materia nº 419/2023

-y E Prefeitura de São Bento do Sul
ES E Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 419/2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 419/2023.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço na dotação especificada, para atender o programa
Universalização dos Serviços de Água e Esgoto, para substituição dos guarda corpos
da ETA/ETE e para contratação de serviços para reposição de pavimentos.
São Bento do Sul, 26 de julho de 2023.
LP?
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
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PATRICK VICENTE
Assessor de Gabinete
. um Prefeitura de São Bento do Sul
F (e Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 419/2023;
PROJETO DE LEI Nº 419, DE 26 DE JULHO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$
1.600.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS MIL
REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA
ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação
parcial, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais), para reforço
no exercício financeiro de 2023 das seguintes dotações orçamentárias:
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe
do Poder Executivo, para reforço no exercício de 2023 das seguintes dotações
orçamentárias:
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 23.003 - Sistema de Esgoto Sanitário
Funcional programática: 23.003.0017.0512.0023.2065
Atividade: Manutenção e Melhoria dos Serviços de Esgotamento Sanitário
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 175370000200 - Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos
Valor: R$ 100.000,00
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 23.002 - Abastecimento de Água
Funcional programática: 23.002.0017.0512.0023.2064
Atividade: Manutenção e Melhorias dos Serviços de Abastecimento de Água
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 175370000200 - Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos
Valor: R$ 200.000,00
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 23.003 - Sistema de Esgoto Sanitário
Funcional programática: 23.003.0017.0512.0023.2065
Atividade: Manutenção e Melhoria dos Serviços de Esgotamento Sanitário
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo A
/ Eos
PROJETO DE LEI Nº 419/2023
E ? (EE Prefeitura de São Bento do Sul
EB, E Estado de Santa Catarina
Fonte de Recurso: 175370000200 - Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos
Valor: R$ 720.000,00
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 23.002 - Abastecimento de Água
Funcional programática: 23.002.0017.0512.0023.2064
Atividade: Manutenção e Melhorias dos Serviços de Abastecimento de Água
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 175370000200 - Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos
Valor: R$ 580.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas
parcialmente as seguintes dotações especificadas:
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 23.004 - Saneamento Geral
Funcional programática: 23.004.0017.0512.0023.1052
Projeto: Construir galpão que será usado como depósito de materiais do SAMAE.
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e instalações
Fonte de Recurso: 175370000200 - Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos
Valor: R$ 100.000,00
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 23.002 - Abastecimento de Água
Funcional programática: 23.002.0017.0512.0023.1055
Projeto: Construção de Novos Reservatórios para Água Tratada
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e instalações
Fonte de Recurso: 175370000200 - Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos
Valor: R$ 1.500.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ão Bento do Sul, 26 de julho de 2023.
/ Ss
A TONIO OAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito
TC
: DOR AL DUMS PATRICK VICENTE
efe de Gabinete Assessor de Gabinete