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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 015/2023
Senhores Vereadores,
Os Vereadores que ao final subscrevem, amparados pelo Artigo nº 216 e seguintes do
Regimento Interno, apresentam o Requerimento de Informações a ser enviado ao Chefe do Poder
Executivo:
REQUEREM:
O envio de informações minuciosas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 385/2023
REQUER-SE
Informar qual é a infraestrutura atual apresentada em todas as ruas que serão pavimentadas,
informando principalmente, sobre a existência de rede pluvial e rede coletora de esgoto
sanitário. Informar, nos casos de inexistência dessas redes, qual será o cronograma de
implantação das mesmas.
Informar quais foram os critérios adotados para definição da lista de ruas que foi incluída no
projeto.
Informar qual será a sequência de priorização das ruas indicadas, para efetivação das obras.
Encaminhar os projetos (disponibilizar em arquivos digitais por meio de link de acesso) de todas
as vias a serem pavimentadas. Informar qual é a extensão de cada uma delas, esclarecendo se
todas serão pavimentadas em sua totalidade. Informar a largura e a extensão de cada trecho a
ser pavimentado.
Apresentar qual será a estimativa de custo por m?, a ser cobrada dos moradores, na forma de
contribuição de melhoria, em cada uma das vias.
JUSTIFICATIVA: Esse requerimento se faz necessário para melhor esclarecimento do Projeto de Lei
385/2023, a fim de atender a questionamentos advindos da população desde o anúncio das
pavimentações na imprensa.
Sala das Sessões, 14 de junho de 2023
ADRIANO
REINHARDT:00 REINHARDT:00436652927
436652927
Adriano Reinhardt
Assinado de forma digital
por ADRIANO
Dados: 2023.06.14
16:24:46 -03'00'
Zúleica Voltolini
Helio Alves Karen Lili Fechner
CURI
SF CUZ/9NL SRGU)
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PÁ
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