materia nº 417/2023

PROJETO DE LEI Nº 417/2023 Muni;
ua Prefeitura de São Bento do Sul (3
EA, Estado de Santa Catarina '
MENSAGEM Nº 417/2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 417/2023.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o incremento na dotação especificada, para dar cobertura as despesas
com alimentação dos atletas que participam de competições fora do município.
São Bento do Sul, 25 de julho de 2023.
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1
PATRICK VICENTE
Assessor de Gabinete
PROJETO DE LEI Nº 417/2023
Efe Prefeitura de São Bento do Sul
E E Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 417, DE 25 DE JULHO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM
INCREMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
NO VALOR DE R$ 250.000,0,00 (DUZENTOS E
CINQUENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE
ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em
incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais), no orçamento do Município.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe
do Poder Executivo, para reforço no exercício de 2023 da seguinte dotação
orçamentária:
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária: 15.001 - Fundação Municipal de Desportos
Funcional programática: 15.001.0027.0811.0015.2058
Atividade: Desporto de Iniciação e Rendimento
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros — pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 250.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior, serão anuladas
parcialmente por decremento, a seguinte dotação especificada:
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 — Administração Geral
Funcional programática: 05.001.0004.0122.0005.2012
Atividade: Escalada Tecnológica
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 250.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PROJETO DE LEI Nº 417/2023
y E Prefeitura de São Bento do Sul
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! TOMAZINI FILHO
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ANTONIO
PATRICK VICENTE
Assessor de Gabinete