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MENSAGEM Nº 409/2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 409/2023.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o incremento nas dotações especificadas, para a readequação acústica
do Centro Cultural Dr. Genésio Tureck, isso tornará o espaço mais atrativo para
realização de eventos, proporcionando maior conforto aos usuários e apropriação do
bem pela comunidade.
São Bento do Sul, 12 de junho de 2023.
Ha
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MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 409, DE 12 DE JULHO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM
INCREMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E
TRINTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE
ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em
incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), no orçamento do Município.
Parágrafo único: O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe
do Poder Executivo, para reforço no exercício de 2023 das seguintes dotações
orçamentárias:
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul Ed
Funcional programática: 18.001.0013.0391.0018.2114 s
Atividade: Desenvolvimento, Preservação e Manutenção da Memória e Patrimônio
Histórico Cultural e Arquitetônico a
Elemento de Despesa: 3390390000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários JE
Valor: R$ 130.000,00
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional programática: 18.001.0013.0391.0018.2114
Atividade: Desenvolvimento, Preservação e Manutenção da Memória e Patrimônio
Histórico Cultural e Arquitetônico
Elemento de Despesa:
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 100.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior, serão anuladas
parcialmente por decremento, as seguintes dotações especificadas:
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 — Administração Geral
Funcional programática: 05.001.0004.0122.0005.1064
Atividade: Logística: Vigilância, Limpeza e Transporte
Elemento de Despesa: 3390300000 — Material de consumo
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br,
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Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 230.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 12 de julho de 2023.
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br