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MENSAGEM Nº 418/2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 418/2023.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o incremento na dotação especificada, para atender a realização de
diversos eventos culturais, especialmente os festejos de 150 anos de fundação do
município de São Bento do Sul e do Natal.
São Bento do Sul, 25 de julho de 2023.
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PATRICK VICENTE
Assessor de Gabinete
PROJETO DE LEI Nº 418/2023
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PROJETO DE LEI Nº 418, DE 25 DE JULHO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM
INCREMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
NO VALOR DE R$ 244.000,00 (DUZENTOS E
QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), NA FORMA
EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em
incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e
quarenta e quatro mil reais), no orçamento do Município.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe
do Poder Executivo, para reforço no exercício de 2023 da seguinte dotação
orçamentária:
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional programática: 18.001.0013.0392.0018.2113
Atividade: 2113 - Desenvolvimento de Atividades Culturais, Artísticas e Eventos
Elemento de Despesa: 3390390000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
Valor: R$ 244.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior, serão anuladas
parcialmente por decremento, a seguinte dotação especificada:
Encargos Gerais
Unidade Orçamentária: 03 — Serviços da Dívida Pública
Funcional programática: 12.003.0028.0843.0012.0098
Operação Especial: Amortização e Juros da Dívida Pública
Elemento de Despesa: 3329021 - Juros sobre a dívida por contrato
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 244.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PROJETO DE LEI Nº 418/2023 É
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a Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
TA AZINI FILHO
refeito
PATRICK VICENTE
Assessor de Gabinete