materia nº 5/2023

de Prefeitura de São Bento do Sul
EB, fstado de Santa Catarino
São Bento do Sul, 09 de maio de 2023.
Ofício nº 224/2023 - GAPRE
A Sua Excelência a Senhora
Zuleica Voltolini
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
São Bento do Sul/SC
Assunto: Resposta ao Oficio nº 157/2023
Senhora Presidente,
Através do presente, em anexo encaminhamos resposta ao
Requerimento de Informação nº 041/2023 de autoria da Vereadora Sra Zuleica
Voltolini.
Apresentamos a Vossa Excelência e demais Vereadores nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Ha
5]
Atenciosamente
TUC/anveD SB
qe O)
GGebl
ANTONIO
OA
R Ee
= MH PREFEITURA DE SÃO BENTO DO sUL
E: secretaria Municipal de Educação
———[[WwWw—WVíW—[Ww[WwDW———————————
São Bento do Sul, 08 de maio de 2023
Ofício nº 083/2023 — SEMED
A Excelentíssima Senhora
Zuleica Voltolini
Presidente da Câmara dos Vereadores(as).
Assunto: Resposta ao requerimento de informação nº 041/2023/CMVSBS, sobre segurança
nas escolas.
A Secretaria Municipal de Educação cumprimenta cordialmente e na oportunidade,
vem em resposta ao Ofício nº 157/2023/CMVSBS com referência ao requerimento de
informação nº 041/2023/CMVSBS, no qual solicita informações sobre “Segurança nas
Escolas”.
Em âmbito de Secretaria Municipal de Educação e consequentemente de Rede
Municipal de Ensino, informamos que várias iniciativas já foram realizadas sobre Segurança
no ambiente escolar, podendo citar algumas como:
e Desde 2021 a SEMED vem investindo na segurança das escolas, por meio da
aquisição de kit monitoramento com câmeras nas Unidades Educacionais, sendo
que além das câmeras todos os materiais para instalação como: caixa para proteção,
rack de parede, par de baluns, fonte de alimentação, fiação/cabo de rede, mão de
obra, entre outros.
e Em 2022, foi lançado o Programa “Escola Segura” em parceria com a Polícia Militar
e neste ano de 2023 concedido acesso à Polícia Civil, onde ambas têm acesso em
tempo real às imagens das Unidades Educacionais.
e Além disso, no período da noite, a SEMED dispõe de vigias que fazem a ronda digital
por todas as Unidades Educacionais. Obtendo êxito em furto/depredação em
escolas, onde a Polícia Militar é acionada imediatamente.
Rua Benjamin Constant, 120, Centro — CEP 89280-484 — São Bento do Sul/SC
Telefone: (47) 3635-1014 E-mail: educacao(Dsaobentodosul.sc.gov.br
«a Secretaria Municipal de Educação
= Ainda em 2022, a SEMED já havia solicitado para que cada Unidade
Educacional criassem protocolos de segurança pela equipe das escolas, por meio da
Comunicação Interna nº 018/2022, onde cada unidade criou seu protocolo básico
de proteção e segurança escolar.
No 05 de abril de 2023 no início da tarde, forças da segurança pública (Polícia Militar,
Polícia Civil) Promotor de Justiça, Prefeitura e secretaria de educação, se reuniram
para tratativas iniciais para aumentar a segurança escolar, em reunião realizada no
Gabinete do Prefeito. Foi encaminhado também, uma Comunicação Interna nº
70/2023/SEMED, para que todas as Unidades intensifiquem a segurança no
ambiente escolar, redobrando as medidas já adotadas.
No dia 06 de abril de 2023, a Secretaria Municipal de Educação realizou uma reunião
presencial com grupos de diretores do ensino fundamental e a tarde com diretores
da educação infantil, onde contou com a presença do Major da Polícia Militar,
Everaldo Simão Stanchak, com orientações e se colocando à disposição para
contribuir com o tema de Segurança junto às escolas municipais.
e Além disso, integrantes da Secretaria Municipal de Educação elaboraram o texto de
Portaria Normativa 001/2023/SEMED que estabelece a criação de Comissões
Escolares de Segurança, para que em parceria com a comunidade escolar e
profissionais da escola elaborarem Plano próprio, a partir do Plano Municipal, bem
como fluxos e estratégias pensando no ambiente escolar de cada Comissão.
No dia 11 de abril de 2023, foi realizada uma reunião presencial com os presidentes
das Associações de Pais e Professores no auditório da SEMED, para tratar do tema,
e contará com a presença da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, para
mais alinhamentos acerca da segurança nas escolas. Foi encaminhada Comunicação
Interna nº 73/2023/SEMED convidando os presidentes das APPs. Destacamos que
neste dia, a Vereadora Zuleica Voltolini e o Vereador Célio Kososki, se fizeram
presentes.
Rua Benjamin Constant, 120, Centro - CEP 89280-484 — São Bento do Sul/SC
Telefone: (47) 3635-1014 E-mail: educacao(Dsaobentodosul.sc.gov.br
a
Lad ha PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL
mm am Secretaria Municipal de Educação
'
* Nodia 14 de abril, foi encaminhada mais uma Comunicação Interna
074/2023/SEMED para as Unidades Educacionais, com orientações gerais e
importantes sobre Segurança Escolar, como a divulgação da Portaria Normativa
001/2023/SEMED, orientações para intensificar a segurança escolar como: manter
portões fechados, controle de acesso de pessoas, identificação de prestadores de
serviços com uniforme/crachá. Divulgação do canal de comunicação de denúncias
relacionadas a ameaças em escolas do governo federal, divulgação de informações,
Lei Geral de Proteção de Dados, intensificação de rondas escolares pela segurança
pública, entre outros.
No dia 18 de abril, a Secretaria Municipal de Educação recebeu integrantes da Polícia
Militar para realização de mais alinhamentos. A visita teve como objetivo realizar
alinhamentos sobre a atuação da Polícia Militar voltada à patrulha escolar nas
escolas municipais, que tem como ênfase as visitas preventivas escolares,
policiamento ostensivo, atendimento de ocorrências, além de participação efetiva
em atividades desenvolvidas nos ambientes educacionais e adjacências.
No dia 19 de abril foi realizada uma reunião com os pais de alunos, que solicitaram
reunião na presença no prefeito, onde foram recebidos no auditório da SEMED, com
a participação do secretário de educação, delegado de polícia civil, Major da Polícia
Militar: https://www.instagram.com/p/CrPE8;bufiO/ A reunião foi para esclarecer
dúvidas em relação a segurança nas escolas bem como dialogar sobre o tema, o qual
envolve a participação de todos nesse processo.
Destacamos que houve mais reuniões de alinhamentos com diretores, on-lines,
assim como reunião de pré-conselho de classe, onde todos os profissionais da
educação também participaram. O Major da Polícia Militar também participou,
fazendo sua fala voltada a segurança, inclusive citando que em breve farão
formações para professores da rede municipal de ensino. (Breve vídeo)
Rua Benjamin Constant, 120, Centro — CEP 89280-484 — São Bento do Sul/SC
Telefone: (47) 3635-1014 E-mail: educacao(saobentodosul.sc.gov.br
R A
au PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL
em Secretaria Municipal de Educação
º Foi encaminhada mais uma Comunicação Interna nº
089/2023/SEMED, com orientações sobre as Comissões Escolares, com prazos para
composição e dessa forma, contribuindo para próximas organizações. Nesse
documento foi compartilhado ainda a primeira versão do Plano Municipal de
Segurança Escolar em âmbito da rede municipal de ensino, bem como a Cartilha
Nacional de Proteção e Segurança Escolar do Governo Federal, que também aborda
aspectos de segurança escolar disponibilizada para conhecimento de todas as
escolas da rede municipal. :
O Plano Municipal de Segurança Escolar, aborda questões básicas, porém essenciais
como: acesso a portaria normativa 001/2023/Semed, controle de acesso, barreiras
de proteção, monitoramento interno e externo, segurança pública, canais de
comunicação, contatos de emergência, atividades de incentivo à cultura pela paz.
Além disso, aborda fluxos como: orientações em caso de ameaças as escolas, atitude
suspeita, criação do botão de emergência (em fase de criação), modelo de plano de
ação, modelo de crachá para identificar pessoas que acessam o ambiente escolar,
sugestão de formação pelo AVA MEC, do governo federal. Enfatizamos que éa
primeira versão, onde será aprimorado, conforme identificado.
O botão de emergência que está em fase de ser adquirido/criado pela Secretaria de
Educação, possui um fluxo de como funcionará, disponível nos anexos do Plano
Municipal de Segurança Escolar.
Destacamos que várias atividades de incentivo à paz estão sendo realizadas na
educação municipal, pelas Unidades Educacionais, sendo intensificadas ações
escolares que abordam assuntos de prevenção a violência, entre outros. Link
Além disso, as obras que estão em fase de execução ou que foram realizadas
recentemente já estão sendo contempladas com medidas que reforçam a segurança
no ambiente escolar, com medidas complementares de porta magnética, segunda
porta, entre outros dispositivos neste sentido. (Acesse aqui exemplos)
Rua Benjamin Constant, 120, Centro - CEP 89280-484 — São Bento do Sul/SC
Telefone: (47) 3635-1014 E-mail: educacao(saobentodosul.sc.gov.br
a E
=” am PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL
E Secretaria Municipal de Educação
º Fizemos também um levantamento através de formulário com as
Unidades Educacionais, de maneira preliminar, quanto aos dispositivos já existentes
sobre controle de acesso, onde muitas Unidades adquiriram em parceria com as
Associações de Pais e Professores e já tem equipamentos como travas eletrônicas,
biometria, senha, entre outros, instalados. Precisamos mencionar ainda, o trabalho
da Polícia Militar que está realizando vistoria com levantamento fotográfico em
todos os estabelecimentos de ensino do Município, inclusive da rede municipal de
ensino, com objetivo de identificar as vulnerabilidades e pontos a serem melhorados
fisicamente. E para agilizar o procedimento, alinharam com a Secretaria Municipal
de Educação que todos os diretores tenham em mãos no ato da vistoria,
informações básicas conforme descrito no formulário em anexo a Comunicação
Interna nº 093/2023/SEMED.
As Comissões Escolares de Segurança compostas no formato da Portaria Normativa
i
001/2023/SEMED, já estão se reunindo em âmbito escolar para dialogar sobre fluxo
internos e externos de cada unidade, bem como traçando estratégias específicas
para cada realidade. Nos próximos dias, a Secretaria Municipal de Educação
promoverá uma reunião com as Comissões para tratar de sugestões de protocolos,
para que possam desenvolver os seus próprios. Algumas Unidades Educacionais já
estão desenvolvendo seus planos/fluxos, principalmente quanto aos procedimentos
de manter portões fechados para controle de acesso, entrada e saída de pessoas da
unidade educacional, entrega de documento para pais/comunidade mediante
agendamento ou on-line, pontos a serem melhorados visando a segurança no
ambiente escolar, entre outros.
Quanto as formações voltadas ao tema de segurança escolar, a Polícia Militar em
breve promoverá uma formação com todos os professores da rede municipal, com
base no protocolo estadual “Fugir, esconder, lutar”, conforme alinhamentos prévios
já realizados entre educação e polícia militar. Como Sugestão também, foram
Rua Benjamin Constant, 120, Centro — CEP 89280-484 — São Bento do Sul/SC
Telefone: (47) 3635-1014 E-mail: educacao saobentodosul.sc.gov.br
ne MME preFeiTURA DE SÃO BENTO DO suL
E Secretaria Municipal de Educação
or ——————————————
listados alguns cursos com temáticas semelhantes disponíveis
gratuitamente na plataforma AVA MEC. E ainda, estamos aguardando o curso
específico que será lançado pelo Governo Federal com orientações sobre a
segurança escolar, que tem sido amplamente divulgado. Destacamos também que
ocorreu a continuidade de treinamento de profissionais da educação com ênfase
em primeiros socorros e combate a incêndio iniciado no ano passado, e realizado no
dia 06 de abril, que contribui também para que os profissionais estejam preparados
para as adversidades.
Na quarta-feira, 03 de maio, ocorreu ainda, uma reunião com os diretores da rede
municipal de ensino, para tratar do reajuste do valor do PDDE- Programa Dinheiro
Direto na Escola, que foi reajustado em 48% para que as unidades possam equipar
as escolas e investir em segurança. Esse diálogo foi conduzido pelo Departamento
de Programas e Projetos da SEMED, que faz o acompanhamento dessas ações
voltadas aos Programas Federais. Por mais que não seja um valor tão significativo é
uma iniciativa do governo federal que busca contribuir com esse cenário de
segurança no ambiente escolar.
Destacamos que as rondas foram intensificadas tanto pela Polícia Militar que á
Polícia preventiva e ostensiva, assim como contamos com o apoio de outras
instituições como: Polícia Civil, Defesa Civil e DETRU que estão intensificando
presença nas escolas e adjacências, fortalecendo e muito a segurança das escolas.
Todas as medidas de segurança foram intensificadas, por todas as unidades
educacionais, cada uma considerando suas particularidades do público que atende,
tanto de educação infantil, quanto do ensino fundamental.
Estamos aguardando a Polícia Militar realizar visita em todas as Unidades
Educacionais e nos encaminhar os relatórios com a visão de segurança pública,
inclusive com o levantamento fotográfico, conforme trabalho que vem sendo
realizado por esta instituição de segurança pública e alinhados realizados.
PEDE GS CONTIGOO ESSE
Rua Benjamin Constant, 120, Centro — CEP 89280-484 — São Bento do Sul/SC
Telefone: (47) 3635-1014 E-mail: educacao(Dsaobentodosul.sc.gov.br
E Secretaria Municipal de Educação
UG Ag Pa a a Ta did a A
. Destacamos que já manifestamos junto a Secretaria Municipal de
Finanças/Prefeitura, um aumento do orçamento da educação para poder atender
as demandas das escolas, que não estavam previstas, para melhorar a estrutura
física visando a segurança, bem como equipá-las, após receber os relatórios de
análise da Polícia Militar que apontará algumas necessidades.
Outra iniciativa que a Secretaria Municipal de Educação está realizando é a
adequação de horários de Centros de Educação Infantil Municipal-CEIMS, que tem
como objetivo aumentar a segurança no ambiente escolar. Os motivos desta
reorganização de horários são medidas necessária para controlar o fluxo de entrada
e saída de pessoas dentro da unidade escolar e também para ter o maior número
de profissionais trabalhando no período das 11h30 às 13h, visto que neste tempo os
professores se encontram em horário de almoço, sendo este o momento onde todas
as turmas estão com o maior número de alunos. Reiteramos que há muitos anos,
crianças da rede municipal de ensino vem sendo atendidas por aproximadamente
12 horas diárias, sendo que a Lei prevê o atendimento no período integral de no
mínimo 07 horas, respeitando sempre o tempo pedagógico, uma vez que O restante
do tempo deve ser reservado para convivência familiar. Sendo assim, para solicitar
tempo além do que preconiza a Lei, os pais podem solicitar junto à direção escolar,
mediante comprovação de declaração de trabalho que justifique o pedido, e assim
aumento ainda mais a segurança nas Unidades de Educação Infantil por meio desta
medida.
Ficamos a disposição para acompanhar | visitas junto aos
vereadores/assessores nas Unidades Educacionais para esclarecimento de dúvidas
de imediato. Desde já agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
é Assinado de forma digital
; por JOSIAS.
Atenciosamente, TERRES:67104622934
Dados: 2023.05.09
10:26:03 -03'00'
Rua Benjamin Constant, 120, Centro - CEP 89280-484 — São Bento do Sul/SC
Telefone: (47) 3635-1014 E-mail: educacao(Dsaobentodosul.sc.gov.br
R a
BD MM preseiTURA DE SÃO BENTO DO suL
Fi Secretaria Municipal de Educação
ANEXOS- fotos
Reunião com diretores escolares E Polícia Militar
Rua Benjamin Constant, 120, Centro — CEP 89280-484 — São Bento do Sul/SC
Telefone: (47) 3635-1014 E-mail: educacao(Dsaobentodosul.sc.gov.br
BP NUM prsrsituRA DE SÃO BENTO DO SUL
tm E Secretaria Municipal de Educação
Curso de primeiros socorros e combate à incêndio realizado no dia 06/04, com grupo de
profissionais da educação.
Parceria com DETRU e Defesa Civil que intensificaram as rondas
Rua Benjamin Constant, 120, Centro — CEP 89280-484 — São Bento do Sul/SC
Telefone: (47) 3635-1014 E-mail: educacao(Dsaobentodosul.sc.gov.br
VA =
Reunião com presidentes das Associações de pais e professores, com parceria da Polícia
Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Vereadores também estavam presentes.
Rua Benjamin Constant, 120, Centro — CEP 89280-484 — São Bento do Sul/SC
Telefone: (47) 3635-1014 E-mail: educacao(saobentodosul.sc.gov.br
Reunião para alinhar estratégias em nível de município
Rua Benjamin Constant, 120, Centro — CEP 89280-484 — São Bento do Sul/SC
Telefone: (47) 3635-1014 E-mail: educacao(Dsaobentodosul.sc.gov.br
fã Muniess
pa
|] es
agi PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL
RR] Secretaria Municipal de Educação
sa
SEGURANÇA NAS ESCOLAS
REUNIÃO COM APPS E SEGURANÇA PÚBLICA
Rua Benjamin Constant, 120, Centro — CEP 89280-484 — São Bento do Sul/SC
Telefone: (47) 3635-1014 E-mail: educacao(Dsaobentodosul.sc.gov.br
a
NE prereiTURA DE SÃO BENTO DO suL
gm Secretaria Municipal de Educação
PORTARIA NORMATIVA N.º 001/2023- SEMED
Estabelece normas e orientações para intensificar a
segurança nas Unidades Educacionais da Rede
Municipal de Ensino.
O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pelo Artigo nº
| 177 da Lei Municipal n.º 2893, de 19 de outubro 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer procedimentos e protocolos de segurança no ambiente escolar, com
objetivo de tornar as dependências das Unidades Educacionais cada vez mais seguras.
Parágrafo único: Os procedimentos mínimos serão estabelecidos por Comunicação
Interna-Cl e serão atualizados, sempre que necessário, de acordo com a legislação e normas
vigentes (Federal, Estadual e Municipal). Caberá a cada Unidade Educacional considerar
ainda as especificidades de cada localidade, público-alvo, estrutura física existente, entre
outros.
Art. 2º Cada uma das Unidades Educacionais deverá constituir a Comissão Escolar para
criação de protocolos de segurança escolar em âmbito local.
& 1º A Comissão de Segurança Escolar, prioritariamente, deverá ser constituída de forma
paritária, com a seguinte constituição:
|- Diretor;
| - Representantes de professores;
|Il- Representantes de outros servidores;
IV - Representantes da Associação de Pais e Professores;
V Representantes do Conselho Escolar; X
vi - Representantes da comunidade escolar.
| 5 2º São atribuições da Comissão de Segurança Escolar: By
RT
o NUNie;n
" dé a tejo,
ii S
“o
|- Definir as estratégias a serem adotadas considerando os espaços existentes na Unidade |
Educacional, bem como os pontos a serem melhorados, primando por um ambiente seguro Nes
e protegido;
|l- Criar, por meio da elaboração de Plano de Segurança específico, os protocolos
respeitando normas federais, estaduais e municipais, bem como criar fluxos que deverão
ser obedecidos por toda a comunidade escolar, desde alunos, servidores, pais de alunos,
visitantes e prestadores de serviços, conforme procedimento já iniciado através da
orientação da Comunicação Interna nº 018/2022/SEMED.
| |Il- Entre outras atribuições que serão informadas através de Comunicação Interna pela
SEMED.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Prefeitura, órgãos de
Segurança Pública e demais instituições interessadas em contribuir, vão acompanhar esse
processo, inclusive com visitas 3s Unidades Educacionais da rede municipal de ensino e
propor melhorias que venham de encontro com as necessidades de cada ambiente
educacional.
Art. 4º Essa Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
São Bento do Sul, 10 de abril de 2023.
/ (7 4x
Jósias Terres
/ | x
Secretário punicipal de Educação
“0 nº 251 de Ae SiZ0 2
Simone Lesnhak
Diretora de Programas e Projetos
| Tatiane ee «So :
Diretora de Ensino