materia nº 450/2023

a PROJETO DE LEI Nº 450/2023 1
E te Prefeitura de São Bento do Sul
E M | Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 450/2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 450/2023.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço na dotação especificada, para a aquisição de material esportivo
para as modalidades esportivas da Fundação Municipal de Desportos.
São Bento do Sul, 12 de setembro de 2023.
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ANTONIO JO QUI TOMAZINI FILHO
refeito
SESI Ce0E/60/CT E
LUIZ AN NOVASKI
AssegSor dê Governo
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LUCIANO WEIDNER
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Desportos
PROJETO DE LEI Nº 450/2023
E Prefeitura de São Bento do Sul
EB. Estado de Santa Catarino
PROJETO DE LEI Nº 450, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO, COM BASE EM
INCREMENTO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$
40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), NA
FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em incremento
de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no orçamento
do Município.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo, para reforço no exercício de 2023 da seguinte dotação orçamentária:
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária: 15.001 - Fundação Municipal de Desportos
Funcional Programática: 15.001.0027.0811.0015.2058
Atividade: Desporto de Iniciação e Rendimento
Elemento de Despesa: 3390300000 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 150070000100 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 40.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior, será anulada
parcialmente por decremento, a seguinte dotação especificada:
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 — Administração Geral
Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0005.1063
Projeto: Patrimônio Público Municipal
Elemento de Despesa: 4490390000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 150070000100 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
a
PROJETO DE LEI Nº 450/2023
= Prefeitura de São Bento do Sul
EB, Estado de Santa Catarina
São Bento do Sul, 12 de setembro de 2023.
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ANTONIO JOAQUIM TOMAZÍNI FILHO
Prefeito
UIZ I VASKI
ssof de Governo
Ena Ns
LUCIANO WEIDNER
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Desportos