qa Prefeitura de São Bento do Sul
EB, Fstado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 327/2023
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos a criação do elemento de despesa, para a devolução do repasse referente
ao convênio da FESPORTE mº 2022TR2069, para a realização da 13º edição dos Jogos
Abertos da Terceira Idade (JASTI). Os recursos financeiros serão devolvidos, uma vez
que a competição do JASTI, que seria realizada em São Bento do Sul, nos dias 07 a 11
de dezembro de 2022, foi cancelada pela FESPORTE, devido a fortes chuvas ocorridas
nos dias que antecederam o evento. Foi considerado: a localização geográfica do
município sede; a faixa etária de evento em apreço +60 anos, pois trata-se de um público
diferenciado, que requer atenção especial, principalmente na preocupação com o
excesso de tempo no deslocamento do seu município até a sede do evento; a segurança
de todos os envolvidos; a previsão meteorológica para os próximos dias que continuava
instável e as diversas quedas de barreira/deslizamentos nas rodovias, causando
bloqueios.
ão-Bento do Sul, 1º de fevereiro de 2023.
ANTONI IA INI FILHO
Préfeito
a
E
PATRICK VICENTE
Assessor de Gabinete
tamo o
UCIANO WEIDNER
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Desportos
CE So0z/T0/00 Sac
= Prefeitura de São Bento do Sul
(6 Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 327/2023
PROJETO DE LEI Nº 327, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO, COM BASE EM SUPERÁVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 55.044,13
(CINQUENTA E CINCO MIL, QUARENTA E QUATRO
REAIS E TREZE CENTAVOS), NA FORMA EM QUE
ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em superávit
financeiro, no valor de R$ 55.044,13 (cinquenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e
treze centavos), no orçamento do município.
Parágrafo único. O crédito adicional especial será aberto por Decreto do Chefe do Poder
Executivo, para criação no exercício de 2023 da seguinte dotação orçamentária:
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária: 15.001 - Fundação Municipal de Desportos
Funcional programática: 15.001.0027.0122.0015.2057
Atividade: Manutenção das Atividades da Fundação Municipal de Desportos
Elemento de Despesa: 3390930000 - Indenizações e restituições
Fonte de Recurso: 270170000025 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses
dos Estados (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
Valor: R$ 55.044,13
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será utilizado recurso
proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial —- Anexo 14, na
especificação de fonte de recursos 701 - Outras Transferências de Convênios ou
Repasses dos Estados (não relacionados à educação/saúde/assistência social), no valor
de R$ 55.044,13 ( cinquenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e treze centavos), nos
termos do inciso |, do 8 1º e 8 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 1º de fevereiro de 2023.
le
PATRICK VICENTE UCIANO WEIDNER
Assessor de Gabinete Diretor-Presidente da FMD
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTOS DE SÃO BENTO DO SUL Pág
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2022
colab do:
Ativo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa
Créditos a Curto Prazo
Créditos Tributários a Receber
Clientes
Créditos de Transferências a Receber
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
Divida Ativa Tributária
Dívida Ativa Não Tributária
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Títulos e Valores Mobiliários
Investimentos do RPPS
Aplicações em Segmento de Imóveis
(Jajuste de Perdas e Investimentos de Aplicações Temporários
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
Ativo Não Circulante
Ativo Realizável a Longo Prazo
Créditos a Longo Prazo
Créditos Tributários a Receber
Clientes
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
Divida Ativa Tributária
Divida Ativa Não Tributária
(:) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo
Investimentos e Aplicações Temporários a Longo Prazo
Estoques
VPD pagas antecipadamente
Investimentos
Participações Permanentes
Participações Avaliadas pelo Met. Equiv. Patrimonial
Participações Avaliadas pelo Metodo de Custo
(JRedução ao Valor Recup. de Participação Permanente
Propriedades Para Investimento
(-) Depreciação Acumulada de Investimentos
(-) Redução do Valor Recuperavel de Propriedade p/ Investimento
Investimento do RPPS de Longo Prazo
(-) Redução ao valor Recuperável de Investimento do RPPS
Demais Investimentos Permanentes
(-) Redução ao Valor Recuperavel de Investimento - Demais
Imobilizado
Bens Móveis
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acum. - Bens Móveis
(-) Redução ao Valor Recuperável do Imobilizado - Bens Móveis
Bens Imóveis
(-) Depreoiação, Exaustão e Amortização Acum. Imóveis
(-) Redução ao Valor Recuperável - Bens Imóveis
Intangível
Diferido
TOTAL DO ATIVO
BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício Atual
1.346.249,95
1.325.448,87 488.671,69
0,00 0,00]
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00) 0,00
0,00 0,00
0,00) 0,00
0,00] 0,00
0,00] 0,00
2.380,13 2.927,23
0,00 0,00]
0,00 0,00
0,00 0,00]
0,00 0,00
0,00 0,00)
0,00 0,00
18.421,15 11.977,58
1.888.454,76 1.872.534,86
197,18 197,18
0,00) 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
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197,18 197,18
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0,00 0,00
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0,00 0,00
0,00] 0,0
0,00] 0,00]
0,00] 0,00)
1.888.257,58 1.872.337,88
640.680,55 624.760,65
0,00 0,00]
0,00 0,00
1.247.577,03 1.247.577,08]
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00) 0,00
0,00 0,00]
71
/ EM D FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTOS DE SÃO BENTO DO SUL Pág 213
orem vemos mono Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2022
y
1
|
1
|
BALANÇO PATRIMONIAL
Nota Exercício Atual Exercício Anterior
Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 13.026,51 7.289,75
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 22.081,85 17.790,31
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 799,67 854,19
Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Curto Prazo 6.460,24 6.115,10
Passivo Não Circulante 0,00 0,00
Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00
Fornecedores a Longo Prazo 0,00 0,00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Provisões Matemáticas Previdenciárias 0,00) 0,00
Demais Provisões a Longo Prazo 0,00) 0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
Resultado Diferido 0,00 0,00
Patrimônio Líquido 3.192.336,44 2.344.062,01
Patrimônio Social e Capital Social 1.704.959,13 1.704.959,13
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Reservas de Capital 0,00 0,00]
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Reservas de Lucros 0,00 0,00
Demais Reservas 0,00] 0,00
Resultados Acumulados 1.487.377,31 639.102,88
Resultado do Exercício 848.274,43 382.970,58
Resultado de Exercícios Anteriores 639.102,88 268.311,75
Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 (12.179,45)
Outros Resultados 0,00 0,00
(-) Ações / Cotas em Tesouraria 0,00] 0,00
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.234.704,71 2.376.111,36
———— DARIA E DEDMANENTES |]
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
Ativo Financeiro 1.325.507,81 ,
Ativo Permanente 1.909.196,90 1.887.380,53
Total do Ativo 3.234.704,71 2.376. 6
Passivo Financeiro 343.010,76 103.400,89] “J-
Passivo Permanente 0,00 0,00
Total do Passivo 343.010,76 103.400,89
Saldo Patrimonial (ll) = (1 - 1) 2.891.693,95] 2.272.710,47
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
Exercício Anterior
csfo) ê
Garantias e Contragarantias recebidas 3.262,95
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres 0,00
Direitos Contratuals 7.336,02 7.336,02
Outros atos potenciais ativo 0,00 0,00
Total dos Atos Potenciais Ativo; 10.598,97
EE Z]
Garantias e Contragarantias concedidas 0,00]
Ahrinanhas nnnuaniadas o mitrna instrimantos conaêneres 276.500,00 276.500,00
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTOS DE SÃO BENTO DO SUL Pág
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2022
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
Exercício Atual Exercício Anterior
SS
Outros atos potenciais passivos 0,00 0,00)
EM BEZ0S
[— 1
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
(Lei nº 4.320/1964) 5
es)
Exercício Atual Exercício Anterior
01000100 - Recursos Ordinários 572.196,76 (58.062,39)
01640025 - Transferências de Convênios - Estado/Outros (não relacionados à 55.044,13 0,00
educação/saúde/assistência soclal)
02060000 - Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos 69.752,21 96.032,01
02060200 - Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos 0,00 3,45
03000100 - Recursos Ordinários 0,00] 500,94
03890389 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas - Tesouro-Ex.Ant. 0,00 21.550,00
06000200 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - SUPERÁVIT 2.200,00 138.037,44
06060600 - Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos 283.303,95) 187.268,49
Total das Fontes de Recursos 982.497,05 385.329,94
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTOS DE SÃO BENTO DO SUL, Data Emissão 30/01/2023, Hora
emissão 14:48:49 £, Assinado de forma digital por.
Rs LUCIANO f Atsinado de forma ota CLAUDIA MOREIRA Ca moRea OE
WEIDNER:009 osso SEER
2996983 PRA Seda
LUCIANO WEIDNER CLÁUDIA MOREIRA DE SOUZA
Diretor Presidente Diretora Administrativa FMD
CPF: 009.029.969-83 CPF: 791.399.579-34
ESTADO DE SANTA CATARINA
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
NOTA OFICIAL
Considerando o excesso de chuva em solo catarinense nos últimos dias e o resultado que à
mesma causou e tem causado em muitas regiões do Estado e aos catarinenses;
Considerando a realização da 13º edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade (JASTI), com
previsão de realização no período compreendido entre os dias 07 a 11 de dezembro do corrente
ano, no município de São Bento do Sul;
Considerando a localização geográfica do município-sede do evento;
Considerando a atual situação das rodovias, onde algumas seguem com bloqueio ou bloqueio
parcial nas vias de acesso, resultante de deslizamentos e quedas de barreiras principalmente na
região do planalto norte é adjacências, por onde as delegações que participarão do evento
supramencionado necessitarão transitar,
Considerando que o evento envolve todas as regiões do Estado;
Considerando que a faixa etária do evento em apreço é 60+ e, com isso, trata-se de um público
diferenciado que requer atenção especial, principalmente na preocupação com O excesso de
tempo no deslocamento do seu município até a sede do evento;
Considerando o apelo dos municípios no tocante à necessidade de um inevitável cancelamento
uma vez que muitos foram afetados e, com isso, pessoas próximas aos atletas ou ainda os
próprios atletas sofreram danos;
Considerando a preocupação e O compromisso do Governo do Estado, da FESPORTE e do
município de São Bento do Sul, com a segurança de todos os envolvidos e por considerar que O
objetivo do evento é estimular a participação dos idosos em atividades esportivas e recreativas,
além de ampliar as perspectivas de vida e o convívio social. Ou seja, o mesmo tem que Ser
benéfico aos participantes e não causar desconfortos advindos do excesso de tempo nas
rodovias ou outros problemas que porventura venham a ocorrer,
í
!
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i
ESTADO DE SANTA CATARINA
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
executivo estadual, permite facilitar as ações para O
atendimento, assistência às pessoas € recuperação dos
municípios afetados.
Carlos Moisés informou que neste momento a prioridade
absoluta é proteger e garantir assistência humanitária
aos calarinenses. Destacou que todos os órgãos do
Estado estão de prontidão para atender as ocorrências.
“O momento é delicado e exige a atenção e cuidado de
todos, especialmente nas estradas e locais de riscos de
deslizamentos e inundações. A orientação é para que as
pessoas evitem se deslocar para outros locais ou
cidades. O momento é de união de forças”
Ante todo o exposto, vimos, mui respeitosamente, compartilhar com toda a comunidade
esportiva que lamentamos imensamente, porém não nos resta outra tomada de decisão que não
seja O CANCELAMENTO DA 13º EDIÇÃO DOS JOGOS ABERTOS DA TERCEIRA IDADE
(JASTI.
De fato é uma decisão muito difícil para a FESPORTE e para O município de São Bento do Sul,
mas nosso compromisso precisa ser pautado, preponderantemente, em zelar pelo bem estar €
segurança de todos os envolvidos, buscando sempre proporcionar um ambiente seguro de
modo a minimizar riscos.
KELVIN NUNES SOARES
Presidente da Fesporte
[assinado digitalmente]
Y
ANTÔNIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito de São Bento do Sul