materia nº 411/2023

fo NU
rm . - A O
ai E Prefeitura de São Bento do Sul Ennio ide cn : ) 8)
E» E Estado de Santa Catarina Ng Des A
MENSAGEM Nº 411/2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 411/2023.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço na dotação especificada, para pagamento de serviços de
arbitragem, transporte e cozinha para atletas em diversas competições fora do
Município.
São Bento do Sul, 12 de julho de 2023.
ANTONIO JA so FILHO
LUÍZ Ab OVASKI Ei
ssor de Governo E
A E :
SS
LUCIANO WEIDNER
Diretor-Presidente da FMD
2 r[WW[[W[W[W[W———————
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
= MUDE,
(ae ON
3 2 A
O õ |)
Í
*eenio 8.
nm : a p
Eae Prefeitura de São Bento do Sul gro leo per iNZafi
EE Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 411, DE 12 DE JULHO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 322.270,52
(TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS
E SETENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS
CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA
ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação
parcial, no valor de R$ 322.270,52 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta
reais e cinquenta e dois centavos), no orçamento do Município.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo, para criação no exercício de 2023 das seguintes dotações
orçamentárias:
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária: 15.001 Ea
Fundação Municipal de Desportos 5
Funcional Programática: 15.001.0027.0122.0015.2057 Ss
Atividade: Manter e dar continuidade com as atividades exercidas na Fundação E
Municipal de Desportos. 2
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica =
Fonte de Recurso: 250070000100 - Recursos Ordinários - Superavit Financeiro
Valor: R$ 222.270,52
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária: 15.001
Fundação Municipal de Desportos
Funcional Programática: 15.001.0027.0811.0015.2058
Atividade: Desporto de Iniciação e Rendimento
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 250070000100 - Recursos Ordinários - Superavit Financeiro
Valor: R$ 100.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas
parcialmente as seguintes dotações especificadas:
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária: 15.001
Fundação Municipal de Desportos
x
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul -
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
R o as a po lego
ar io Prefeitura de São Bento do Sul PRO ENO DEVE
ERAS Fstado de Santa Catarino 3
Da
N&
Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0015.1047
Projeto: Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Físicos para Práticas
Esportivas
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e instalações
Fonte de Recurso: 250070000100 - Recursos Ordinários - Superavit Financeiro
Valor: R$ 322.270,52
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 12 de julho de 2023.
a FILHO
ito
ANTONIO
ONIO NOVASKI
sesSor de Governo
ba
LUCIANO WEIDNER
Diretor-Presidente da FMD
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br