materia nº 397/2023

E Prefeitura de São Bento do Sul
[2 > E Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 397/2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 397/2023.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço nas dotações especificadas para atualização, reposição e
reorganização dos equipamentos para o SINE, da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Turismo.
São Bento do Sul, 23 de junho de 2023.
A
Ra
ANTONIO AQUIM TOMAZINI FILHO
2 dB:Ty CODE/AVAE SASHO
IGO SCHUHMACHER
nicipal de Finanças
PROJETO DE LEI Nº 397/20)
= qua Prefeitura de São Bento do Sul
ES Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 397, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 226.250,00
(DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL E DUZENTOS
E CINQUENTA REAIS), NA FORMA EM QUE
ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação
parcial, no valor de R$ 226.250,00 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e cinquenta
reais), no orçamento do Município.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo, para reforço no exercício financeiro de 2023 das seguintes dotações
orçamentárias:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0011.2016
Atividade: Manutenção da Casa do Empreendedor de São Bento do Sul e da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 146.250,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0011.2016
Atividade: Manutenção da Casa do Empreendedor de São Bento do Sul e da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 11.001.0023.0333.0011.1026
Projeto: Ampliação e fortalecimento das ações do SINE
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídi
BMJ prefeitura de São Bento do sui
EM, Estado de Santa catarina
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 60.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas
parcialmente as seguintes dotações especificadas:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 11.001.0023.0691.0011.1021
Projeto: Implantação da Casa do Empreendedor de São Bento do Sul e novas
instalações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Elemento de Despesa: 4493520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 7.950,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 11.001.0023.0122.0011.2101
Atividade: Manutenção do Laboratório Municipal de Dados
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 11.001.0023.0691.0011.1021
Projeto: Implantação da Casa do Empreendedor de São Bento do Sul e novas
instalações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 103.400,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 11.001.0023.0122.0011.2101
Atividade: Manutenção do Laboratório Municipal de Dados
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 14.950,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 11.001.0023.0691.0011.1021
PROJETO DE LEI Nº 397/202 Al de Muniz
“o
o
Ea o
ie Prefeitura de São Bento do Sul
EB Estado de Santa Catarina
Projeto: Implantação da Casa do Empreendedor de São Bento do Sul e novas
instalações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e instalações
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 49.950,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 11.001.0023.0131.0011.2103
Atividade: Comunicação e Marketing
Elemento de Despesa: 3390310000 - Premiações cult., art., cient., esportivas e outras
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 40.000,00
Art. 3º Face ao crédito fica inserido no Anexo | da Lei Municipal nº 4710 de 14 de
dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2023, o seguinte:
Programa: 0011 - SÃO BENTO DO SUL + Todos por uma cidade mais
empreendedora, mais inovadora, mais turística e mais sustentável
Nº: 1026
Ação: Ampliação e fortalecimento das ações do SINE
Produto: Programa
Unidade Medida: Unidade
Meta: 1
Valor: R$ 60.000,00
Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Nº: 2016
Ação: Manutenção da Casa do Empreendedor de São Bento do Sul e da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico
Produto: Aquisição de veiculo
Unidade Medida: Unidade
Meta: 1
Valor: R$ 166.250,00
Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Art. 4º Face ao crédito fica inserido no Anexo | da Lei Municipal nº 4411 de 20 de julho
de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, o
seguinte:
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Programa: 0011 - SÃO BENTO DO SUL + Todos por uma cidade mais
empreendedora, mais inovadora, mais turística e mais sustentável
Ação: 1021 Implantação da Casa do Empreendedor de São Bento do Sul e novas
instalações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Produto: Mobiliário
Unidade de Medida: Porcentagem
Vínculo: 150070000100 - Recursos Ordinários (|
PROJETO DE LEI Nº 397/202 a
R o x S >
qa Prefeitura de São Bento do Sul $
EE x | Estado de Santa Catarina
Ação: 1026 - Ampliação e fortalecimento das ações do SINE
Produto: Programa
Unidade de Medida: Unidade
Vínculo: 150070000100 - Recursos Ordinários
Ação: 2016 - Manutenção da Casa do Empreendedor de São Bento do Sul e da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Produto: Atividade mantida
Unidade de Medida: Unidade
Vínculo: 150070000100 - Recursos Ordinários
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 23 de junho de 2023.
ANTONIO IM TOMAZINI FILHO
Préfeito /
LUIZ ANT NOVASKI
AsgesSor de Governo
MARCOS RODRI SCHUHMACHER
Secretário Mynigipal de Finanças