materia nº 378/2023

mo N PROJETO DE LEINº 378/2023 1
ass as Prefeitura de São Bento do Sul
Y Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 378/2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 378/2023.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço nas dotações especificadas, para atender a Secretaria
Municipal de Educação, para a realização de medidas que promovam mais segurança
nos ambientes escolares da rede municipal de ensino; e, para a contratação de (03)
três professores anos finais/oficina de banda, para coordenar 09 (nove) bandas
escolares que atualmente estão sem professores.
Ressalta-se que as contratações são necessárias para que as escolas possam fazer
os ensaios da banda e prepararem-se de forma satisfatória para as apresentações
do Desfile Cívico que está previsto para o mês de setembro de 2023.
São Bento do Sul, 17 de maio de 2023.
ANTONIO JOAQUIM TOMAZIKI FILHO
Preféito í
A0:9] SENZARÕBE GASHO
MARCÔS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretári nicipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
EAna: (A7N 28924 Annn
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E e Prefeitura de São Bento do Sul
Má
PROJETO DE LEI Nº 378/2023,
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 378, DE 17 DE MAIO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00
(TRÊS MILHÕES DE REAIS), NA FORMA EM QUE
ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação
parcial, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço no exercício
financeiro de 2023 das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional programática: 07.001.0012.0365.0007.2022
Atividade: Coordenação, Manutenção e Ampliação da Educação Infantil
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 150010010001 - Identificação das despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor: R$ 300.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional programática: 07.001.0012.0365.0007.2022
Atividade: Coordenação, Manutenção e Ampliação da Educação Infantil
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 150010010001 - Identificação das despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor: R$ 200.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional programática: 07.001.0012.0361.0007.2023
Atividade: Coordenação, Manutenção e Ampliação do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 150010010001 - Identificação das despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor: R$ 150.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional programática: 07.001.0012.0361.0007.2023
Atividade: Coordenação, Manutenção e Ampliação do Ensino ds
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 8º. 280-902 São Bento do Sul - Ss
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PROJETO DE LEI Nº 378/2023
La 6M prefeitura de São Bento do Sul
=
Estado de Santa Catarina
Fonte de Recurso: 150010010001 - Identificação das despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor: R$ 350.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional programática: 07.001.0012.0361.0007.2023
Atividade: Coordenação, Manutenção e Ampliação do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Fonte de Recurso: 150010010001 - Identificação das despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor: R$ 2.000.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas
parcialmente as seguintes dotações especificadas:
Encargos Gerais do Município
Unidade Orçamentária: 12.003 - Serviços da Dívida Pública
Funcional programática: 12.003.0028.0843.0012.0098
Atividade: Amortização e Juros da Dívida Pública
Elemento de Despesa: 4690710000 - Principal dívida contratual resgatado
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 3.000.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 17 de maio de 2023.
Do dito A
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito
é oNio E
LUIZ
SseSsor de Governo
E ad
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC