PROJETO DE LEI Nº 453/2023
e Prefeitura de São Bento do Sul
E a E Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 453/2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 453/2023.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço nas dotações especificadas para dar cobertura as despesas
com pessoal da Secretaria Municipal de Educação — SEMED.
São Bento do Sul, 15 de setembro de 2023.
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MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças
PROJETO DE LEI Nº 453/2023
a E Prefeitura de São Bento do Sul
ERAS Estado de Santa Catarino
PROJETO DE LEI Nº 453, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$
6.255.000,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E
CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), NA FORMA EM
QUE ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação
parcial, no valor de R$ 6.255.000,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil
reais), no orçamento do Município.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo, para reforço no exercício de 2023 das seguintes dotações
orçamentárias:
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional Programática: 07.001.0012.0361.0007.2023
Atividade: Coordenação, Manutenção e Ampliação do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
Fonte de Recurso: 150010010001 - Identificação das despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor: R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional Programática: 07.001.0012.0365.0007.2022
Atividade: Coordenação, Manutenção e Ampliação da Educação Infantil
Elemento de Despesa: 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Fonte de Recurso: 150010010001 - Identificação das despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor: R$ 1.500.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional Programática: 07.001.0012.0365.0007.2022
Atividade: Coordenação, Manutenção e Ampliação da Educação Infantil
Elemento de Despesa: 3190130000 - Obrigações patronais
Fonte de Recurso: 150010010001 - Identificação das despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino 7 vo
PROJETO DE LEI Nº 453/2023
a e LA
= Prefeitura de São Bento do Sul
EB (EE Estado de Santa Catarina
Valor: R$ 120.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional Programática: 07.001.0012.0361.0007.2023
Atividade: Coordenação, Manutenção e Ampliação do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Fonte de Recurso: 150010010001 - Identificação das despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor: R$ 3.000.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional Programática: 07.001.0012.0361.0007.2023
Atividade: Coordenação, Manutenção e Ampliação do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3190130000 - Obrigações patronais
Fonte de Recurso: 150010010001 - Identificação das despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor: R$ 150.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional Programática: 07.001.0012.0365.0007.2022
Atividade: Coordenação, Manutenção e Ampliação da Educação Infantil
Elemento de Despesa: 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
Fonte de Recurso: 150010010001 - Identificação das despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor: R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional Programática: 07.001.0012.0365.0007.2022
Atividade: Coordenação, Manutenção e Ampliação da Educação Infantil
Elemento de Despesa: 3191130000 - Obrigações patronais
Fonte de Recurso: 150010010001 - Identificação das despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor: R$ 550.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria de Educação
Funcional Programática: 07.001.0012.0361.0007.2023
Atividade: Coordenação, Manutenção e Ampliação do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3191130000 - Obrigações patronais
Fonte de Recurso: 150010010001 - Identificação das despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Valor: R$ 900.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anula:
parcialmente as seguintes dotações especificadas:
A
PROJETO DE LEI Nº 453/2023
= Prefeitura de São Bento do Sul
EB. Estado de Santa Catarina
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 10.001 - Assistência Social
Funcional Programática: 10.001.0008.0122.0010.2037
Atividade: Gestão Administrativa da SEMAS
Elemento de Despesa: 3190130000 - Obrigações patronais
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 137.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.003 - Turismo
Funcional Programática: 11.003.0023.0695.0011.1031
Projeto: Embelezamento dos Acessos ao Município, Praças e Produtos Turísticos
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e instalações
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 176.000,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.005 - Comunicação
Funcional Programática: 02.005.0004.0131.0002.4082
Atividade: Manutenção do Departamento de Comunicação
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 35.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.008 - Planejamento e Qualificação do Ambiente Urbano
Funcional Programática: 08.008.0015.0452.0008.1010
Projeto: Plano de Qualificação de Espaços Urbanos de Uso Público e
Regulamentação de Instrumentos Urbanísticos
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e instalações
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 70.000,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 02.001.0004.0125.0002.2011
Atividade: Manutenção do Departamento de Controle Interno - DECIN
Elemento de Despesa: 3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 68.000,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 02.001.0004.0125.0002.2011
Atividade: Manutenção do Departamento de Controle Interno - DECIN
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material astnagento
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários N
Valor: R$ 27.000,00 ||
PROJETO DE LEI Nº 453/2023
R . ,
= Prefeitura de São Bento do Sul
EB ga Estado de Santa Catarina
Procuradoria
Unidade Orçamentária: 03.003 - Encargos Especiais
Funcional Programática: 03.003.0003.0846.0003.0096
Atividade: Pagamentos de Precatórios, RPV e Custas Judiciais
Elemento de Despesa: 3390910000 - Sentenças judiciais
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 470.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.009 - Modernização dos Processos de Planejamento e
Gestão
Funcional Programática: 08.009.0004.0122.0008.1016
Projeto: Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal do Setor Público
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 92.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 11.001.0023.0573.0011.1023
Projeto: Implantação do Laboratório Municipal de Dados
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 69.800,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.005 - Comunicação
Funcional Programática: 02.005.0004.0131.0002.4082
Atividade: Manutenção do Departamento de Comunicação
Elemento de Despesa: 4493520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 11.001.0023.0122.0011.2100
Atividade: Manutenção do Centro de Inovação da Região do Planalto Norte
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 11.001.0023.0691.0011.1024
Projeto: Implantação do Programa de Aceleração de Empresas
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoayjurídi
PROJETO DE LEI Nº 453/2023 AR
/ A
= E Prefeitura de São Bento do Sul E Bs
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Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 60.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0005.1063
Projeto: Patrimônio Público Municipal
Elemento de Despesa: 4493520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 11.001.0023.0122.0011.2100
Atividade: Manutenção do Centro de Inovação da Região do Planalto Norte
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.007 - Mobilidade Urbana
Funcional Programática: 08.007.0015.0452.0008.1005
Projeto: Projeto de Mobilidade e Desenho Urbano para Área Central Urbana
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 80.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 11.001.0023.0122.0011.2100
Atividade: Manutenção do Centro de Inovação da Região do Planalto Norte
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 52.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.007 - Mobilidade Urbana
Funcional Programática: 08.007.0015.0451.0008.1008
Projeto: Qualificação de Infraestrutura Viária
Elemento de Despesa: 4490390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 100.000,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 02.001.0004.0122.0002.0112
Atividade: Incentivo para Estudantes
Elemento de Despesa: 3390180000 - Auxílio financeiro a estudantes
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários )
a PROJETO DE LEI Nº 453/2023 caga Uniap
E pa Prefeitura de São Bento do Sul é
Re 4 Estado de Santa Catarina Wa
Valor: R$ 21.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.001 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Funcional Programática: 08.001.0015.0122.0008.2042
Atividade: Gestão Departamento de Planejamento e Qualificação do Espaço Urbano
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.008 - Planejamento e Qualificação do Ambiente Urbano
Funcional Programática: 08.008.0015.0452.0008.1010
Projeto: Plano de Qualificação de Espaços Urbanos de Uso Público e
Regulamentação de Instrumentos Urbanísticos
Elemento de Despesa: 3390350000 - Serviços de consultoria
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 90.000,00
Encargos Gerais do Município
Unidade Orçamentária: 12.001 - Encargos Gerais do Município
Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0012.2051
Atividade: Despesas Gerais do Município
Elemento de Despesa: 3360450000 - Subvenções Econômicas
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 150.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.007 - Mobilidade Urbana
Funcional Programática: 08.007.0015.0452.0008.1005
Projeto: Projeto de Mobilidade e Desenho Urbano para Área Central Urbana
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e instalações
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 300.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0005.1064
Projeto: Logística: Vigilância, Limpeza e Transporte
Elemento de Despesa: 3393390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.007 - Mobilidade Urbana
Funcional Programática: 08.007.0015.0452.0008.1004
Projeto: Plano Viário Municipal
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários 1
a po Prefeitura de São Bento do Sul
EB, Estado de Santa catarina
Valor: R$ 149.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0005.1064
Projeto: Logística: Vigilância, Limpeza e Transporte
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.007 - Mobilidade Urbana
Funcional Programática: 08.007.0015.0451.0008.1008
Projeto: Qualificação de Infraestrutura Viária
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 105.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional Programática: 05.001.0004.0126.0005.2012
Atividade: Escalada Tecnológica
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade Orçamentária: 13.001 - Agricultura
Funcional Programática: 13.001.0020.0122.0013.2017
Atividade: Gestão do Departamento de Agricultura
Elemento de Despesa: 4493520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 151.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0005.2008
Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Elemento de Despesa: 3393390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 60.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.003 - Turismo
Funcional Programática: 11.003.0023.0695.0011.1032
Projeto: Promoção de Datas Comemorativas
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 150.000,00 Ô
PROJETO DE LEI Nº 453/2023 972 Munia; k
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a E Prefeitura de São Bento do Sul
ESG Estado de Santa Catarina
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional Programática: 06.001.0004.0126.0006.2004
Atividade: Gestão de Arquivo Digital
Elemento de Despesa: 4493520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 50.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.002 - Fundo Municipal de Des. Econômico - CODESBS
Funcional Programática: 11.002.0023.0122.0011.2099
Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
Elemento de Despesa: 3350410000 - Contribuições
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 150.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional Programática: 06.001.0004.0126.0006.2004
Atividade: Gestão de Arquivo Digital
Elemento de Despesa: 3393300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 11.001.0023.0573.0011.1023
Projeto: Implantação do Laboratório Municipal de Dados
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 60.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0005.2008
Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Elemento de Despesa: 4493520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 11.001.0023.0573.0011.1022
Projeto: Implantação do Centro de Inovação da Região do Planalto Norte
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e instalações
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 226.000,00
- PROJETO DE LEI Nº 453/2023 a o,
Ea Prefeitura de São Bento do Sul apa
EB. Estado de Santa Catarina Baum EA
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional Programática: 06.001.0004.0129.0006.1000
Projeto: Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 11.001.0023.0122.0011.2100
Atividade: Manutenção do Centro de Inovação da Região do Planalto Norte
Elemento de Despesa: 4490510000 - Obras e instalações
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 50.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.010 - Valorização Profissional com Treinamento
Funcional Programática: 08.010.0004.0122.0008.1019
Projeto: Equipamentos e Infraestrutura de Trabalho
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 122.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 11.001.0023.0122.0011.2100
Atividade: Manutenção do Centro de Inovação da Região do Planalto Norte
Elemento de Despesa: 3390350000 - Serviços de consultoria
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional Programática: 06.001.0004.0129.0006.1000
Projeto: Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 10.001 - Assistência Social
Funcional Programática: 10.001.0008.0122.0010.2037
Atividade: Gestão Administrativa da SEMAS
Elemento de Despesa: 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal ciyil
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.236.200,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo )
PROJETO DE LEI Nº 453/2023
Dam Prefeitura de São Bento do Sul
+ EK
ER X aa Estado de Santa Catarina
Unidade Orçamentária: 08.009 - Modernização dos Processos de Planejamento e
Gestão
Funcional Programática: 08.009.0004.0122.0008.1016
Projeto: Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal do Setor Público
Elemento de Despesa: 4490390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 600.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 10.001 - Assistência Social
Funcional Programática: 10.001.0008.0122.0010.2037
Atividade: Gestão Administrativa da SEMAS
Elemento de Despesa: 3191130000 - Obrigações patronais
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 463.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 15 de setembro de 2023.
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito
NOVASKI
Govern
SCHUHMACHER
ipal de Finanças
MARCOS ROD
Secretário M