materia nº 304/2022

PROJETO DE LEI Nº 304/2022
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MENSAGEM Nº 304/2022.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço das dotações especificadas, para aquisição de tapete para o CT
de tênis de mesa, agasalhos para as modalidades esportivas da FMD e pagamento de
transporte para atletas em diversas competições sediadas fora do município de São
Bento do Sul.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos a análise e a aprovação deste Projeto.
São Bento do Sul, 11 de novembro de 2022.
essor de Governo
PWI
Al TUCAINZI SAS
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 304, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 250.000,00
(DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NA FORMA
EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO, em exercício
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação
parcial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do
município.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo, para reforço no exercício de 2022 das seguintes dotações
orçamentárias:
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária: 15.001 - Fundação Municipal de Desportos
Funcional programática: 15.001.0027.0122.0015.2057
Atividade:Manutenção das atividades da Fundação Municipal de Desportos
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 130.000,00
Funcional programática: 15.001.0027.0122.0015.2057
Atividade: Manutenção das atividades da Fundação Municipal de Desportos
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 120.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior será anulada
parcialmente a seguinte dotação especificada:
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária: 15.001 - Fundação Municipal de Desportos
Funcional programática: 15.001.0027.0811.0015.2058
Atividade: Desporto de Iniciação e Rendimento
Elemento de Despesa: 3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 250.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua pupie ação—— :
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= e Prefeitura de São Bento do Sul
E X (ses Estado de Santa Catarina
São Bento do Sul, 11 de novembro de 2022.
E,
TIRSOGLADIMIR HÚMMELGEN
Prefeito, em exercíci
a
sessor de Governo
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