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materia nº 367/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 367 / 2023
Date 2023-04-20
EmentaAltera o Anexo I da Lei nº 2254, de 15 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.
native_id9006

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-30 Sancionado/Promulgado — Lei nº 4782/2023
2023-05-25 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2023-05-08 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2023-04-24 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado às Comissões para análise.
2023-04-20 Entrada — Entrada na Secretaria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-26T15:26:59.315385-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 1
2023-05-09T07:50:54.440491-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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L £ZOZIL9E N 37 30 OLIFONA
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INS op ojuag orgs ap odjotuny
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