materia nº 55/2023

JAIRSON SABINO pã£o
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº, 9/2023.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, amparado no Regimento Interno, no uso de suas atribuições,
apresenta este REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, a ser encaminhado para o Gabinete do
Prefeito, Senhor Antônio Joaquim Tomazini Filho.
Considerando denúncia recebida acerca da realização de serviços de roçada em testadas e
passeios de terrenos particulares, pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
REQUER:
O envio de informações minuciosas referentes aos mencionados serviços, que teriam sido
realizados no dia 16.08.23, às laterais da Rua Gustavo Katzer, centro, São Bento do Sul, pela
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
a) Informar quantos servidores (nome, matrícula e cargo) estiveram no dia 16.08.23,
realizando serviços de roçadas no mencionado local;
b) Informar o nome dos proprietários e a metragem das frentes que foram roçadas ao longo da
extensão da via nos lados direito e esquerdo;
c) Informar quanto foi usado de combustível (gasolina e óleo dois tempos), bem como
quantidade de nylon (em metros)e, eventualmente, outros materiais e equipamentos, usados
para a realização do serviço na via;
d) Informar quais foram os motivos que levaram a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos a deslocar servidores à realização dos serviços;
e) Informar quem são os servidores (nome completo, cargo e matrícula) que compõem a
equipe dos serviços de roçadas na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
f) Informar qual é a Lei que dá base legal à realização dos serviços mencionados em imóveis
particulares.
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JAIRSON SABINO pés
JUSTIFICATIVA: Este requerimento de informações se faz necessário para levantamento de
denúncia sobre os serviços de roçadas que possam ter sido realizadas nos passeios e testadas
de propriedades particulares.
Alertamos as autoridades requeridas para que as informações solicitadas sejam respondidas
no prazo e na sua totalidade, sob pena de cometimento de infrações ao Regramento Legal
pertinente, especialmente quanto à responsabilidade.
Em anexo, cópia das imagens, relativas à denúncia recebida.
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2023.
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