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GABINETE VEREADOR ADRIANO REINHARDT
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Seg. /2023
Ilma. Senhora Presidente
Senhores Vereadores,
O Vereador que ao final subscreve, amparado pelo Artigo no 216 e seguintes do Regimento
Interno, apresenta o Requerimento de Informações, o qual após a deliberação para sua aprovação pelo
Plenário, solicita o envio de Expediente ao Chefe do Poder Executivo, fazendo o requerimento das
informações referente aos assuntos abaixo elencados:
REQUER:
O envio de informações minuciosas sobre a Divisão de Iluminação Pública responsável pela
gestão da COSIP no Município de São Bento do Sul.
REQUER-SE:
a) Informar a hierarquia dentro da estrutura administrativa do Município com o quadro de servidores
da Divisão de Iluminação Pública (diretor, chefe, servidores), com nome dos servidores, data de
ingresso na divisão, função que ocupa, se é servidor concursado ou comissionado e os valores mensais
com a folha de pagamento de janeiro de 2023 até a presente data.
b) Informar os valores arrecadados de fevereiro de 2022 à fevereiro de 2023 pela Divisão de Iluminação
Pública, os valores gastos com a manutenção da Divisão (salários, encargos, despesas de custeio entre
outras) e o saldo financeiro, demonstrados mês a mês de forma CLARA e OBJETIVA.
c) Informar os valores repassados à CELESC, de fevereiro de 2022 à fevereiro de 2023 pela Divisão de
Iluminação Pública, demonstrados mês a mês de forma CLARA e OBJETIVA.
d) Informar os valores referentes às despesas com manutenção e mão de obra, informar os gastos com
materiais e serviços separadamente, de fevereiro de 2022 a fevereiro de 2023, demonstrados mês a
mês de forma CLARA e OBJETIVA.
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Progressistas VEREADOR
ADRIANO REINHARDT Bsissanssas
e) Informar no período de fevereiro de 2022 até a presente data quais foram as ruas e que receberam
extensões de rede, quando foram realizados os serviços bairros e quais foram os valores dos
investimentos realizados pela Divisão de Iluminação Pública.
f) Informar quantos pedidos de extensão de rede foram feitos pela empresa Quark desde que iniciou o
contrato com o Município, relacionando o nome das ruas e bairros que receberam essa melhoria.
g) Informar qual o motivo dos pedidos de extensões de rede que estão com solicitação em aberto e
ainda não foram atendidos
h) Informar qual foi o motivo que foi feita a troca da empresa e não foi feita nova licitação? Caso tenha
sido para baixar os custos, apresentar o demonstrativo em números referente a redução dos custos.
i) Informar quantas extensões de rede foram realizadas pela empresa anterior (Energiluz), no período
de fevereiro de 2022 até o final do contrato com a mesma.
j) Informar qual a data que encerrou o contrato com a empresa anterior (Energiluz)
k) Informar quantos atendimentos foram realizados pela empresa anterior (Energiluz), no período de
fevereiro de 2022 até o final do contrato com a mesma.
|) Informar qual data que iniciou o contrato da empresa atual e qual a data que a empresa atual
(Quark), iniciou os trabalhos em campo.
m) Informar quantos atendimentos foram feitos mensalmente desde o início do contrato com a
empresa Quark demonstrados mês a mês de forma CLARA e OBJETIVA, até a presente data.
n) Informar no período de fevereiro de 2022 até a presente data quais foram as ruas e bairros que
receberam implantação de iluminação, quando foram realizados os serviços e quais foram os valores
dos investimentos realizados pela Divisão de Iluminação Pública.
o) Informar através de planilha ou documento próprio, quantas pessoas aguardam por atendimento,
detalhando nome do solicitante, endereço para realização do serviço, data da solicitação e motivo pelo
qual ainda não foi realizado o serviço.
SÃO BENTO DO SUL,
Progressistas VEREADOR
Pp ADRIANO REIN HARDT Bis VEREADORE
p) Informar quantos pontos a Empresa contratada consegue atender por dia, e quantos dias por
semana a Empresa contratada está efetivamente trabalhando em São Bento do Sul.
q) Informar quantos pedidos de extensão de rede aguardam serem feitos, informar o nome das ruas e
bairros que aguardam esse tipo de serviço.
r) Informar qual é o prazo para a Empresa contratada que está atuando nas manutenções, realizar
essas manutenções nas ruas do município, nas áreas urbana e rural.
s) Informar quantas e quais ruas estão programadas para que sejam feitas melhorias com instalação
e/ou substituição de lâmpadas por lâmpadas de LED.
t) Informar se o fiscal do contrato está acompanhando o trabalho com a equipe. Se não, por qual(is)
motivo(s).
u) Informar se estão sendo realizadas rondas durante a noite para identificar problemas no sistema de
Iluminação Pública, e se não está, informar por qual(is) motivo(s).
JUSTIFICATIVA
Este requerimento de informações se faz necessário para levantamento de informações e
esclarecimentos à toda a população são-bentense quanto ao sistema de Iluminação Pública do
Município que vem sendo alvo de muitas críticas, inclusive por parte da imprensa local.
Da negativa do fornecimento parcial ou a imperfeição nas informações requeridas: Alerta-se às
autoridades requeridas para que as informações solicitadas sejam respondidas no prazo e na sua
totalidade, sob pena de cometimento de infrações ao regramento legal pertinente, especialmente
quanto à responsabilidade.
Certo da compreensão de todos os envolvidos nessa situação, agradeço antecipadamente.
ADRIANO REINHARDT
Vereador - PP
Sala das Sessões, 20 de abril de 2023.
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SÃO BENTO DO SUL