materia nº 435/2023

nao " a Prefeitura de São Bento do Sul
E. 4 Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 435/2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 435/2023.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos a criação nas dotações especificadas, para cobrir ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos
e sociais da pandemia COVID-19, com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 —
Paulo Gustavo, com origem do Governo Federal.
São Bento do Sul, 23 de agosto de 2023.
ANTONIO JOAQUÍ
] VASKI
Assessor de Governo
BÁRBARA o DA SILVA
Diretora-Presidente da Fundação Cultural
EA BL:b SOOEABOVOZ SASUO
x | Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 435/2023
SE Prefeitura de São Bento do Sul
PROJETO DE LEI Nº 435, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM
BASE EM CONVÊNIO, NO VALOR DE R$
593.265,19 (QUINHENTOS E NOVENTA E
TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E
CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS),
NA FORMA EM QUE ESPECIFICA
ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial,
com base em convênio, no valor de R$ 593.265,19 (quinhentos e noventa e três mil,
duzentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), para criação no exercício
financeiro de 2023 das seguintes dotações orçamentárias:
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0018.2113
Atividade: Desenvolvimento de Atividades Culturais, Artísticas e Eventos
Elemento de Despesa: 3360450000 - Subvenções Econômicas
Fonte de Recurso: 171570000715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC
nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual
Valor: R$ 124.233,52
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0018.2113
Atividade: Desenvolvimento de Atividades Culturais, Artísticas e Eventos
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 171570000715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC
nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual
Valor: R$ 30.000,00
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0018.2113
Atividade: Desenvolvimento de Atividades Culturais, Artísticas e Eventos
Elemento de Despesa: 3350430000 - Subvenções sociais
Fonte de Recurso: 171670000716 - Transferências Destinadas ao Setor cultupal - LC
nº 195/2022 Art. 8º - Demais Setores da Cultura
Valor: R$ 51.690,69
D 0 SN
PROJETO DE LEI Nº 435/2023
E Prefeitura de São Bento do Sul
E Estado de Santa Catarina
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0018.2113
Atividade: Desenvolvimento de Atividades Culturais, Artísticas e Eventos
Elemento de Despesa: 3350430000 - Subvenções sociais
Fonte de Recurso: 171570000715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC
nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual
Valor: R$ 220.000,00
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0018.2113
Atividade: Desenvolvimento de Atividades Culturais, Artísticas e Eventos
Elemento de Despesa: 3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Fonte de Recurso: 171670000716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC
nº 195/2022 Art. 8º - Demais Setores da Cultura
Valor: R$ 77.567,51
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0018.2113
Atividade: Desenvolvimento de Atividades Culturais, Artísticas e Eventos
Elemento de Despesa: 3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Fonte de Recurso: 171570000715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC
nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual
Valor: R$ 39.773,47
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0018.2113
Atividade: Desenvolvimento de Atividades Culturais, Artísticas e Eventos
Elemento de Despesa: 3360450000 - Subvenções Econômicas
Fonte de Recurso: 171670000716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC
nº 195/2022 Art. 8º - Demais Setores da Cultura
Valor: R$ 50.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes de ingresso de convênio na especificação da fonte 715 -
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual, no
valor de R$ 414.006,99(quatrocentos e quatorze mil, seis reais e noventa e nove
centavos) e 716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 Art.
8º - Demais Setores da Cultura, no valor de R$ 179.258,20(cento e setenta e nove
mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), totalizando R$ 593.265,19
(quinhentos e noventa e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dezenove
centavos)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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São Bento do Sul, 23 de agosto de 2023.
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JOAQUIM TOMAZINI FILHO
ANTONIO
BÁRBARA SIM A SILVA
Diretora-Presidente da Fundação Cultural