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Eq CÂMARA DE VEREADORES DE
yes SAO BENTO DO SUL
VEREADORA
REQUERIMENTO JJ) /2023.
Da Presidente Sra. Zuleica Voltolini
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores.
Assunto: Substituição de página no Projeto de Lei do Legislativo 102/2023.
Vossas Senhorias,
Através do presente solicitamos a substituição da página 02 do Projeto de Lei do
Legislativo nº 102/2023 que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A MULHER OPTAR PELO
ACOMPANHAMENTO POR PESSOA DE SUA CONFIANÇA OU POR PRESENÇA DE
PROFISSIONAL DE SA ÚDE DE SEXO FEMININO DA INSIT UIÇÃO DURANTE A
REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS QUE LHE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA E
TAMBÉM DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES SENSÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO
BENTO DO SUL — SC. ”.
A substituição se faz necessária diante da alteração do Art.5º na página citada.
Colocamo-nos à disposição para mais esclarecimentos,
respeitosamente agradeço.
São Bento do Sul, 11 de agosto de 2023.
ubttelimi
ZULEICA VOLTOLINI
Vereadora Progressista
( ag: szmz ant sesuo
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