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MENSAGEM Nº 369/2023
Ref. Projeto de Lei nº 369/2023
Assunto: Institui no âmbito do município de São Bento do Sul a Semana Municipal
do Movimento Escoteiro
O escotismo é uma filosofia de vida que ensina o respeito pela natureza, a tolerância,
a igualdade, o companheirismo, a atividade física e a capacidade de superar
adversidades.
Considerado como um movimento de educação não formal, o Escotismo ultrapassa
as barreiras e se firma como um movimento educacional por proporcionar aos jovens
o seu desenvolvimento pessoal em diferentes áreas, de forma sempre variada e atual,
que vão ao encontro das necessidades das novas gerações.
Por mais de 100 anos, os escoteiros têm aperfeiçoado técnicas, ações e conteúdos
para que possam continuar sendo o maior movimento de jovens do mundo. E é por
meio de um Programa Educativo e do Método Escoteiro que a proposta educativa do
Movimento Escoteiro é levada a mais de cem mil pessoas.
Os Escoteiros do Brasil têm como missão contribuir para a educação de jovens, por
meio de um sistema de valores baseado na Promessa e na Lei Escoteira, para ajudar
a construir um mundo melhor onde as pessoas se realizem como indivíduos e
desempenhem um papel construtivo na sociedade.
Os Escoteiros do Brasil estão organizados em três níveis institucionais:
e Nacional: com autoridade em todo o território brasileiro, é dirigido pela Diretoria
Executiva Nacional, que atua de forma voluntária e é responsável pela
coordenação do Escotismo em todo o Brasil.
e Regional: denominado Região Escoteira, abrange um Estado da federação, e
atua como uma filial do nível nacional, sendo formado por Diretorias voluntárias
eleitas localmente;
e Local: constituído pelas Unidades Escoteiras Locais, que podem ser Grupos
escoteiros ou Seções Escoteiras Autônomas, onde são realizadas as
atividades práticas do Escotismo e o contato direto com os jovens ea
comunidade.
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Desta forma, o presente Projeto de Lei objetiva a criação da Semana Municipal do 5
Movimento Escoteiro, que será anualmente na semana que coincidir com o Dia +
Mundial do Escoteiro a fim de comemorar e conscientizar o importante papel social do =
movimento escoteiro que, por meio da proatividade, da preocupação com o próximo e
e com o meio ambiente, se formam jovens engajados em construir um mundo melhor,
mais justo e mais fraterno. E
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Por fim, salienta-se que no município de São Bento do Sul é expressivamente
representado pelo Grupo Escoteiro Desbravador, que em setembro deste
ano completa seu jubileu de ouro. Por tal motivo, e ainda considerando o
sesquicentenário do município de São Bento do Sul, as ações de escotismo poderão
ocorrer no decurso deste ano e a semana comemorativa a ser instituída por lei será
efetivada no próximo ano.
Ante o exposto, submetemos a análise e a aprovação o presente projeto de lei.
Renda do Sul, 20 de abril de 2023.
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ANTONIO JOA intra IFILHO
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LUIZ A OVASKI PATRICK VICENTE
Assegsojde Govern Assessor de Gabinete
ae Prefeitura de São Bento do Sul
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PROJETO DE LEI Nº 369, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
INSTITUI NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL A
SEMANA MUNICIPAL DO MOVIMENTO
ESCOTEIRO
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de São Bento do Sul, a Semana
Municipal do Movimento Escoteiro, em comemoração ao Dia Mundial do Escoteiro.
8 1º O evento de que trata este artigo será incluído no calendário oficial de
eventos e festividades do município de São Bento do Sul.
8 2º A programação da Semana Municipal do Movimento Escoteiro será coordenada
e organizada por uma comissão composta por representantes do poder público do
município, e representantes dos Grupos de Escoteiros do município de São Bento do
Sul.
Art. 2º As comemorações dar-se-ão anualmente na semana que coincidir com o Dia
Mundial do Escoteiro, celebrado em 23 de abril.
Art. 3º Serão realizadas ações em conjunto com a sociedade civil organizada, poder
público e grupos dos escoteiros de nosso município, de conscientização, incentivo e
difusão da atividade escoteira, incentivando a prática e a instrução dos valores e
princípios escoteiros no município de São Bento do Sul, através da promoção de
palestras, debates, e/ou outras atividades educacionais escoteiras.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Bento do Sul, 20 de abril de 2023.
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ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito
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UIZ IO NOVASKI PATRICK VICENTE
A: sore Governo Assessor de Gabinete
PROJETO DE LEI Nº 369/2023 /, (3