materia nº 92/2023

CG CÂMARA DE VEREADORES DE
SÃO BENTO DO SUL “=:
VEREADORA
PROJETO DE LEI Nº 03ApE 03 DE MAIO DE 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO MISSÃO SOCIAL
ÁGUIAS.
A Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul aprovou, e eu Prefeito
Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Missão Social Águias,
entidade com sede neste Município, na Rua Alfredo Zierhut, nº 338, Cruzeiro, fundada em
21 de agosto de 2021, estatuto registrado sob nº 5426 do livro A-67, na folha 265, na data
de 22 de setembro de 2021 no Registro Civil das Pessoas Naturais, interdições e Tutelas
Título e Documentos e pessoas Jurídicas do Município e Comarca de São Bento do Sul e,
registrado na Secretaria da Fazenda Nacional do Cadastro da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o
nº 44.026.530/0001-84.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 03 de maio de 2023.
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito Municipal
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ZULFACA VOLTOLINI É
Vereadora EE
E CÂMARA DE VEREADORES DE
taleica | faltolini SÃO BENTO DO SUL
VEREADORA
JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação o presente o Projeto de Lei, o qual tem por objetivo
declarar de utilidade pública a Associação Missão Social Águias.
A Associação tem como finalidade assistir, promover e valorizar as pessoas e os
grupos de pessoas menos favorecidas fisicamente, educacional e economicamente, bem
como oferecer oportunidades, meios e condições para a educação de base, habilitação
profissional, recreação, esportes, arte, auxiliando na ascensão social e ainda, promover o
convício e a fraternidade humana, o sentido e a ação comunitária, a participação, integração
e inclusão social, por meio de eventos, campanhas, promoções e através de sua sede, sendo
portanto, de extrema importância junto da comunidade.
Ante o exposto, solicito aos nobres pares que deliberem pela aprovação deste Projeto
de Lei.
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ZULEÍCA VOLTOLINI
Vereadora