texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4
PROJETO DE LEI Nº 303/2022. run
o ” , A
= Prefeitura de São Bento do Sul (é ) “a
EA Estado de Santa Catarina Cd)
MENSAGEM Nº 303/2022.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço nas dotações especificadas, em virtude dos ajustes
orçamentários realizados no orçamento para dar cobertura as despesas com pessoal
da SEMED.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos a análise e a aprovação deste Projeto.
São Bento do Sul, 11 de novembro de 2022.
TIRSO GLADIMIR HÚMMELGEN
Prefeito, em exercício
A
UIZ | ASKI
Assésstr de Governo
MARCOS RO
Secretário
O SCHUHMACHER
icipal de Finanças
AA HS] TZ NIVIE SASHA
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 303/20227%2""ic))
R = E A
= Prefeitura de São Bento do Sul O
E s E Estado de Santa Catarina A >.
EN o)
ento S,
PROJETO DE LEI Nº 303, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 1.161.610,00
(UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E UM MIL E
SEISCENTOS E DEZ REAIS), NA FORMA EM QUE
ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO, em exercício
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação
parcial, no valor de R$ 1.161.610,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil e
seiscentos e dez reais), no orçamento do município.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo, para reforço no exercício de 2022 das seguintes dotações
orçamentárias:
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional programática: 05.001.0004.0122.0005.2008
Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Elemento de Despesa: 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Fonte de Recurso: 03000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 386.610,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.001 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Funcional programática: 08.001.0015.0122.0008.2014
Atividade: Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Elemento de Despesa: 3191130000 - Obrigações patronais
Fonte de Recurso: 03000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 97.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.001 A
Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Funcional programática: 08.001.0015.0122.0008.2014 .
Atividade: Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Eae
Elemento de Despesa: 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal Eivil
Fonte de Recurso: 03000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 678.000,00
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
= E e Prefeitura de São Bento do Sul
EB; Estado de Santa Catarina
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas
parcialmente as seguintes dotações especificadas:
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.004 - Defesa Civil
Funcional programática: 02.004.0006.0182.0002.1066
Projeto: Aquisição de Veículo Equipado para a Defesa Civil.
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 03000100 - Recursos Ordinários
Valor:R$ 6.800,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.009 - MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Funcional programática: 08.009.0004.0126.0008.1015
Projeto: Implementação Metodologia Build InformationModeling (BIM)
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 03000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 194.800,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.009 - MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Funcional programática: 08.009.0004.0126.0008.1015
Projeto: Implementação Metodologia Build InformationModeling (BIM)
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 03000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 256.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.001 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Funcional programática: 08.001.0015.0122.0008.2014
Atividade: Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 03000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 140.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.010 - VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL COM
TREINAMENTO E INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA ATUAÇÃO E SISTEMA DE
RECONHECIMENTO PELA ATUAÇÃO
Funcional programática: 08.010.0004.0122.0008.1019
Projeto: Equipamentos e Infraestrutura de Trabalho
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 03000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 70.010,00
Secretaria Municipal de Planejamento e di ui
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
= E Prefeitura de São Bento do Sul
ENS Estado de Santa Catarina
Unidade Orçamentária: 08.007 - MOBILIDADE URBANA
Funcional programática: 08.007.0015.0451.0008.1008
Projeto: Qualificação de Infraestrutura Viária
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 03000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 257.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 10.001 - Assistência Social
Funcional programática: 10.001.0008.0244.0010.4080
Atividade: FNAS - Gestão dos Serviços de Proteção Básica
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 03000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 74.500,00
Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade Orçamentária: 13.001 - Agricultura
Funcional programática: 13.001.0020.0122.0013.2017
Atividade: Gestão do Departamento de Agricultura
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 03000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 162.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 11 de novembro de 2022.
TIRSO GLADIMIR HÚMMELGEN
Prefeito, em exercício
O NOVASkI
ssor de Governo
O SCHUHMACHER
cipal de Finanças
MARCOS ROD
Secretário M
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
open original →