e dezessete mil,
novecentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), no orçamento do
município.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo, para reforço no exercício de 2022 das seguintes dotações
orçamentárias:
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional programática: 07.001.0012.0365.0007.2022
Atividade:Coordenação, Manutenção e Ampliação da Educação Infantil
Elemento de Despesa: 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Fonte de Recurso: 01010001 - Receitas e Transferências Impostos - Educação
Valor: R$ 433.028,74
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional programática: 07.001.0012.0365.0007.2022
Atividade:Coordenação, Manutenção e Ampliação da Educação Infantil
Elemento de Despesa: 3190130000 - Obrigações patronais
Fonte de Recurso: 01010001 - Receitas e Transferências Impostos - Educação
Valor: R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional programática: 07.001.0012.0361.0007.2023
Atividade:Coordenação, Manutenção e Ampliação do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3190130000 - Obrigações patronais
Fonte de Recurso: 01010001 - Receitas e Transferências Impostos - Educação
Valor: R$ 10.000,00
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Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
ij Prefeitura de São Bento do Sul
ENTE Estado de Santa Catarina
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional programática: 07.001.0012.0365.0007.2022
Atividade:Coordenação, Manutenção e Ampliação da Educação Infantil
Elemento de Despesa: 3191130000 - Obrigações patronais
Fonte de Recurso: 01010001 - Receitas e Transferências Impostos - Educação
Valor: R$ 372.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional programática: 07.001.0012.0361.0007.2023
Atividade:Coordenação, Manutenção e Ampliação do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3191130000 - Obrigações patronais
Fonte de Recurso: 01010001 - Receitas e Transferências Impostos - Educação
Valor: R$ 560.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional programática: 07.001.0012.0365.0007.2022
Atividade:Coordenação, Manutenção e Ampliação da Educação Infantil
Elemento de Despesa: 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Fonte de Recurso: 01010001 - Receitas e Transferências Impostos - Educação
Valor: R$ 2.669.963,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional programática: 07.001.0012.0361.0007.2023
Atividade:Coordenação, Manutenção e Ampliação do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Fonte de Recurso: 01010001 - Receitas e Transferências Impostos - Educação
Valor: R$ 2.671.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas
parcialmente ou totalmente as seguintes dotações especificadas:
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional programática: 07.001.0012.0361.0007.2023
Atividade: Coordenação, Manutenção e Ampliação do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01010001 - Receitas e Transferências Impostos - Educação
Valor: R$ 382.050,36
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional programática: 07.001.0012.0361.0007.2023
Atividade: Coordenação, Manutenção e Ampliação do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 01010001 - Receitas e Transferências |
ostos - Educação
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E E Prefeitura de São Bento do Sul É -y
EB a E Estado de Santa Catarina
Valor: R$ 50.978,38
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional programática: 05.001.0004.0122.0005.1062
Projeto: Formação e Capacitação Permanente
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.009 - MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Funcional programática: 08.009.0004.0122.0008.1017
Projeto: Licenciamento Urbano Digital
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 2.000,00
Procuradoria
Unidade Orçamentária: 03.003 - Encargos Especiais
Funcional programática: 03.003.0003.0846.0003.0096
Operação Especial: Pagamentos de Precatórios, RPV e Custas Judiciais
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso:01000100 - Recursos Ordinários
Valor:R$ 40.000,00
Procuradoria
Unidade Orçamentária: 03.003 - Encargos Especiais
Funcional programática: 03.003.0003.0846.0003.0096
Operação Especial: Pagamentos de Precatórios, RPV e Custas Judiciais
Elemento de Despesa: 3390910000 - Sentenças judiciais
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 103.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional programática: 05.001.0004.0122.0005.1062
Projeto: Formação e Capacitação Permanente
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 76.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional programática: 05.001.0004.0122.0005.1062
Projeto: Formação e Capacitação Permanente
Elemento de Despesa: 3390360000 - Outros serviços A 0a física
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PROJETO DE LEI Nº 300/2022
E Prefeitura de São Bento do Sul É
E ú GE] Estado de Santa Catarina |
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional programática: 05.001.0004.0122.0005.2008
Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 49.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional programática: 05.001.0004.0126.0005.2012
Atividade: Escalada Tecnológica
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 286.454,00
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional programática: 06.001.0004.0123.0006.1001
Projeto: Programa Nota Fiscal Premiada
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional programática: 06.001.0004.0123.0006.2007
Atividade: Gestão e Manutenção do Departamento de Políticas e Diretrizes Financeiras
do Município
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 40.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional programática: 06.001.0004.0123.0006.2007
Atividade: Gestão e Manutenção do Departamento de Políticas e Diretrizes Financeiras
Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 44.517,00 =
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do Município
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e a
ye Prefeitura de São Bento do Sul
E Estado de Santa Catarina
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional programática: 06.001.0004.0123.0006.2007
Atividade: Gestão e Manutenção do Departamento de Políticas e Diretrizes Financeiras
do Município
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 39.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional programática: 06.001.0004.0129.0006.1000
Projeto: Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional programática: 06.001.0004.0129.0006.1000
Projeto: Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional programática: 06.001.0004.0129.0006.1000
Projeto: Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional programática: 06.001.0004.0129.0006.2009
Atividade: Gestão e Manutenção do Departamento de Recuperação de Receitas
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional programática: 06.001.0004.0129.0006.2009
Atividade: Gestão e Manutenção do Departamento de Recuperação de Receitas
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00 ES
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=) a m Prefeitura de São Bento do Sul
EB é Estado de Santa Catarina
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional programática: 06.001.0004.0129.0006.2009
Atividade: Gestão e Manutenção do Departamento de Recuperação de Receitas
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional programática: 06.001.0004.0129.0006.4007
Atividade: Gestão e Manutenção do Departamento de Receitas
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional programática: 06.001.0004.0129.0006.4007
Atividade: Gestão e Manutenção do Departamento de Receitas
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 40.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.001 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Funcional programática: 08.001.0015.0122.0008.2014
Atividade: Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Elemento de Despesa: 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 50.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.001 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Funcional programática: 08.001.0015.0122.0008.2014
Atividade: Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Elemento de Despesa: 3390460000 - Auxílio-alimentação
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 40.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.001 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Funcional programática: 08.001.0015.0122.0008.2014
Atividade: Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 30.029,00 ne
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Estado de Santa Cafarina É e
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.001 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Funcional programática: 08.001.0015.0122.0008.2042
Atividade: Gestão Departamento de Planejamento e Qualificação do Espaço Urbano
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 19.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.001Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Funcional programática: 08.001.0015.0122.0008.2098
Atividade: Gestão do Departamento de Urbanismo
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.007 - MOBILIDADE URBANA
Funcional programática: 08.007.0015.0452.0008.1005
Projeto: Projeto de Mobilidade e Desenho Urbano para Área Central Urbana
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 50.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.007 - MOBILIDADE URBANA
Funcional programática: 08.007.0015.0452.0008.1005
Projeto: Projeto de Mobilidade e Desenho Urbano para Área Central Urbana
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso:01000100 - Recursos Ordinários
Valor:R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.007 - MOBILIDADE URBANA
Funcional programática: 08.007.0015.0452.0008.1009
Projeto: Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.007 - MOBILIDADE URBANA
Funcional programática: 08.007.0015.0452.0008.1009
Projeto: Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 20.000,00 Gs = >
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
é Prefeitura de São Bento do Sul
EB, Estado de Santa catarina
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.007 - MOBILIDADE URBANA
Funcional programática: 08.007.0015.0452.0008.1009
Projeto: Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo E
Unidade Orçamentária: 08.008 - PLANEJAMENTO E QUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE
URBANO
Funcional programática: 08.008.0004.0121.0008.1013
Projeto: Qualificação da Participação Popular para
os Processos de Planejamento e Gestão Municipal
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.008 - PLANEJAMENTO E QUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE
URBANO
Funcional programática: 08.008.0004.0121.0008.1013
Projeto: Qualificação da Participação Popular para
os Processos de Planejamento e Gestão Municipal
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.008 - PLANEJAMENTO E QUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE
URBANO
Funcional programática: 08.008.0015.0452.0008.1010
Projeto: Plano de Qualificação de Espaços Urbanos de Uso Público e Regulamentação
de Instrumentos Urbanísticos
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.008 - PLANEJAMENTO E QUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE
URBANO
Funcional programática: 08.008.0015.0452.0008.1010
Projeto: Plano de Qualificação de Espaços Urbanos de Uso Público e Regulamentação
de Instrumentos Urbanísticos
Elemento de Despesa: 3390350000 - Serviços de consultoria
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
= Prefeitura de São Bento do Sul
ENS Estado de Santa Catarina
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.008 - PLANEJAMENTO E QUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE
URBANO
Funcional programática: 08.008.0015.0452.0008.1011
Projeto: Plano Municipal de Preservação, Conservação e Uso Sustentável de Rios
Urbanos
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.008 - PLANEJAMENTO E QUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE
URBANO
Funcional programática: 08.008.0015.0452.0008.1011
Projeto: Plano Municipal de Preservação, Conservação e Uso Sustentável de Rios
Urbanos
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.009 - MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Funcional programática: 08.009.0004.0122.0008.1016
Projeto: Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal do Setor Público
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 92.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.009 - MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Funcional programática: 08.009.0004.0122.0008.1017
Projeto: Licenciamento Urbano Digital
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.000MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Funcional programática: 08.009.0004.0126.0008.1015
Projeto: Implementação Metodologia Build InformationModeling (BIM)
Elemento de Despesa:3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso:01000100 - Recursos Ordinário, FE
Valor:R$ 10.000,00 Ce
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Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.009 - MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Funcional programática: 08.009.0004.0126.0008.1015
Projeto: Implementação Metodologia Build InformationModeling (BIM)
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 13.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.010 - VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL COM
TREINAMENTO E INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA ATUAÇÃO E SISTEMA DE
RECONHECIMENTO PELA ATUAÇÃO
Funcional programática: 08.010.0004.0122.0008.1018
Projeto: Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 24.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.010 - VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL COM
TREINAMENTO E INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA ATUAÇÃO E SISTEMA DE
RECONHECIMENTO PELA ATUAÇÃO
Funcional programática: 08.010.0004.0122.0008.1018
Projeto: Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 09.001 - Obras e Serviços Urbanos
Funcional programática: 09.001.0004.0122.0009.2029
Atividade: Gestão da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Elemento de Despesa: 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.199.077,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 09.001 - Obras e Serviços Urbanos
Funcional programática: 09.001.0004.0122.0009.2029
Atividade: Gestão da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Elemento de Despesa: 3191130000 - Obrigações patronais
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 258.581,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional programática: 11.001.0004.0122.0011.2016
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
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Atividade: Manutenção da Casa do Empreendedor de São Bento do Sul e da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico
Elemento de Despesa: 33604500000-Subvenções econômicas
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 40.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional programática: 11.001.0004.0122.0011.2016
Atividade: Manutenção da Casa do Empreendedor de São Bento do Sul e da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.003 - Turismo
Funcional programática: 11.003.0023.0695.0011.1029
Projeto: Reforma do Edifício Manual Tavares
Elemento de Despesa: 4490390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.003 - Turismo
Funcional programática: 11.003.0023.0695.0011.1029
Projeto: Reforma do Edifício Manual Tavares
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 40.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.003 - Turismo
Funcional programática: 11.003.0023.0695.0011.1031
Projeto: Embelezamento dos Acessos ao Município, Praças e Produtos Turísticos
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.003 - Turismo
Funcional programática: 11.003.0023.0695.0011.1031
Projeto: Embelezamento dos Acessos ao Município, Praças e Produtos Turísticos
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso:01000100 - Recursos Ordinários
Valor:R$ 50.000,00
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Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.003 - Turismo
Funcional programática: 11.003.0023.0695.0011.1033
Projeto: Potencialização do Ecoturismo
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Encargos Gerais do Município
Unidade Orçamentária: 12.003 - Serviços da Dívida Pública
Funcional programática: 12.003.0028.0843.0012.0098
Operação Especial: Amortização e Juros da Dívida Pública
Elemento de Despesa: 4690710000 - Principal dívida contratual resgatado
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 528.305,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.001 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Funcional programática: 08.001.0015.0122.0008.2014
Atividade: Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Elemento de Despesa: 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 678.459,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.001 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Funcional programática: 08.001.0015.0122.0008.2014
Atividade: Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Elemento de Despesa: 3191130000 - Obrigações patronais
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 28.192,00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional programática: 05.001.0004.0122.0005.2008
Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Elemento de Despesa: 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 883.197,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 10.001 - Assistência Social
Funcional programática: 10.001.0008.0122.0010.2037
Atividade: Gestão Administrativa da SEMAS
Elemento de Despesa: 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.005.004,00
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional programática: 11.001.0023.0122.0011.2100
Atividade: Viabilizar os serviços básicos de operação do Centro de Inovação da Região
do Planalto Norte.
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 50.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.003 - Turismo
Funcional programática: 11.003.0023.0695.0011.1028
Projeto: Reforma do Centro de Atendimento ao Turista - CAT
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 25.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.009 - MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Funcional programática: 08.009.0004.0122.0008.1017
Projeto: Licenciamento Urbano Digital
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.148,00
Art. 3º Ficam alterados as Metas dos Programas de Trabalho nº. 005 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA, nº. 006 - GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, nº. 008 - PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO,
n.º: 009 - OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA NO
MUNICÍPIO e nº. 011 - SÃO BENTO DO SUL +, dos Anexos da Lei Municipal nº 4.430,
de 29 de setembro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 10 de novembro de 2022.
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br