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INDICAÇÃO Nº 0) 5/2023.
Senhores(as) Vereadores e Vereadoras.
A Vereadora que esta subscreve, vem, respeitosamente, na forma do art. 206, inciso
HI, do Regimento Interno, INDICAR, com envio do expediente ao Poder Executivo
Municipal, com cópia a Secretária de Saúde e para a Secretária de Educação:
e Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja enviado a esta
Casa Legislativa, projeto de lei que visa o “Rastreio do Transtorno do Espectro do
Autismo” no Município de São Bento do Sul, conforme minuta ( modelo ) de lei
em anexo.
JUSTIFICATIVA
Diagnóstico Precoce do Autismo
O projeto de lei determina a adoção de instrumentos de triagem de
desenvolvimento infantil, IRDI aplicável em crianças de O a 18 meses, M-CHAT (Modified
Checklist for Autism in Toodlers) aplicável em crianças a partir de 18 a 36 meses, bem como
os outros instrumentos que venham a surgir, possibilitando assim, o rastreio do Transtorno de
Espectro do Autismo. Ele será aplicado nas unidades de saúde de São Bento do Sul, para
crianças entre seis meses e três anos de idade. A proposta determina a capacitação dos
professores de educação infantil e dos agentes públicos de saúde para a aplicação do teste e a
detecção dos sinais de risco do autismo. Segundo especialistas, a detecção do transtorno nos
anos iniciais, com acompanhamento adequado, traz ganhos consideráveis para o
desenvolvimento da criança, destaca-se que o M-CHAT é um teste clínico, que não envolve
laboratórios ou geraria gastos à Prefeitura de São Bento do Sul. "São 14 perguntas que podem
ser respondidas simplesmente com 'sim' ou 'não"". O projeto também cria um banco de dados
do Executivo, respeitado o sigilo das crianças e suas famílias. Vale ressaltar que a rubrica
orçamentária já é aquela destinada a secretária de saúde do munícipio. A ideia é que essas
estatísticas mensurem a evolução e possibilitem o georreferenciamento dos casos.
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Cada vez mais, as pesquisas científicas têm revelado os mecanismos de
desenvolvimento do cérebro ao longo dos primeiros anos de vida e já é consenso que, quanto
mais precocemente uma criança é estimulada, melhores são os resultados em longo prazo.
Assim sendo, quanto mais rápidos os traços de TEA forem identificados,
mais rapidamente será iniciada a estimulação e mais efetivos serão os ganhos no
desenvolvimento neuropsicomotor. A estimulação pode atingir o período ótimo definido pelas
denominadas "janelas de oportunidades" do cérebro das crianças e a detecção precoce pode
auxiliar a treinar habilidades que, se porventura houver um atraso no diagnóstico, não poderão
mais ser alcançadas.
O TEA pode manifestar-se com atraso desde os primeiros meses de vida.
Alguns bebês podem demonstrar sinais precoces, como o atraso do sorriso social, a preferência
por objetos e brinquedos em vez da interação com faces humanas, a deficiência no olhar
sustentado ou reciprocidade do olhar, as dificuldades graves de sono, o déficit de interação
social e interesse no outro, o atraso na linguagem, a pouca comunicação não verbal e do
apontar, dentre outros fatores. Geralmente são bebês que não demandam muito colo, que
ficam bem sozinhos, que conseguem brincar isoladamente, que não choram por qualquer
motivo e que não exigem muito a atenção dos pais, considerados "bebês bonzinhos".
Outras crianças podem ter um desenvolvimento aparentemente normal até por
volta de 12 a 18 meses e manifestar perdas na linguagem e interação após este período, o que
se torna cada vez mais evidente para a família devido à regressão.
Uma vez que o cérebro apresenta um nível ótimo de formação de redes
neurais e habilidades nos primeiros meses de vida, secundário à velocidade da sinaptogênese
e à efetividade da mielinização, a estimulação nessa fase poderá ter resultados mais efetivos
do que quando o diagnóstico é tardio. A cultura popular de "esperar o tempo da criança" deve
ser transformada em avaliar o período de cada aquisição do desenvolvimento motor, de
linguagem e social, se podem ser alcançados dentro do padrão da normalidade, segundo
escalas validadas internacionalmente. Por exemplo, existe uma idade mínima e máxima
considerada normal para iniciar as primeiras palavras - se o bebê não emite palavras após a
idade considerada máxima é caracterizado atraso e ele deve ser avaliado e estimulado
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imediatamente, pois as janelas de oportunidade da linguagem estão abertas até a idade de 3
anos.
Identificar que a criança deverá ser submetida à intervenção de forma
interdisciplinar a fim de estimular várias áreas do cérebro faz com que ela possa aproveitar o
máximo do seu potencial cerebral e em nível de desenvolvimento neuropsicomotor.
As pesquisas internacionais mostram que a estimulação deve ser feita por
meio de parceria entre equipe de saúde, família e escola, pois assim os resultados são muito
mais promissores do que quando ocorrem de forma isolada. Assim, as famílias e crianças
devem ser acolhidas para que adquiram força e persistência no tratamento que a criança com
suspeita ou com diagnóstico de TEA exige. Como o ambiente possui grande influência na
tendência genética da criança, esta intervenção precoce realizada com evidências científicas,
intensidade, perseverança, união e afeto faz com que a criança se torne um ser humano com
as suas potencialidades desenvolvidas, mais capacitadas, felizes consigo mesmo e bem-
sucedido em sua vida.
São Bento do Sul, 27 de fevereiro de 2023.
CARLA OD OFMANN
Vereadora — PSD
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e MINUTA DE INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI EXECUTIVA
PROJETO DE LEINº /2023.
Dispõem sobre a aplicação de instrumentos de triagem de
desenvolvimento infantil, IRDI aplicável em crianças de O a 18
meses, M-Chat aplicável em crianças a partir de 18 a 36 meses, bem
como outros instrumentos que venham a surgir, possibilitando
assim, o rastreio do Transtorno do Espectro do Autismo.
O Prefeito Municipal de São Bento do Sul, no exercício de suas
atribuições, conforme artigos Lei Orgânica do Municipio, faz saber que a Câmara de
Vereadores de São Bento do Sul aprovou e ele sanciona a presente lei ordinária:
Art.1.º Determina a aplicação de instrumentos de triagem de desenvolvimento
infantil, IRDI aplicável em crianças de O a 18 meses, M-Chat aplicável em crianças a partir
de 18 a 36 meses, bem como outros instrumentos que venham a surgir, possibilitando assim,
o rastreio do Transtorno do Espectro do Autismo.
Art. 2º O Executivo Municipal poderá regulamentar essa lei no que couber, no
prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 27 de fevereiro de 2023.
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito Municipal