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PROJETO DE RESOLUÇÃO 028 12023.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA
CÂMARA DE VEREADORES DO
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO SUL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul
aprovou a seguinte resolução:
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Art. 1º - Fica criada a GALERIA LILÁS na Câmara de Vereadores de São Bento do
Sul, que consiste em um espaço reservado para Mural de fotos das Mulheres
Vereadoras de todas as Legislaturas.
Parágrafo Único. Fica para efeitos desta lei, estabelecido que serão consideradas
mulheres vereadoras a que se refere o Artigo 1º, aquelas eleitas e as suplentes que
tiverem assumido o mandato por pelo menos 30 dias.
Art. 2º - A GALERIA LILÁS, tem o objetivo de resgatar a história das mulheres
parlamentares que por essa Casa já se fizeram presentes ou estão presentes no
Poder Legislativo e o seu papel transformador na sociedade.
Art. 3º - As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de
imagens por reprodução fotográfica de todas as ex-vereadoras e as atuais, afixadas
no espaço denominado de GALERIA LILÁS, localizado em parede de destaque na
sede do Poder Legislativo. Ui
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Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de
dotação orçamentária especifica da Câmara de Vereadores.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 17 de julho de 2023.
CARLA ODET FMANN Head vo Nil FECHNER
Vereadora — PSD Vereadora - MDB
tee, DYBAS ZULEICAMÁRIA SOUSA VOLTOLINI
Vereadora — PSDB Vereadora - Progressistas
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Vereadora — PSD
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JUSTIFICATIVA:
A Galeria Lilás é um espaço que vem sendo criado em Câmaras Municipais e em
Assembleias Legislativas de todo o país, em um movimento crescente e necessário, com o
intuito de valorizar e preservar a memória acerca da participação das mulheres na política. A
cor lilás simboliza respeito, dignidade, purificação e transformação, além da força feminina,
empoderamento e luta pelos direitos das mulheres.
O objetivo é destinar dentro da estrutura física do Poder Legislativo municipal, um espaço
especial e preparado com o devido carinho, uma mostra permanente com as fotos e
informações sobre todas as mulheres que já foram vereadoras em São Bento do Sul. A estampa
das fotos das vereadoras, dispostas lado a lado, em ordem cronológica de posse, constando
abaixo de cada uma a identificação e o período de atuação, trará à população que visita a
Câmara, um panorama histórico da participação das mulheres na política são bentense.
Resgatar e preservar a história de pioneiras na nossa cena política significa motivar outras
mulheres a esta participação que precisa ser maior.
Outro objetivo a ser contemplado com a criação da Galeria Lilás é o de proporcionar o
fortalecimento das reflexões acerca da importância inquestionável da mulher na construção
da nossa sociedade. Conteúdo da Agência Senado lembra que apenas com o Código Eleitoral
de 1932, há 91 anos, o voto feminino foi autorizado em todo o Brasil. As brasileiras então
puderam ir às urnas e eleger seus representantes.
Entre eles, elegeu-se uma mulher, Carlota Pereira de Queirós, em São Paulo, deputada
pioneira do Parlamento. Desde então, um longo caminho tem sido desbravado e percorrido
pelas mulheres. É também um dever do Poder Legislativo integrar o rol de ações na busca
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pela igualdade de gênero, resgatando nossa história, tecendo o presente e transformando o
futuro.
Diante de todo o exposto, estas Vereadoras signatárias esperam contar com o apoio dos
nobres pares desta Casa de Leis, na implantação da Galeria Lilás na Câmara Municipal de São
Bento do Sul.
Agradecemos e colocamo-nos a disposição.
CARLA ODETE-HOFMANN KAREN LILI FECHNER
Vercádora — PSD Vereadora - MDB
TERE RIA DYBAS ZULEICA MA SOUSA VOLTOLINI
Vereadora — PSDB Vereadora - Progressistas
L ACIR E CONDE
Vereadora — PSD
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