materia nº 336/2023

PROJETO DE LEI Nº 336/2023
É Prefeitura de São Bento do Sul
EB, Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 336/2023.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço nas dotações especificadas, para a realização de reparos
emergentes que surgiram durante a execução da obra no prédio que abriga a Fundação
Cultural, contratação do projeto “Fábrica de Gaiteiros” e para pagamento de estagiários.
São Bento do Sul, 22 de fevereiro de 2022.
di FILHO
/
LUIZ A IO A
sorde Governo
ANTONIO JOAQUI
MARCOS RODR O SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças
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PROJETO DE LEI Nº 336/2023 -
um Prefeitura de São Bento do Sul
5 E Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 336, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO, COM BASE EM INCREMENTO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$
299.423,00 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL,
QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS), NA
FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em incremento de
dotação orçamentária, no valor de R$ 299.423,00 (duzentos e noventa e nove mil,
quatrocentos e vinte e três reais), no orçamento do Município.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo, para reforço no exercício de 2023 das seguintes dotações
orçamentárias:
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional programática: 18.001.0013.0392.0018.2060
Atividade: Manutenção da Fundação Cultural de São Bento do Sul e suas Atividades
Elemento de Despesa: 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 58.000,00
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional programática: 18.001.0013.0392.0018.2060
Atividade: Manutenção da Fundação Cultural de São Bento do Sul e suas Atividades
Elemento de Despesa: 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros PF
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.000,00
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional programática: 18.001.0013.0392.0018.2060
Atividade: Manutenção da Fundação Cultural de São Bento do Sul e suas Atividades
Elemento de Despesa: 34490510000 — Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 229.423,00
PROJETO DE LEI Nº 336/2023 : 3
Wa Prefeitura de São Bento do Sul
EB, Estado de Santa Catarina
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior, será anulada
parcialmente por decremento, a seguinte dotação especificada:
Encargos Gerais do Município
Unidade Orçamentária: 12.001 — Encargos Gerais do Município
Funcional programática: 12.001.0028.0845.0012.0101
Operação Especial: Auxílio Financeiro a Diversas Entidades
Elemento de Despesa: 3350410000 - Contribuição
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 299.423,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 22 de fevereiro de 2023.
ANTONIO JOR