materia nº 8/2023

E Prefeitura de São Bento do Sul
ER dE Estado de Santa Catarina
São Bento do Sul, 02 de junho de 2023.
Ofício nº 260/2023 - GAPRE
A Sua Excelência a Senhora
Zuleica Voltolini
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
São Bento do Sul/SC
Assunto: Resposta ao Oficio nº 213/2023
Senhora Presidente,
Através do presente, em anexo encaminhamos resposta ao
Requerimento de Informação nº 043/2023 de autoria do Vereador Sr Jairson Sabino.
Apresentamos a Vossa Excelência e demais Vereadores nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamen
/
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito
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E Nisa PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL
Elibu ca Secretaria Municipal de Educação
São Bento do Sul, 02 de junho de 2023
Memorando nº 0358/2023 - SEMED
Ao Excelentíssimo Senhor
Antonio Joaquim Tomazini Filho
Prefeito
Assunto: Resposta ao Requerimento de Informação nº 043/2023/CMVSBS, que solicita
informações sobre Coordenadores Educacionais.
A Secretaria Municipal de Educação de São Bento do Sul, cumprimenta cordialmente
e na oportunidade vem por meio deste, responder ao Requerimento de Informações nº
043/2023 de autoria do nobre Vereador, Jairson Sabino, que solicita informações sobre o
cargo de Coordenador Educacional.
Neste sentido, informamos que quantos aos questionamentos do Requerimento de
Informação:
1-
O chamamento destes aprovados para o cargo de Coordenador Educacional, assim
como de outros cargos, ocorreu (caso de coordenadores educacionais) e vem
ocorrendo (para outros cargos) de maneira gradativa, atuando com
responsabilidade para não desestabilizar a rede, respeitando os trâmites
burocráticos e legais, pois o RH da prefeitura precisa atender outras secretarias,
além da educação.
A SEMED já convocou todos os aprovados em concurso público nº 008/2022 para o
cargo de Coordenador Educacional, sendo que dos 42 candidatos aprovados
tivemos 07 desistentes.
Sim. Há necessidade de contratação de mais coordenadores educacionais,
superando o número de 48 (conforme apontado no Requerimento de Informações),
uma vez que há Unidades Educacionais que possuem porte (número de
Rua Benjamin Constant, 120, Centro — CEP 89280-484 — São Bento do Sul/SC
Telefone: (47) 3635-1014 E-mail: educacao(Dsaobentodosul.sc.gov.br
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alunos/turmas) que demandam mais de um Coordenador Educacional. Já
quanto ao questionamento da motivação para a escolha das Unidades Educacionais,
se dá entre outros fatores, a priorização de Unidades que possuem maior
necessidade de profissionais que já é de conhecimento da Secretaria Municipal de
Educação, até que se complete o quadro.
4,5 e 6- Destacamos que é uma prerrogativa da Secretaria de Educação determinar os
locais de trabalho/vagas a serem oferecidas, levando em consideração o interesse da
administração pública/SEMED e as necessidades das Unidades Educacionais para que os
alunos sejam beneficiados com atuação desses profissionais. Conforme consta em edital do
concurso público 008/2022 no item 11.5.2 “A recusa do local indicado para o trabalho
implica em desistência ao cargo, sendo convocado o próximo candidato classificado para o
cargo”. No entanto, nenhum candidato demonstrou que sua desistência seria em
decorrência deste item, desistindo formalmente através de assinatura de termo de
desistência, como ocorre em todos os cargos ao desistir da vaga.
Além disso, houve a disponibilização de vagas nas Unidades Educacionais para
escolha entre os candidatos convocados, respeitando ordem de classificação e unidades
priorizadas pela SEMED. Destacamos que mesmo assim, podem ser removidos a qualquer
tempo para unidade que tiver demanda, priorizando o atendimento dos estudantes que é
o foco principal da educação: atendimento voltado a beneficiar os alunos.
7- Destacamos que as Escolas EBM Rodolfo Berti e EBM Professora Aracy Hansen, já
possuem Coordenadores Educacionais atuando.
8- Os 2 candidatos mencionados no questionamento, assinaram termo de desistência do
concurso público, assim como mais outros 5 candidatos, conforme procedimento de praxe,
não sendo relatado o motivo que não é de competência da SEMED, onde cada candidato
possui suas particularidades, logística de moradia/transporte, pendência de
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documentações, outras restrições, entre outros que cabe ao candidato
avaliar o interesse em assumir o cargo de concurso público ou não.
9- Como não houve candidatos aprovados em número suficiente para preencher o quadro
de Coordenadores Educacionais da Rede Municipal de Ensino, mantivemos alguns
coordenadores pedagógicos (no modelo anterior) que receberam Função Gratificada
durante essa transição de aprovados em concurso público/processo seletivo, como já
mencionado, para não desestabilizar a rede de ensino. Além disso, conforme orientação
através de Parecer Jurídico da Prefeitura: (...) “mais razoável que o preenchimento das
vagas remanescentes não preenchidas pelo concurso público sejam realizadas por meio
de contratação temporária até a realização de um novo concurso público a fim de garantir
que a função de Coordenador Educacional seja desempenhada sem interrupções e sem
prejudicar o funcionamento da educação municipal. Enquanto isso não ocorrer, ou seja, a
contratação de temporários e posterior concurso público, os profissionais com cargo de
Coordenador Educacional (extinto) que estão ocupando o cargo de coordenador
pedagógico poderão continuar recebendo a FG, até total e gradativa substituição”.
Informamos ainda, que já foi realizado um Processo Seletivo através do Edital Nº
003/2023 com homologação de resultado no dia 25 de maio de 2023, para vários cargos da
prefeitura, entre eles o de Coordenador Educacional, em que vai auxiliar a Secretaria
Municipal de Educação na continuidade da substituição desses profissionais.
10- Até a presente data, a saber, 02 de junho de 2023, as Unidades Educacionais que
possuem Coordenador Pedagógico (modelo antigo com Função Gratificada) até que sejam
substituídos através dos aprovados no processo seletivo, são: EBM Dalmir Pedro Cubas (já
possui um Coordenador de Concurso, mas o porte é para mais um Coordenador), EBM
Rodolfo Berti (já possui um Coordenador de Concurso, mas o porte é para mais um
Coordenador), CEIM Pingo de Gente, EBM Presidente Castelo Branco(já possui um
Coordenador de Concurso, mas o porte é para mais um Coordenador), EBM Baselisse C. R.
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Virmond, EBM Garibaldina S. Fuginaga, CEIM Nosso Mundo, CEIM Pica Pau,
EBM Annelize Mallon. Destacamos por fim, que já foram chamados alguns aprovados no
processo seletivo que em breve assumirão a função nas Unidades elencadas acima, assim
como novos aprovados no processo seletivo continuarão a serem chamados até que o
quadro esteja completo.
Dúvidas nos colocamos à disposição para mais esclarecimentos, com reunião
presencial, ou se colocando à disposição para recebe-los presencialmente na SEMED, assim
como já recebemos a visita no Assessor do Vereador Jairson Sabino, Vinicius, na data de
ontem (01/06) onde fez questionamentos sobre o mesmo tema, e foram todos
respondidos. Se mesmo diante dessas respostas surgirem dúvidas, não hesitem em nos
procurar.
Desde já agradecemos e nos colocamos à disposição para mais esclarecimentos e
alinhamentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JUCELIA Assinado de forma digital por
DRECHSLER peuonams
ZOTZ:72985 640997 Dados: 2023.06.02 14:23:07 -03'00'
Secretária de Educação Interina e Diretora do Administrativo
Jucélia Drechsler Zotz
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