materia nº 436/2023

PROJETO DE LEI Nº 436/2023 47
a Prefeitura de São Bento do Sul
ER Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 436/2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 436/2023.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço na dotação especificada, para cobrir ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos
e sociais da pandemia COVID-19, com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 —
Paulo Gustavo, com origem do Governo Federal.
São Bento do Sul, 23 de agosto de 2023.
o
ANTONIO JOA: UIM TOMAZINI FILHO
LUIZ A NOVASKI
Asse
sor de Governo
BÁRBARA SI E DA SILVA
Diretora-Presidente da Fundação Cultural
BE:bl COcR/OE: SacHa
E Prefeitura de São Bento do Sul
| Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 436/2029
PROJETO DE LEI Nº 436, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM
INGRESSO DE CONVÊNIO, NO VALOR DE R$
134.259,86 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL,
DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E
OITENTA E SEIS CENTAVOS), NA FORMA EM
QUE ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em ingresso
de convênio, no valor de R$ 134.259,86 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e
cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), para reforço no exercício financeiro
de 2023 das seguintes dotações orçamentárias:
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0018.2113
Atividade: Desenvolvimento de Atividades Culturais, Artísticas e Eventos
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 171570000715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC
nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual
Valor: R$ 75.669,31
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0018.2113
Atividade: Desenvolvimento de Atividades Culturais, Artísticas e Eventos
Elemento de Despesa: 3390310000 - Premiações cult., art., cient., esportivas e outras
Fonte de Recurso: 171670000716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC
nº 195/2022 Art. 8º - Demais Setores da Cultura
Valor: R$ 20.000,00
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0018.2113
Atividade: Desenvolvimento de Atividades Culturais, Artísticas e Eventos
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 171670000716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC
nº 195/2022 Art. 8º - Demais Setores da Cultura
REDES FAS 1
PROJETO DE LEI Nº 436/20) o Nilo»
fe Prefeitura de São Bento do Sul
EM | Estado de Santa Catarina
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0018.2113
Atividade: Desenvolvimento de Atividades Culturais, Artísticas e Eventos
Elemento de Despesa: 3390310000 - Premiações cult., art., cient., esportivas e outras
Fonte de Recurso: 171570000715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC
nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual
Valor: R$ 20.000,00
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0018.2113
Atividade: Desenvolvimento de Atividades Culturais, Artísticas e Eventos
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 171570000715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC
nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual
Valor: R$ 8.103,28
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes de ingresso de convênio na especificação da fonte 715 -
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual, no
valor de R$ 103.772,59(cento e três mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta
e nove centavos) e 716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022
Art. 8º - Demais Setores da Cultura, no valor de R$ 30.487,27 (trinta mil, quatrocentos
e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), totalizando R$ 134. 259, 86 (cento e
trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 23 de agosto de 2023.
/
VA
ANTONIO JOAQUIM 7TOMAZINI FILHO
/ Prefeito
sSesso de Governo
BÁRBARA SI DA SILVA