e Prefeitura de São Bento do Sul
E Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 447/2023
MENSAGEM Nº 447/2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 447/2023.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, será necessário um reforço
no orçamento para a construção de quatro cabeceiras. Duas delas serão na Estrada
Paulo Dums, no Bairro Alpino. Além disso, precisamos adquirir dois veículos para
fiscalização de obras no município.
Já na Secretaria Municipal de Assistência Social, o reforço orçamentário será
destinado à compra de lanches para os grupos da Terceira Idade, ao auxílio
alimentação através do benefício eventual e ao pagamento do acolhimento de idosos
e pessoas com deficiência em instituições.
São Bento do Sul, 12 de setembro de 2023.
ANTONI VIM T MAZINI FILHO
Prefeito
Secretário Múnicipal de Finanças
SO
SE:SI SOC AEE GA!
PROJETO DE LEI Nº 447/2023
= Prefeitura de São Bento do Sul
ENS Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 447, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO, COM BASE EM SUPERÁVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.092.000,00 (UM
MILHÃO, NOVENTA E DOIS MIL REAIS), NA FORMA
EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em superávit
financeiro, no valor de R$ 1.092.000,00 (um milhão, noventa e dois mil reais), no
orçamento do Município.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo, para reforço no exercício financeiro de 2023 das seguintes dotações
orçamentárias:
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.007 - Mobilidade Urbana
Funcional Programática: 08.007.0015.0451.0008.1008
Projeto: Qualificação de Infraestrutura Viária
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e instalações
Fonte de Recurso: 250070000100 - Recursos Ordinários - Superavit Financeiro
Valor: R$ 475.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.010 - Valorização Profissional com Treinamento
Funcional Programática: 08.010.0004.0122.0008.1019
Projeto: Equipamentos e Infraestrutura de Trabalho
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 275570000189 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos -
Administração Direta
Valor: R$ 147.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 10.001 - Assistência Social
Funcional Programática: 10.001.0008.0122.0010.2037
Atividade: Gestão Administrativa da SEMAS
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 250070000100 - Recursos Ordinários - Superavit Financeiro
Valor: R$ 350.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social A o)
PROJETO DE LEI Nº 447/2023
cm Prefeitura de São Bento do Sul
4
EE ú E Estado de Santa Catarina
Unidade Orçamentária: 10.001 - Assistência Social
Funcional Programática: 10.001.0008.0122.0010.2037
Atividade: Gestão Administrativa da SEMAS
Elemento de Despesa: 3390320000 - Material de distribuição gratuita
Fonte de Recurso: 250070000100 - Recursos Ordinários - Superavit Financeiro
Valor: R$ 70.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 10.002 - Fundo de Assistência Social
Funcional Programática: 10.002.0008.0122.0010.2095
Atividade: Benefícios Eventuais
Elemento de Despesa: 3390320000 - Material de distribuição gratuita
Fonte de Recurso: 250070000100 - Recursos Ordinários - Superavit Financeiro
Valor: R$ 50.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial —
Anexo 14, na especificação da fonte de recursos 500 — Recursos Ordinários, no valor
de R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais), e especificação de fonte
de recursos 577 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta, no
valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), totalizando R$
1.092.000,00 (um milhão, noventa e dois mil reais).
Art. 3º Face ao crédito fica alterado os anexos da Lei Municipal nº 4.645, de 26 de
setembro de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2023, o seguinte:
Programa: 0008 - PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO
Nº1008
Ação Qualificação de Infraestrutura Viária
Produto Qualificação viária
Unidade Medida unidade
Meta 4
Valor R$ 475.000,00
Recurso 250070000100 - Recursos Ordinários - Superavit Financeiro
Nº 1019
Ação Equipamentos e Infraestrutura de Trabalho
Produto veículo automotor
Unidade Medida unidade
Meta 2
Valor R$ 147.000,00
Recurso 275570000189 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração
Direta
Programa: 0010 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 2037
Ação Gestão Administrativa da SEMAS o
Produto Atividade mantida >
ma
PROJETO DE LEI Nº 447/2023
= e Prefeitura de São Bento do Sul
EB. Estado de Santa Catarina
Unidade Medida porcentagem
Meta 100%
Valor R$ 420.000,00
Recurso 250070000100 - Recursos Ordinários - Superavit Financeiro
Nº 2095
Ação Benefícios Eventuais
Produto Famílias
Unidade Medida Unidade
Meta 250
Valor R$ 50.000,00
Recurso 250070000100 - Recursos Ordinários - Superavit Financeiro
Art. 4º Face ao crédito fica alterado os anexos da Lei Municipal nº 4.411 de 20 de
julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, o
seguinte:
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Programa: 0008 - PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO
Ação: 1008 - Qualificação de Infraestrutura Viária
Produto: Qualificação viária
Unidade de Medida: unidade
Vínculo: 250070000100 - Recursos Ordinários - Superavit Financeiro
Ano: 2023
Meta física: 4
Meta financeira: 475.000,00
Ação: 1019 - Equipamentos e Infraestrutura de Trabalho
Produto: Veículo automotor
Unidade de Medida: Unidade
Vínculo: 275570000189 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração
Direta
Ano 2023
Meta Física 2
Meta Financeira R$ 147.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa: 0010 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2037 - Gestão Administrativa da SEMAS
Produto: Atividade mantida
Unidade de Medida: porcentagem
Vínculo: 250070000100 - Recursos Ordinários - Superavit Financeiro
Ano 2023
Meta Física: 100%
Valor: R$ 420.000,00
Ação: 2095 - Benefícios Eventuais
Produto: famílias
Unidade de Medida: Unidade A) a:
PROJETO DE LEI Nº 447/2023
(te Prefeitura de São Bento do Sul
EB. Estado de Santa Catarina
Vínculo: 250070000100 - Recursos Ordinários - Superavit Financeiro
Ano 2023
Meta física: 250
Valor R$ 50.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 12 de setembro de 2023.
AQUIM TOMAZINI FILHO
* Préfeito/
SCHUHMACHER
ipal de Finanças
MARCOS ROD
Secretário M
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2022
Art. 105 da Lei n. 4.320/1964
BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício Atual Exercício Anterior
Ativo Circulante 677.230.794,38 579.630.850,34
Caixa e Equivalentes de Caixa 167.891.876,21 116.350.126,57
Créditos a Curto Prazo 32.877.068,98 23.760.122,59
Créditos Tributários a Receber 22.560.951,81 18.057.655,04
Clientes 6.818.613,12 5.628.543,62
Créditos de Transferências a Receber 0,00 29.318,56
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 33.378,25 44.605,37
Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00
Divida Ativa Não Tributária 3.464.125,80 0,00
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 1.101.277,54 979.287,65
s Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 472.443.988,31 435.846.958,72
ES Títulos e Valores Mobiliários 0,00 0,00
2 Investimentos do RPPS 472.443.988,31 435.846.958,72
s Aplicações em Segmento de Imóveis 0,00 0,00
8 (-JAjuste de Perdas e Investimentos de Aplicações Temporários 0,00 0,00
E Estoques 2.628.012,52 2.539.929,86
E VPD Pagas Antecipadamente 288.570,82 154.424,95
é Ativo Não Circulante 626.795.728,01 568.426.186,53
3 Ativo Realizável a Longo Prazo 221.067.705,55 212.441.744,10
Ê Créditos a Longo Prazo 217.292.035,18 208.666.397,90
Ea Créditos Tributários a Receber 721.599,10 721.599,10
ú Clientes 0,00 0,00
2 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 3.145.284,51 2.961.013,96
8 Dívida Ativa Tributária 147.405.747,69 144.099.543,64
E Dívida Ativa Não Tributária 66.019.403,88 60.884.241,20
õ (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 3.775.670,37 3.775.346,20
g Investimentos e Aplicações Temporários a Longo Prazo 0,00 0,00
fe) Estoques 0,00 0,00
E) VPD pagas antecipadamente 0,00 0,00
di Investimentos 4.497.140,36 4.497.140,36
& Participações Permanentes 0,00 0,00
ê Participações Avaliadas pelo Met. Equiv. Patrimonial 0,00 0,00
Participações Avaliadas pelo Metodo de Custo 0,00 0,00
& (-JRedução ao Valor Recup. de Participação Permanente 0,00 0,00
Propriedades Para Investimento 4.497.140,36 4.497.140,36
(-) Depreciação Acumulada de Investimentos 0,00 0,00
(-) Redução do Valor Recuperavel de Propriedade p/ Investimento 0,00 0,00
Investimento do RPPS de Longo Prazo 0,00 0,00
(-) Redução ao valor Recuperável de Investimento do RPPS 0,00 0,00
Demais Investimentos Permanentes 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperavel de Investimento - Demais 0,00 0,00
Imobilizado 401.230.882,10 351.487.302,07
Bens Móveis 63.908.860,68 42.223.960,95
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acum. - Bens Móveis (19.921.023,72) (17.379.313,40)
(-) Redução ao Valor Recuperável do Imobilizado - Bens Móveis 0,00 0,00
Bens Imóveis 357.247.592,88 326.646.110,62
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acum. Imóveis (4.547,74) (3.456,10)
(-) Redução ao Valor Recuperável - Bens Imóveis 0,00 0,00
Intangível 0,00 0,00
Diferido 0,00 0,00)
TOTAL DO ATIVO
1.304.026.522.39
1.148.057.036.87
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2022
BALANÇO PATRIMONIAL
Nota Exercício Anterior
Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 8.593.082,31 6.589.436,51
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 100.424,42
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 3.651.753,45 2.675.397,93
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 317.256,07 186.372,25
Provisões a Curto Prazo 6.204,54 740,09
Demais Obrigações a Curto Prazo 3.326.789,52 3.537.282,32
Passivo Não Circulante 484.413.294,50 557.640.659,87
Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 494.959,54 1.074.500,79
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 20.903.539,95 3.697.056,68
Fornecedores a Longo Prazo 0,00 0,00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 462.910.804,45 552.869.102,40
Provisões Matemáticas Previdenciárias 462.910.804,45 552.869.102,40
Demais Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo 103.990,56 0,00
Resultado Diferido 0,00 0,00
Patrimônio Líquido 803.718.142,00 577.326.723,48
Patrimônio Social e Capital Social 240.420.090,39 240.420.090,39
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Reservas de Capital 0,00 0,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Reservas de Lucros 0,00 0,00
Demais Reservas 0,00 0,00
Resultados Acumulados 563.298.051,61 336.906.633,09
Resultado do Exercício 226.391.418,52 45.383.551,61
Resultado de Exercícios Anteriores 336.906.633,09 291.743.671,11
Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 (220.589,63)
Outros Resultados 0,00 0,00
(-) Ações / Cotas em Tesouraria 0,00
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.304.026.522,39
1.148.057.036,87
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
á Nota Exercício Atual Exercício Anterior
Ativo Financeiro 640.336.667,56 552.197.888,33
Ativo Permanente 663.689.854,83 595.859.148,54
- PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https://c.atende.net/p65009:21942cf.
Total do Ativo 1.304.026.522,39 1.148.057.036,87
33.724.560,61 34.852.290,39
Passivo Financeiro
Passivo Permanente 487.736.503,06 559.131.067,18
Total do Passivo 521.461.063,67 593.983.357,57
Saldo Patrimonial (II) = (1 - 11) 782.565.458,72 554.073.679,30
iss gm TO o a tSe PODA | O SORVISD ISSO]
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
Nota Exercício Atual Exercício Anterior
Atos Potenciais Ativos ei j
Garantias e Contragarantias recebidas 42.566,45 42.566,45
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres 0,00 0,00
Direitos Contratuais 1.819.084,82 4.783.484,82
Outros atos potenciais ativo 0,00 0,00
Total dos Atos Potenciais Ativos 1.861.651,27 4.826.051,27
Atos Potenciais Passivos j
Garantias e Contragarantias concedidas 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2022
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
EEE EE e 2 EE EE ID Exercício Anterior
[osossmspomnas pos [0 Sm a
Total dos Atos Potenciais Passivos EZRA 226.757.923,70 171.561.463,67
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
(Lei nº 4.320/1964)
Exercício Atual Exercício Anterior
01000087 - Recursos Ordinários - PROCON 188.040,15 0,00
01000100 - Recursos Ordinários 59.376.837,02 37.406.408,42
01000105 - Contribuição Facultativa - Bombeiros 650.709,98 464.911,43
01000106 - Contribuição Facultativa - Polícia Militar 43.497,44 49.869,78
01000110 - Fundo Municipal de Turismo 731,52 177,23
01020002 - Receitas e Transferências de Impostos Saúde 194.337,17 70.461,60
S 01070016 - Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - CIDE 3.935,13 4.085,85
E 01080017 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 1.737.657,07 604.183,02
8 01090177 - FIA Imposto de Renda 286.102,62 378.563,54
2 01100154 - Convenio de Trânsito - Militar 0,00 21.047,89
& |01110155 - Convênio de Trânsito - Polícia Civil 173.409,33 131.461,47
E 01120156 - Convênio Trânsito - Prefeitura 768.712,71 260.270,69
E 01180018 - Transferências do FUNDEB - (Aplic. na Remun. dos Prof. Magis. da EB 0,00 (38.038,97)
*% |em Efetivo Exercício)
É |01180118 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos 0,00 323.127,52
ê profissionais da Educação Básica em efetivo exercício - mínimo 70%)
A 01310031 - Transferências de Convênios - União/Assistência Social 0,00 284.414,35
& |01340024 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados a 85.297,78 1.324,52
g Educação/Saúde/Assistência Social)
S 01340134 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à 0,00 (2.682,81)
Es] educação/saúde/assistência social)
E 01350090 - Calamidade - Assistência Social 48.305,35 0,00
2 01350148 - Programa de Atenção à Criança - PAC 26.767,76 152,38
> |01350149 - Programa Pessoa Portadora de Deficiência Física - PPD 434,43 11.821,31
q 01350152 - Outras Transferências de Recursos para o Fundo de Assistência Social 245.197,94 168.080,53
8 01350163 - Bolsa Família 2.810,69 30.195,54
É 01360158 - Salário Educação 1.608.940,01 3.140.107,41
E 01370160 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 4.749,17 56.069,21
ty |01370161 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 0,00 264.814,52
õ Sn o? - Outros Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - 1.910,86 1.196,55
É 01390145 - Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela 1.020.787,29 328.394,73
à | Exploração de Recursos Naturais
WIRE] 01430043 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 130.475,19 0,00
01440044 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 797.062,78 0,00
=" 01500146 - Cessão Onerosa 944.586,74 56.069,62
01530530 - COVID-19 - Recursos transferidos da União sem destinação específica 34.540,75 133.050,86
Crdanao - Art. 5º, Il-b)
01550024 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV - EC nº 752.054,13 0,00
123/2022
01560022 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário 22.655,72 0,00
ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
01610152 - Transferências de Convênios - Estado/Assistência Social 236.770,44 365.599,65
01630023 - Transferências de Convênios - Saúde - Estado 38.586,19 3.111,82
01640025 - Transferências de Convênios - Estado/Outros (não relacionados à 1.346.728,16 35.939,58
educação/saúde/assistência social)
01770077 - Emendas Parlamentares de bancada (EC nº 100/2019) 9.475,96) 458.861,10
01780078 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade 50.615,00 0,00
definida (Inciso II do art. 1º EC 105/2019)
01790179 - Fmendas Parlamentares Imnositivas - Transferências do Estado 4.506.535.54 579.078.95
21942cf.
e
É PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https://c atende net/p65009
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2022
Exercício Atual
01870187 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 64.400,00
01880188 - Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 132.450,00
01890189 - Alienação de Bens destinados a Outros Programas 548.723,95
02000200 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EXERCICIO CORRENTE 87.548,97
02030075 - Contribuição Previdenciária para Cobertura Déficit 19.701.345,14
02030203 - Contribuição para o Fundo Previdenciário do RPPS 114.611.973,69
02050000 - Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial ao RPPS 27.253.256,81
02060000 - Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos 15.807.299,75
02060200 - Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos 414,20
02380060 - Ceo - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 117.900,76
02380061 - Média e Alta Complexidade - TRS - Transferências do Sistema Único de 0,00
Saúde - SUS/União
02380062 - Média e Alta Complexidade - Caps - Transferências do Sistema Único de 28.366,55
Saúde - SUS/União
02380065 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial 3.229.980,31
02380251 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 51.939,24
02380257 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 19.805,19
02380261 - Agentes - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 15.784,00
02380262 - Saúde Bucal - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 17.074,91
02380263 - Atenção Básica - ESF - Transferências do Sistema Único de Saúde - 0,00
SUS/União
02380264 - Atenção Básica 693.182,70
02380265 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial 12.517,39
02380266 - Vigilância em Saúde 61.492,07
02380267 - Assistência Farmacêutica Básica 72.114,69
02380270 - Gestão do SUS 14.405,50
02380276 - AIDS/DST - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 45.807,80
02380286 - Epidemiologia - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 87.648,28
02670060 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado 66.953,44
02670065 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado 359.314,69
02670068 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado 29.253,17
02670263 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado 270.789,25
02670267 - Atenção Farmaceutica - Transferências do Sistema Único de Saúde - 65.132,07
SUS/Estado
02750000 - Taxa de Administração RPPS 4.202.827,00
02770077 - Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 217.779,59
02780078 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade 65.051,50
definida (Inciso II do art. 1º EC 105/2019)
02790179 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 250.000,00
02890000 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 300,00
02890289 - Alienação de Bens 18.600,00
02890905 - Alienação de Bens Destinados a Outros Programas 25.359,33
03000100 - Recursos Ordinários 23.921.737,07
03000105 - Contribuição Facultativa - Bombeiros 73.876,04
03000106 - Contribuição Facultativa - Polícia Militar/Superávit 51.186,34
03000110 - Recursos Ordinários 7.608,26
03000300 - Recursos Ordinários Superávit 349,26
03020002 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 105.779,66
03070016 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.000,85
03080017 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 271.102,16
03090177 - FIA Imposto de Renda 362.784,68
03110155 - Convênio de Trânsito - Civil 33.734,51
03120156 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 316.597,61
03320022 - Transferências de Convênios - União/Educação 23,29
03340024 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à 3.817,64
educação/saúde/assistência social)
174.721,69
6.643.330,28
91.663.022,78
27.066.051,22
8.867.741,12
25.405,63
98.621,17
174.734,51
41.346,52
3.145.447,01
2.550,49
35.241,18
170.092,66
254.965,89
431.180,56
451.336,00
22.287,64
44.760,33
71.378,93
13.000,00
62.193,44
154.146,44
89.728,83
12.638,47
1.406,25
222.231,28
120.416,45
3.751.236,13
0,00
0,00
0,00
277.100,00
0,00
7.562,25
6.097.194,97
81.337,33
14.267,01
7.431,03
349,26
35.318,06
20,90
679,24
692.480,05
226.226,37
123.039,43
23,29
2.493,12
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2022
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
(Lei nº 4.320/1964)
Exercício Atual Exercício Anterior
03350163 - Bolsa Família
73.479,93 42.288,96
03360158 - Salário-Educação 450.447,96 4.020.573,95
03370160 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 0,00 40.112,12
03370161 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 0,00 156.635,95
Educação - FNDE (não repassadas por meio de convênios)
03370162 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 0,00 47.579,55
Educação - FNDE (não repassadas por meio de convênios)
03390145 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de 12.514,27 736,05
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
03430043 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 5.015,75 0,00
03440044 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 30.523,47 0,00
03500146 - Cessão Onerosa 123.982,34 67.912,72
. [03530530 - COVID-19 - Recursos transferidos da União sem destinação específica 133.050,86 0,00
E |(LC 173/2020 -Art. 5º, Il-b)
g 03610152 - Transferências de Recursos para a Assistência Social - Estado 247.388,10 124.293,19
& |03620141 - Transferências de Convênios - Estado/Educação 7.709,00 7.709,00
g 03630023 - Transferências de Convênios - Estado/Saúde 6.295,47 3.183,65
e 03640025 - Transferências de Convênios - Estado/Outros (não relacionados à 1.464.863,35 1.428.923,77
& |educação/saúde/assistência social)
EI 03790179 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 258.657,52 9.915,75
& |03800080 - Fundo Municipal do Idoso - Outras Especificações 214.801,39 80.893,95
5 03800180 - Outras Especificações 88,48 88,48
Ê 03830183 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 63.630,86 63.630,86
tu 03830383 - Operações de Crédito Internas - Superávit 21.870,88 21.870,88
(& |03880188 - Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 3.693,13 0,00
Q 03890189 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 344.892,61 344.359,27
fe) 03890389 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas - Tesouro-Ex.Ant. 0,00 21.550,00
E 06000200 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - SUPERÁVIT 86.964,73 222.810,59
õ 06030075 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 8.288.628,62 8.288.628,62
G I|(patronal, servidores e compensação financeira) - Contribuição Previdenciária para
m |Cobertura Déficit
a 06030275 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.164.348,79 2.164.348,79
O |(patronal, servidores e compensação financeira)
g 06030603 - Superávit Contribuição para o RPPS 290.138.371,64 290.138.371,64
E 06060000 - Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos 9.330,11 0,00
tu 06060200 - Recursos Diretamente Arrecadados p/Administração Indireta e Fundos 57.399,61 66.365,21
õ 06060600 - Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos 3.782.495,77 2.441.065,58
s 06340624 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à 0,01 0,01
L educação/saúde/assistência social)
& [06380060 - Transferências do Sistema Único de Saúde - CEO SUS/União - Superávit 3.673,97 15.019,90
é| 06380062 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Superávit 3.770,08 0,00
06380065 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 405.626,02 665.636,47
06380251 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 184,00 534,39
06380260 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 729,42 729,42
06380262 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 67.882,23 74.301,88
06380263 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Superávit 51.017,69 0,00
06380264 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Atenção Básica 74.944,36 141.723,73
06380265 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 352,27 18.103,74
qe acaso - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Vigilância em 24.479,83 63.191,29
aúde
06380267 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Assistência 715,58 38,95
Farmacêutica Básica
06380268 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 15,36 15,36
06380270 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Gestão do SUS 41.361,78 46.768,76
06380276 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 1.631,81 12.456,77
06380286 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 19.869,84 9.900,63
- PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https: //c atende net/p65009e21942cf.
E
[ii
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL Pág /8%
Prestação de Contas É
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2022 Bento “o
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
(Lei nº 4.320/1964)
06670068 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado
06670263 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado - superavit
06670267 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado
06750000 - Taxa de Administração RPPS - Superávit
06770077 - Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019)
06780078 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade
definida (Inciso II do art. 1º EC 105/2019)
06790179 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 466.808,22 2.178.175,00
06890689 - Recursos de Alienação - Exercícios Anteriores 409.239,71 398.175,46
Total das Fontes de Recursos 606.612.106,95 517.345.597,94
Notas Explicativas
6.153,25
29.076,21
842,60
5.778.283,68
35.160,85
68,70
5.778.283,68
FONTE: Sistema Atende. Net - IPM, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, Data Emissão 12/09/2023, Hora emissão 11:02:07
Notas:
RICARDO ANTONIO HOMECHEN ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Contador PREFEITO MUNICIPAL
CRCI/SC 029937/0-5 CPF: 003.978.188-74
Assinado digitalmente por: i iai ,
RICARDO ÁNTONIO E Pra ri Por:
006 165639 90 O AZIN
Contador - CRC/SC FILHO tOodo76 18874.
029937/0-5 12/09/2023 15:05:17
12/09/2023 14:21:38
OS