materia nº 316/2022

E a PROJETO DE LEI Nº a Mm,
o m o SOR N
ui e Prefeitura de São Bento do Sul (é 01º)
E Estado de Santa Catarina N & ) ; )
MENSAGEM Nº 316/2022.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço nas dotações especificadas, para aquisição de materiais de
consumo e contratação de serviços de terceiros, para recuperação dos estragos causadas
pelas chuvas no município.
nto do Sul, 2 de dezembro de 2022.
or dê Governo
30 SCHUHMACHER
MARCOS RO
Secretário Municipal de Finanças
9 9h COCA TVZO SACHO
Mun,
A
BA
PROJETO DE LEI Nº ve 2 CON
ED prefeitura de São Bento do Sul E op :
mia
;
Estado de Santa Catarina /
SA
PROJETO DE LEI Nº 316, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$
326.500,00 (TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL E
QUINHENTOS REAIS), NA FORMA EM QUE
ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação
parcial, no valor de R$ 326.500,00 (trezentos e vinte e seis mil e quinhentos reais), para
reforço no exercício financeiro de 2022.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo, para reforço no exercício de 2022 das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 09.001 - Obras e Serviços Urbanos
Funcional programática: 09.001.0015.0451.0009.2030
Atividade: Manutenção e Melhorias em Vias Urbanas e Rurais
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 226.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 09.001 - Obras e Serviços Urbanos
Funcional programática: 09.001.0015.0451.0009.2030
Atividade: Manutenção e Melhorias em Vias Urbanas e Rurais
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 100.500,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas
parcialmente as seguintes dotações especificadas:
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 09.001 - Obras e Serviços Urbanos
Funcional programática: 09.001.0015.0452.0009.2032
Atividade: Administração, Manutenção e Melhorias em Cemitérios e Capelas Mortuárias
Elemento de Despesa: 3390360000 - Outros serviços terceiros - pessoa física
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
E)
: — E PROJETO DE LEI Nº 316/202) E SNUNI,
Es rm Prefeitura de São Bento do Sul /S ; a
ESG Estado de Santa Catarina Ns 55) A
Sento Bs
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 09.001 - Obras e Serviços Urbanos
Funcional programática: 09.001.0015.0452.0009.2096
Atividade: Limpeza, Manutenção, Conservação e Melhorias em Praças, Parques e
Canteiros
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 09.001 - Obras e Serviços Urbanos
Funcional programática: 09.001.0015.0451.0009.1003
Projeto: Programa de Pavimentação Comunitária "Minha Rua"
Elemento de Despesa: 4490300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 300.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 09.001 - Obras e Serviços Urbanos
Funcional programática: 09.001.0015.0452.0009.2032
Atividade: Administração, Manutenção e Melhorias em Cemitérios e Capelas Mortuárias
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 3.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 09.001 - Obras e Serviços Urbanos
Funcional programática: 09.001.0015.0452.0009.2032
Atividade: Administração, Manutenção e Melhorias em Cemitérios e Capelas Mortuárias
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 11.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 09.001 - Obras e Serviços Urbanos
Funcional programática: 09.001.0015.0452.0009.2096
Atividade: Limpeza, Manutenção, Conservação e Melhorias em Praças, Parques e
Canteiros
Elemento de Despesa: 3393390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 9.500,00
Art. 3º Ficam alterados as Metas do Programa de Trabalho n.º: 009 -
OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO,
Ações n.º.: 1003, 2032 e 2096 dos Anexos da Lei Municipal nº 4.430, de 29 de setembro
de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
AU
PROJETO DE LEI Nº ER
o o S g
= Prefeitura de São Bento do Sul ( 0Y )
o Bo AS
5 Estado de Santa Catarina Vamos?
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 2 de dezembro de 2022.
Es rd
ANTONI a TOoI AZINI FILHO
feito
LUIZ A KI
/ A: &ssor e Governo
MARCOS RO
O SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças