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PROJETO DE LEI Nº 365/2023 Ka
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ERAZ E Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 365/2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 365/2023.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o incremento nas dotações especificadas, para a contratação de
professor de música e assistente administrativo para a Fundação Cultural, e para a
realização da 30º edição do Festidança Escolar de São Bento do Sul, tendo como
expectativa atender cerca de 6.000 pessoas entre dançarinos, professores e público
em geral.
São Bento do Sul, 13 de abril de 2023.
É
JOAQUIMTOMAZINI FILHO
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Éfeito .
LUIZ ANTONI VASKI
Governo
SCHUHMACHER
ipal de Finanças
MARCOS RODRI
Secretário Mun
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Fafe Prefeitura de São Bento do Sul
E. 4 Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 365, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM
INCREMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
NO VALOR DE R$ 252.350,00 (DUZENTOS E
CINQUENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E
CINQUENTA REAIS), NA FORMA EM QUE
ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em
incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 252.350,00 (duzentos e
cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta reais), no orçamento do Município.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe
do Poder Executivo, para reforço no exercício de 2023 das seguintes dotações
orçamentárias:
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional programática: 18.001.0013.0392.0018.2060
Atividade: Manutenção da Fundação Cultural de São Bento do Sul e suas Atividades
Elemento de Despesa: 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 70.000,00
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional programática: 18.001.0013.0392.0018.2060
Atividade: Manutenção da Fundação Cultural de São Bento do Sul e suas Atividades
Elemento de Despesa: 3191130000 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 23.600,00
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional programática: 18.001.0013.0392.0018.2060
Atividade: Manutenção da Fundação Cultural de São Bento do Sul e suas Atividades
Elemento de Despesa: 3390460000 — Auxílio Alimentação
Valor: R$ 8.750,00
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São di Sul
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Funcional programática: 18.001.0013.0392.0018.2060
Atividade: 2113 - Desenvolvimento de Atividades Culturais, Artísticas e Eventos
Elemento de Despesa: 3390390000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
Valor: R$ 150.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior, serão anuladas
parcialmente por decremento, as seguintes dotações especificadas:
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 12.001 — Gabinete do Prefeito
Funcional programática: 02.001.0004.0122.0002.0112
Operação Especial: Incentivo para Estudantes
Elemento de Despesa: 3350410000 - Contribuição
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 235.350,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 12.001 — Gabinete do Prefeito
Funcional programática: 02.001.0004.0122.0002.0112
Operação Especial: Incentivo para Estudantes
Elemento de Despesa: 3390180000 — Auxílio Financeiro a Estudantes
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 17.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 13 de abril de 2023.
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças