materia nº 357/2023

PROJETO DE LEI Nº 357/2023
— hd = Prefeitura de São Bento do Sul
EB. Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 357/2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 357/2023
Assunto: Alteração Orçamentária
Justificamos o reforço na dotação especificada, para pagamento de serviços de
arbitragem e transporte para atletas em diversas competições fora do Município.
São Bento do Sul, 24 de março de 2028.
Mel FILHO
bamo Lana
LUCIANO WEIDNER
Diretor-Presidente da FMD
bhST SZOT/00/ PE GASHO
PROJETO DE LEI Nº 357/2023
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E Prefeitura de São Bento do Sul 8
ERA. Estado de Santa Catarina & As
onto
PROJETO DE LEI Nº 357, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 165.535,65
(CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS
E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO
CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA
ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação
parcial, no valor de R$ 165.535,65 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta
e cinco reais e sessenta e cinco centavos), no orçamento do Município.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe
do Poder Executivo, para criação no exercício de 2023 das seguintes dotações
orçamentárias:
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária: 15.001 - Fundação Municipal de Desportos
Funcional programática: 15.001.0027.0122.0015.2057
Atividade: Manutenção das Atividades da Fundação Municipal de Desportos
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 165.535,65
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada
parcialmente a seguinte dotação especificada:
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária: 15.001 - Fundação Municipal de Desportos
Funcional programática: 15.001.0027.0811.0015.2058
Atividade: Desporto de Iniciação e Rendimento
Elemento de Despesa: 3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 165.535,65
Art. 3º Face ao crédito fica inserido no Anexo | da Lei Municipal nº 4430 de 22
setembro de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2022, o seguinte: am
po 1)
PROJETO DE LEI Nº 357/20)
Ee Prefeitura de São Bento do Sul
ES Estado de Santa Catarino
Programa: 0015 - ESPORTE PARA TODOS
Nº 2057
Ação Manutenção das Atividades da Fundação Municipal de Desportos
Produto Atividade mantida
Unidade Medida Unidade
Meta 1
Valor R$ 2.411.975,65
Recurso 150070000100 - Recursos Ordinários
Nº 2058
Ação Desporto de Iniciação e Rendimento
Produto Atividade mantida
Unidade de Medida Unidade
Meta 1
Valor R$ 2.014.464,35
Recurso 150070000100 - Recursos Ordinários
Art. 4º Face ao crédito fica inserido no Anexo | da Lei Municipal nº 4411 de 20 de
julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025,
o seguinte:
Órgão: 15 - Fundação Municipal de Desportos
Programa: 0015 - ESPORTE PARA TODOS
Ação:2057 - Manutenção das Atividades da Fundação Municipal de Desportos
Produto: Atividade mantida
Unidade de Medida: Unidade
Vínculo: 150070000100 - Recursos Ordinários
Ano 2022
Meta Física 1
Meta Financeira 0,00
Ano 2023
Meta Física 1
Meta Financeira 2.411.975,65
Ano 2024
Meta Física 1
Meta Financeira 2.398.986,00
Ano 2025
Meta Física 1
Meta Financeira 2.571.365,00
Art. 5º O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade desta lei, terá
vigência até 31 de dezembro de 2023.
fo
PROJETO DE LEI Nº 357/2023
a prefeitura de São Bento do Sul
4
= = EE Estado de Santa Catarina
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 24 de março de 2028.
ANTONIO TOMAZINI FILHO
efeito
LUCIANO WEIDNER
Diretor-Presidente da FMD