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JAIRSON SABINO = sê ns DO SL
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº á, 2023.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, amparado no Regimento Interno, no uso de suas atribuições,
apresenta este REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, a ser encaminhado para o Gabinete do
Prefeito, Senhor Antônio Joaquim Tomazini Filho.
REQUER:
O envio de informações minuciosas sobre o conserto realizado no Caminhão FORD/CARGO
2525, ano/modelo 2001/2001, Placa MBI 5403, Chassi nº 9BFYTNYT71BB06028, número de
patrimônio 183, com prancha para transporte de máquinas, pertencente a Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
REQUER-SE:
a) Informar qual foi a forma de contratação para o conserto do Caminhão FORD/CARGO 2525,
ano/modelo 2001/2001, Placa MBI 5403, nº 183, se através de compra direta, se através de
processo licitatório ou de que forma foi contratado o serviço. Anexar cópias das requisições,
editais, termos de homologação, atas de registro de preços e notas de empenho referentes a
esta contratação;
b) Informar por qual dotação orçamentária ocorreu a liquidação destas despesas com o
conserto do Caminhão FORD/CARGO 2525, ano/modelo 2001/2001, Placa MBI 5403, nº 183;
c) Informar em qual oficina foi realizado o conserto do Caminhão FORD/CARGO 2525,
ano/modelo 2001/2001, Placa MBI 54083, nº 183;
d) Informar a relação de materiais (peças) e serviços realizados SEPARADAMENTE, com os
valores unitários e totais aplicados no Caminhão FORD/CARGO 2525, ano/modelo 2001/2001,
Placa MBI 5403, nº 183, de forma CLARA e OBJETIVA;
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CÂMARA DE VEREADORES DE/
JAIRSON SABINO põ£o RROIRENTO DO SUL.)
e) Apresentar arquivo fotográfico das peças substituídas no Caminhão FORD/CARGO 2525,
ano/modelo 2001/2001, Placa MBI 5403, nº 183, identificando-as, pois as mesmas pertencem
à Secretaria e poderão ser colocadas como sucatas em leilão, revertendo parte do seu valor
aos cofres públicos do município;
f) Apresentar cópia do Termo de Cessão de Uso do Caminhão FORD/CARGO 2525, ano/modelo
2001/2001, Placa MBI 5403, nº 183 e da publicação do mesmo em Diário Oficial do Município,
firmado entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, autorizando o uso pela Secretaria de Obras com a finalidade de
transporte de máquinas daquela secretaria;
JUSTIFICATIVA: Este requerimento de informações se faz necessário para levantamento de
informações sobre os gastos relativos ao conserto do Caminhão FORD/CARGO 2525,
ano/modelo 2001/2001, Placa MBI 5403, nº 183, pois não foram encontradas informações no
portal de transparência do Município, e fomos cobrados por muitos cidadãos são-bentenses a
fiscalização eficaz acerca dos gastos públicos.
Da negativa do fornecimento parcial ou a imperfeição nas informações requeridas: Alerta-se às
autoridades requeridas para que as informações solicitadas sejam respondidas no prazo e na
sua totalidade, sob pena de cometimento de infrações ao regramento legal pertinente,
especialmente quanto à responsabilidade.
Sala das Sessões, 02 de agosto de 2023.