texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
mia E Prefeitura de São Bento do Sul
|
Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 318/2022
MENSAGEM Nº 318/2022
Ref.: Projeto de Lei nº 318/2022
Assunto: Ratificação de Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul e a Confederação Nacional de
Municípios - CNM
A Prefeitura Municipal de São Bento do Sul e a Confederação Nacional de
Municípios — CNM celebraram Convênio de Cooperação Técnica para realização
de atividades conjuntas que promovam o intercâmbio de conhecimentos,
informações, experiências, bem como o desenvolvimento conjunto de estudos,
relatórios, extensão e indicadores da área de inovação e sustentabilidade — Projeto
InovaJuntos.
1
Por meio do ajuste, a cooperação e intercâmbio consistirão na transferência
de conhecimento, know-how, informações e experiências, missões, atividades in
loco ou quais outras atividades de interesse comum dos partícipes materializadas
em produção documental, exceto informações protegidas por legislação específica
e as consideradas de caráter confidencial pelas instituições.
J 0:01 02/21/60 SASM
Ante o exposto, solicitamos a análise e a aprovação deste Projeto.
São Bento do Sul, 9 de dezembro de 2022.
E
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINÍ FILHO
refeito
Eae Prefeitura de São Bento do Sul
HM Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 318/2022
PROJETO DE LEI Nº 318, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022.
RATIFICA TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO
SUL E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE
MUNICÍPIOS - CNM
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica ratificado, em conformidade com o art. 18, inciso XI, da Lei
Orgânica Municipal, o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Prefeitura
Municipal de São Bento do Sul e a Confederação Nacional dos Municípios para
realização de atividades conjuntas que promovam o intercâmbio de
conhecimentos, informações, experiências, bem como o desenvolvimento conjunto
de estudos, relatórios, extensão e indicadores da área de inovação e
sustentabilidade — Projeto InovaJuntos, parte integrante da presente lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 9 de dezembro de 2022.
open original →