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MENSAGEM Nº 370/2023
Ref. Projeto de Lei nº 370/2023
Assunto: Criação do Parque Ecológico Municipal do Movimento Escoteiro
O escotismo é um movimento educacional voluntariado que visa instruir jovens,
estimulando o contato com a natureza, vida ao ar livre, ajuda ao próximo e o
desenvolvimento pessoal.
O movimento escoteiro possui grande importância, sendo uma alternativa de lazer que
atrai cada vez mais as crianças e jovens.
Os valores do movimento escoteiro, são os seguintes:
Desenvolvimento físico: por meio de jogos ao ar livre, exercícios, excursões e
acampamentos.
Desenvolvimento moral: o propósito é que essa geração seja sadia no futuro, para
desenvolver a mais alta forma de compreensão e dever para com Deus, pátria e
próximo.
Desenvolvimento intelectual: dá-se uma preparação adequada pelo conhecimento
adquirido em cada uma das etapas como cozinha; campismo, nós, natação e
salvamento; primeiros socorros; regras de segurança, orientação, transmissão de
sinais, estudo da natureza, entre outros.
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Em nossa cidade, a relação entre escoteiro e comunidade é muito próxima e ocorre
através de eventos e atividades, por meio do Grupo Escoteiro Desbravador, que neste
ano completa seu jubileu de ouro. Fundado em 19 de setembro de 1973, atende aos
grupos de lobinhos (de 6 anos e 6 meses até 10 anos), Escoteiros (de 11 até 14 anos),
Sêniores (de 15 até 17 anos), Pioneiros (de 18 até 21 anos) e Escotistas e Dirigentes
(adultos voluntários do movimento escoteiro).
Ao mesmo tempo, a cidade possui uma grande demanda por espaços públicos de
lazer. Neste sentido, é sabido que a criação de parques são cada dia mais importantes
ao bem-estar do ser humano e da biodiversidade local.
Além de incentivar atividades de pesquisa, monitoramento ambiental e educação
ambiental, os parques ecológicos também estimulam atividades de lazer e recreação
da população em contato harmônico com a natureza.
Pensando nisso, o objetivo deste projeto é criar e desenvolver um parque ecológico
municipal do movimento escoteiro, configurando uma área verde de lazer da cidade
cujos elementos do escotismo sejam as diretrizes, promovendo ainda mais a interação
entre os grupos de escoteiros, a população e o cuidado com o meio ambiente.
A localização do imóvel na área central da cidade e o fácil acesso certamente
contribuirão para que os cidadãos são-bentenses utilizem o espaço, notadamente
comunidade estudantil e famílias. |
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Ademais será também destinado para fins culturais, educativos, recreativos e
esportivos, constituindo-se em bem público do Município de São Bento do Sul, de uso
comum da população.
Ante o exposto, submetemos a análise e a aprovação o presente projeto de lei.
e Bento do Sul, 20 de abril de 2023.
ANTONIO J (sis ad FILHO
Prefeito
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PATRICK VICENTE
Assessor de Gabinete
LUI NIO NOVASKI
essor de Governo
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PROJETO DE LEI Nº 370, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE
ECOLÓGICO MUNICIPAL DO MOVIMENTO
ESCOTEIRO
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Parque Ecológico
Municipal do Movimento Escoteiro.
Parágrafo único. O Parque Ecológico Municipal do Movimento Escoteiro será
implantado em área total de 12.522,53m?, de posse e domínio do Poder Público
Municipal, localizado no centro de São Bento do Sul e matriculado no Registro de
Imóveis sob o nº 25.023.
Art. 2º São objetivos da criação do Parque Ecológico Municipal do Movimento
Escoteiro o incentivo à prática do escotismo, focado na preservação ecológica, a
realização de pesquisas científicas, a recuperação de áreas degradadas, o turismo
ecológico, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental,
de recreação em contato com a natureza.
Parágrafo único. Será mantida, no interior do Parque, a sede dos escoteiros de São
Bento do Sul, destinada ao uso dos grupos de escotismos devidamente vinculados e
registrados à União dos Escoteiros do Brasil (UEB), vedada destinação diversa.
Art. 3º O Parque Ecológico Municipal do Movimento Escoteiro poderá também ser
destinado para fins culturais, educativos, recreativos e esportivos, constituindo-se em
um bem público do Município, de uso comum da população.
Art. 4º Cabe ao Poder Público Municipal fazer cumprir os objetivos de sua criação,
bem como, responsabilizando-se, juntamente com a população usuária, pela
conservação e manutenção dos elementos naturais do parque.
Art. 5º A área patrimonial do Parque Ecológico Municipal do Movimento Escoteiro fica
sob a administração e jurisdição da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente ou correlata.
Art. 6º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com
instituições públicas ou privadas, municipais, estaduais, federais ou internacionais,
visando a efetiva implantação, preservação e manejo do Parque.
Parágrafo único. Os recursos necessários à implantação do Parque Ecológico
Municipal do Movimento Escoteiro serão oriundos de dotação orçamentária Poa
Município, podendo receber doações de instituições convepiadas e de entidadés
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Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 120
dias, contados de sua publicação.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Bento do Sul, 20 de abril de 2023.
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NIO NOVASKI PATRICK VICENTE
se$sor de Governo Assessor de Gabinete