materia nº 641/2023

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INDICAÇÃO Nº 6 4) / 2023.
Senhores(as) Vereadores e Vereadoras.
As Vereadoras que estes subscrevem, vêm, respeitosamente, na forma do art. 206,
inciso III, do Regimento Interno, INDICAR, com envio do expediente ao Poder Executivo
Municipal e cópia a Secretária de Planejamento e a Secretária de Obras.
Y Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja alterada
a Ementa do Projeto de Lei nº 3908 de 23 de Maio de 2018, com retirada
de Agente Anti-pó e que o mesmo seja substituído por Camada Asfáltica.
Assim como seja substituído no referido projeto toda menção ao Agente
Anti-pó pela Camada Asfáltica, ficando a emenda da seguinte forma:
“Autoriza a pavimentação de vias públicas com aplicação de Lajotas
ou de Camada Asfáltica, em Regime de Mutirão, por interessados e o
Município de São Bento do Sul”.
JUSTIFICATIVA:
Com a presente indicação e alteração da Lei nº 3908 de 23 de Maio de
2018 para incluir a pavimentação asfáltica, será possível atender a diversos munícipes que
terão o seu anseio acolhido, bem como o aprimoramento do sistema viário, o que se revela
plausível e harmonioso na conjunção de esforços.
Ainda, destacamos que o fim social da presente matéria visa, sobretudo,
ao aprimoramento do programa viário da cidade, através de projetos e obras de
implementação da malha viária, no afã de atribuir maior e melhor mobilidade urbana,
CCO|tGE DO: S70C/00/1 SASHO
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Partido Social ETA
VEREADORA
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através de vias pavimentadas, oferecendo aos munícipes mais uma opção: pavimentação
asfáltica.
Entendemos que tal mudança no programa de pavimentação irá
contribuir com as ações de interesse coletivo desenvolvidas pelo Município, na qualidade
de vida e bem-estar comum da população, oferecendo melhor qualidade nas questões da
trafegabilidade e trânsito e diminuindo o déficit que temos em nosso município, de ruas
pavimentadas.
Sabedores da atenção e da colaboração para a devida melhoria.
Agradecemos e colocamo-nos a disposição.
CARLA SAC aa nm
Vereadora — PSD Vereadora - PSDB
Sala de Sessões, 17 de março de 2023.